A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, guardas prisionais e bombeiros, ao mesmo tempo que alarga a isenção do pagamento de custas judiciais a professores e médicos agredidos, já está em vigor.
A Assembleia da República votou na generalidade a favor dos projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e Livre que garantem mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica.
A Voz da Planície sabe que, ao que tudo indica, Luís Godinho não vai continuar como diretor do Diário do Alentejo (DA). Para resolver esta situação, tendo em conta que a ligação contratual de Luís Godinho a este semanário termina no final deste mês, o Conselho Intermunicipal da CIMBAL tomará, hoje, a decisão do procedimento a seguir. “Poderá ser decidida uma outra solução que não passe pela abertura de concurso” pode avançar, também, a nossa estação.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a decisão da primeira instância no julgamento sobre a validade do contrato de trabalho de Paulo Barriga, como diretor do Diário do Alentejo e ilicitude do despedimento por parte da CIMBAL. Em termos judiciais, a CIMBAL já não pode recorrer desta decisão.
Esta é uma matéria que se reporta ao ano 2018, altura em que o jornalista Paulo Barriga contestou o concurso lançado pela CIMBAL para a direção do Diário do Alentejo. Ontem, dia 12 de maio, o jornalista Paulo Barriga ficou a conhecer a sentença, em que o Tribunal de Trabalho de Beja lhe deu razão.
O Município de Aljustrel aprovou, em reunião de Câmara, uma moção proposta e por iniciativa do seu presidente, referente “aos processos de descentralização em curso e de regionalização a desenvolver no futuro”. Aljustrel pede às autarquias do distrito “um debate alargado” sobre a matéria porque “o processo em curso é necessário, mas não pode ser feito à custa da regionalização, ou seja da região Baixo Alentejo”.
Os eleitos da CDU, na Câmara Municipal de Beja, informam, em nota de imprensa, que votaram, contra a “manutenção da fatura da água” aprovada “pelo Executivo PS” por considerarem que a “injustiça” se mantém. Pedem a revisão do tarifário da EMAS e que seja cumprido o parecer da ERSAR que diz que a “cobertura de gastos é excessiva” e que merece uma “reapreciação”, no que se refere à componente águas residuais.
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