Sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma “situação extrema” de corte de direitos dos trabalhadores.
A petição, divulgada na passada quinta-feira, dia 24, na qual se pede ao Governo português que “reconheça o genocídio em Gaza e pressione Israel a permitir a entrada de ajuda na Palestina”, já tem mais de 32 mil assinaturas. Israel anunciou, entretanto, que iria permitir, de forma concertada, abertura de espaço para a ajuda humanitária chegar a Gaza.
Após contactos com a provedoria da Misericórdia de Serpa e sem qualquer compromisso até à data para saldar os créditos em dívida aos trabalhadores, os mesmos decidiram protestar hoje, dia 28 de julho, às 11h00, junto ao Lar de São Francisco, para reivindicarem os seus direitos, de acordo com a Nota de Imprensa enviada à nossa redação.
A terceira convidada do ciclo de conversas sobre a Constituição da República Portuguesa é Mariana Canotilho. A juíza conselheira do Tribunal Constitucional irá abordar temas relacionados com o Artigo 28.º - Prisão preventiva e o Artigo 29.º - Aplicação da lei criminal. A contrabaixista e compositora Sofia Queiroz apresenta um espetáculo de música no qual irá estrear a obra “Direito à liberdade pessoal”, inspirada no artigo 27.º da Constituição da República Portuguesa. Iniciativas agendadas para as 16h30 deste sábado, dia 19 de julho, para o auditório do Musibéria, em Serpa.
O deputado do Partido Socialista (PS), eleito por Beja, Pedro do Carmo, é agora o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Agricultura e Pescas. E integra, ainda, na XVII Legislatura, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão como membro suplente, é avançado no comunicado que chegou à nossa redação.
A recomendação “Pela Reabertura da Conservatória do Registo Predial, Automóvel, Comercial e Civil de Odemira”, foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira, de 27 de junho passado, e proposta pelos eleitos do Partido Socialista (PS).
Nesta sexta-feira, trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial manifestam, junto ao Parlamento, «o seu profundo descontentamento, e reafirmar o seu Caderno Reivindicativo e exigir a aplicação das medidas que constam da “Proposta Reivindicativa Comum” apresentada pela Frente Comum». Trabalhadores e dirigentes sindicais de Beja marcam presença no protesto.
A Distrital e a Concelhia de Beja do Bloco de Esquerda "saúdam e solidarizam-se com a associação cultural Arruaça por organizar há anos o Beja Pride, ocupando o espaço público e criando um momento de verdadeiro orgulho, celebração e reivindicação", avançando que as candidatas deste partido, nas autárquicas 2025, marcam presença.
"O partido Chega apresenta David Catita como candidato à Câmara Municipal nas autárquicas 2025. Com 48 anos, natural de uma família profundamente ligada ao mundo rural alentejano, David Catita reside e trabalha em Beja desde 1999. Licenciado em Ciências do Ambiente pela Universidade de Évora, desempenha, desde o ano 2000, funções técnicas no Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, tendo participado em projetos estruturantes como a gestão de albufeiras, a valorização de subprodutos agrícolas (Projeto URSA) ou a contenção de espécies invasoras", pode ler-se no comunicado enviado à nossa redação.
No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual em Conflito que se assinalou ontem, 19 de junho, realiza-se hoje, dia 20, no salão do Antigo Hospital de Beja pelas 18h30, uma conversa sobre "Violência sobre as mulheres em tempo de Guerra".
Mais de 6.500 idosos, a maioria mulheres, foram apoiados nos últimos quatro anos pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que registou neste período um aumento de 8,5% nos crimes contra esta população, revelam dados divulgados.
O guitarrista João Diogo Leitão apresenta um espetáculo de música no qual irá estrear a obra "Outros direitos pessoais", inspirada no artigo 26.º da Constituição da República Portuguesa neste sábado, dia 14, às 18h30, no auditório do Musibéria, em Serpa.
A Comissão Sindical da Câmara Municipal de Beja, realizou nesta quinta-feira, dia 12, na Praça da República um Plenário Geral de Trabalhadores para manifestar o seu protesto em relação à resposta da Câmara Municipal, à proposta de ACEP enviada pela Comissão Sindical, que "pretende abranger mais direitos para os trabalhadores" e que "não foram aceites pela Autarquia. Outra reivindicação presente no plenário é a maior abrangência do SPI – Suplemento de Penosidade e Insalubridade".
Promovendo o livro, a leitura e as artes como instrumentos de crescimento pessoal e desenvolvimento social. Este ano, o evento ganha um novo impulso com a inclusão do Dia da Criança na sua programação, reforçando o compromisso do Município com a defesa dos direitos da infância no acesso à cultura. De 30 de maio a 1 de junho, a Biblioteca Municipal de Serpa e os seus jardins serão palco de dezenas de atividades para todas as idades.
O segundo convidado do ciclo de conversas sobre a Constituição da República Portuguesa é Jorge Bacelar Gouveia. O Professor Catedrático de Direito, jurisconsulto, advogado e árbitro, irá abordar temas relacionados com o Artigo 26.º - Outros direitos pessoais e o Artigo 27.º - Direito à liberdade e à segurança. Hoje, dia 24 de maio, há, também, concerto de José Peixoto. Estas iniciativas têm inicio marcado para as 16h30 e as entradas são livres.
Há 60 anos, no dia 22 de maio de 1965 foi publicado o Decreto-Lei n.º 46 350 que criou o Arquivo Distrital de Beja, cuja missão consiste na salvaguarda e preservação da memória coletiva e dos direitos dos cidadãos consubstanciados nos documentos que tem à sua guarda. O Arquivo tem uma exposição patente ao público para celebrar esta efeméride.
Na sua 9.ª edição, a FLiS – Festa do Livro de Serpa, que o Município de Serpa promove de 30 de maio a 1 de junho, na Biblioteca Municipal Abade Correia da Serra, com entrada livre, afirma-se "como um momento cultural de referência na vida da comunidade".
Está na reta final a campanha para as legislativas 2025 e os partidos continuam a percorrer o distrito e a dar o tudo por tudo para convencer o eleitorado. Hoje, dia 15 de maio, a candidatura da CDU escolheu Beja e Serpa para as suas atividades e o BE também optou pela capital de distrito, de acordo com as notas de imprensa que foram enviadas à nossa redação.
O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor assinala-se, anualmente, a 23 de abril. Este dia foi proclamado na 28.ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1995. O propósito deste dia é encorajar a leitura e promover a proteção dos direitos de autor. Destaca-se ainda a importância dos livros enquanto elemento basilar da educação e do progresso de uma sociedade.
"No âmbito da pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas do próximo dia 18 de Maio de 2025, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP divulga o Manifesto Eleitoral do Alentejo que, articulado com o Compromisso Eleitoral do PCP, apresentado no passado dia 10, constitui uma visão integrada de desenvolvimento para a região Alentejo, que será complementada com os compromissos eleitorais regionais que as quatro organizações no Alentejo - Beja, Portalegre, Évora e Litoral Alentejano - apresentarão nos próximos dias", informa o comunicado enviado à nossa redação.
No âmbito do projeto “Um outro ouvir: a Constituição da República Portuguesa”, o Musibéria convida a estar presente neste sábado, dia 12 de abril, às 16h30, no seu auditório, para assistir a uma conversa sobre o Direito à Vida e o Direito à Integridade Pessoal, com o especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, Jorge Reis Novais.
A Câmara Municipal de Beja volta a associar-se à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), na promoção de uma campanha de sensibilização para a prevenção dos maus tratos na infância, durante todo o mês de abril.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) promove hoje, dia 5 de abril, uma manifestação nacional em Lisboa, a partir das 15h00. "Esta é uma jornada de luta nacional da maior importância, pelos salários e os direitos, por melhores pensões, contra o aumento do custo de vida, pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da segurança social, da saúde, da educação e da habitação", afirma a CGTP. Os sindicatos da União dos Sindicatos do Distrito de Beja (USDB) marcam presença nesta iniciativa.
A Biblioteca Municipal de Cuba faz nesta quarta-feira, dia 2, a inauguração da exposição "Mulheres de Abril somos, com Igualdade temos futuro", às 15h00. Esta exposição, cedida pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), destaca o papel das mulheres na conquista da liberdade, da igualdade e dos direitos fundamentais.
As mulheres com endometriose terão, a partir de abril, direito a faltas justificadas ao trabalho e às aulas, até três dias consecutivos por mês, sem perdas de direitos, segundo uma lei publicada em Diário da República.
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e Pela Paz no Médio Oriente (MPPM) "repudia a participação na Volta ao Alentejo em bicicleta, que se inicia em Beja nesta quarta-feira, dia 26, da equipa Israel Premier Tech, constituída para servir a propaganda israelita de branqueamento das acusações de genocídio, de apartheid e de generalizado desrespeito pelo direito internacional", no comunicado enviado à Voz da Planície.
Os 193 Estados-membros das Nações Unidas (ONU) comprometeram-se a acelerar a ação em mais de uma dúzia de frentes para alcançar a igualdade de género, num momento em que cresce a reação contra os direitos das mulheres.
Nesta data são lembradas as operárias protagonistas do protesto realizado a 8 de março de 1857, em Nova Iorque. Neste dia, estas mulheres fizeram greve e ocuparam a fábrica onde trabalhavam. Reivindicavam a redução do horário de trabalho de 16 para 10 horas diárias. "As condições de vida das mulheres trabalhadoras têm-se agravado fortemente com o custo de vida a aumentar, o acesso à habitação cada vez mais dificultado", são afirmações de um estudo divulgado pela CGTP no âmbito da Semana da Igualdade, que decorre até dia 12 deste mês, com atenções centradas nas condições de vida das mulheres trabalhadoras.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) realiza uma Manifestação Nacional de Mulheres no próximo sábado, dia 8 de março, em todos os distritos do continente e nas regiões autónomas, sob o lema "Igualdade, Direitos, Justiça Social e Paz". Em Beja, a manifestação começa ás 14h30, na Casa da Cultura da cidade.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) realiza uma Manifestação Nacional de Mulheres no próximo sábado, dia 8 de março, em todos os distritos do continente e nas regiões autónomas, sob o lema "Igualdade, Direitos, Justiça Social e Paz".
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) realiza uma Manifestação Nacional de Mulheres no dia 8 de março, em todos os distritos do continente e nas regiões autónomas, sob o lema "Igualdade, Direitos, Justiça Social e Paz".
"A decisão do Presidente da República de vetar a reposição das freguesias representa um duro golpe na autonomia local e nos direitos das populações. Em Ferreira do Alentejo, esta decisão atinge diretamente a justa reivindicação da autonomia de Peroguarda e Canhestros, travando um processo que apenas pretende corrigir uma injustiça cometida em 2013", afirma o comunicado enviado à nossa redação.
O Dia Mundial da Rádio assinala-se, anualmente, a 13 de fevereiro. A data foi proclamada na 36.ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 2011. Este ano, o tema escolhido, pela UNESCO, é «Rádio e Alterações Climáticas», e celebra as "muitas oportunidades que a radiodifusão oferece para dar destaque a esta matéria que faz a atualidade".
O Governo pretende criar 10 equipas especializadas para a intervenção integrada sobre tráfico de seres humanos em postos de fronteira internacionais, no âmbito do novo plano de ação, que traz também mais direitos para as vítimas.
Até 15 de fevereiro, na Biblioteca Municipal Abade Correia da Serra, em Serpa, pode ver uma exposição, assistir a debates, cinema, música e arte, incluídas na iniciativa de solidariedade com a Palestina. Neste sábado, dia 8, às 16h00, a sessão é com Carlos Almeida, José Baguinho e Odete Borralho, e tem como pano de fundo o tema "Cante pela Paz", e por isso conta, também, com a participação do Grupo Coral "As Ceifeiras de Pias".
Até dia 7 de fevereiro está patente, na Biblioteca Municipal Luís de Camões, em Alvito, a exposição de fotografias “Em memória do Holocausto”.
"No caso concreto de Ervidel, a situação existente é a de um verdadeiro cerco de olivais à aldeia, que para além dos riscos resultantes da aplicação de fitofármacos e outros químicos, se trata de uma questão sanitária não acautelando a proteção da saúde da população, que acresce o facto de que a oliveira é uma das árvores com maior potencial alergénico", denuncia o comunicado da CDU de Aljustrel enviado à nossa redação.
A Associação de Municípios do Alentejo Central (AMCAL) "continua a consolidar-se como um exemplo de compromisso com os direitos dos seus trabalhadores e com a sustentabilidade ambiental, reforçando a sua atuação enquanto agente de transformação e inovação na região", é sublinhado no comunicado enviado por esta entidade à redação da Voz da Planície.
Todos os anos, no dia 1 de janeiro assinalam-se três efemérides. É Dia de Ano Novo, Dia Mundial da Paz e Dia do Domínio Público.
Os processos pendentes com vista à regularização de migrantes duplicaram em três meses nos tribunais administrativos e fiscais, que alertam que “não têm como competência solucionar a falta de recursos” do Estado. Entre 1 de janeiro e 11 de dezembro entraram na jurisdição administrativa e fiscal mais de 49 mil processos de intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias.
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