O Comando Distrital de Beja da Polícia de Segurança Pública (PSP) entregou esta semana, ao Departamento de Armas e Explosivos (DAE), "451 armas declaradas perdidas a favor do Estado, com vista à sua destruição". De acordo com o comando, "as armas agora encaminhadas para destruição resultam de diferentes enquadramentos legais, nomeadamente por entrega voluntária dos respetivos proprietários, na sua maioria, por terem sido declaradas perdidas a favor do Estado por decisão judicial, por decisão administrativa decorrente de processos de contraordenação e, ainda, em resultado de processos de mortis causa, nos termos legalmente previstos". A PSP afirma também que com esta ação, através do Comando Distrital de Beja, "assegura a retirada definitiva de circulação destas armas, prevenindo o seu eventual uso indevido e reforçando os níveis de segurança coletiva". Esta é uma das muitas formas com as quais esta força policial reafirma "o seu compromisso permanente com a segurança pública, a prevenção da criminalidade e a promoção de uma cultura de responsabilidade no domínio da detenção e utilização de armas, apelando à colaboração de todos os cidadãos no cumprimento das disposições legais aplicáveis".
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), avança hoje com a greve que estava prevista, caso as muitas reivindicações dos enfermeiros, não tivessem resposta positiva por parte da Ministra da Saúde, o que se veio a confirmar. Entre as várias matérias que motivam a greve, está o facto de o Ministério da Saúde ter assumido "o compromisso de fazer o levantamento das situações que decorrem, ainda, da contabilização dos pontos, até ao final de fevereiro". Mas, de acordo com o SEP, "não cumpriu". O sindicato acrescenta que se mantém "a discriminação dos enfermeiros, entre eles e comparativamente a outros grupos profissionais". Depois da reunião da Direção Nacional do SEP, que aconteceu nos dias 24 e 25 de fevereiro, "foram analisados os vários problemas com que os enfermeiros estão confrontados — e também o não cumprimento do compromisso pelo Ministério da Saúde — e, consequentemente, da decisão, política, relativamente a todas as circunstâncias que impedem a justa progressão dos enfermeiros, incluindo o pagamento dos retroativos". A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reagiu à confirmação da greve, em seu nome e da tutela, referindo que "lamentamos que haja greve, mas temos que respeitar".
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinala este Dia Internacional da Mulher, saudando a sua filiada MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas que, "ao longo dos seus 25 anos, tem tido um papel ímpar e importantíssimo na defesa e representação das mulheres que trabalham e vivem no Mundo Rural". Em nota de imprensa, a CNA faz "uma saudação especial a todas as mulheres, particularmente às agricultoras que lutam pela valorização do seu trabalho, por preços justos à produção, pelo acesso equitativo à terra e aos recursos naturais e pelo direito a viver nas suas terras, em condições de igualdade e dignidade". De acordo com a CNA "as mulheres produzem grande parte dos alimentos que nutrem as comunidades e fortalecem a soberania alimentar, são guardiãs das sementes, protetoras da biodiversidade e sustentam as economias locais e comunitárias, mas continuam a ser fortemente penalizadas pelos baixos rendimentos da atividade".
O presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Beja, Nuno Palma Ferro e Liliana Cabecinha, foram recebidos, em Lisboa, pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Numa reunião que serviu para expor vários assuntos de interesse para o concelho, em cima da mesa esteve o Projeto de Execução da A26, “determinante para o desenvolvimento do território”, foi sublinhado pela autarquia. Neste encontro, o município pediu “o início do lançamento do Projeto de Execução da A26, até ao final do 1.º semestre de 2026, tal como tinha sido avançado", frisando que vai continuar a ter atenção redobrada, relativamente ao cumprimento desta promessa, e reiterando "a importância que a mesma assume para o desenvolvimento do concelho e distrito".
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) condenado em 2024 por agressões contra imigrantes em Odemira, em 2019. “O STJ considerou que o requerente se encontra preso em cumprimento de pena devidamente fixada, determinada por entidade competente, motivada por factos que a lei pune com pena de prisão, e sem que o tempo de prisão tenha sido excedido. Não existe, assim, qualquer fundamento que determine a sua libertação”, explicou o STJ numa nota de imprensa sobre a decisão tomada ontem. Em janeiro de 2024, o tribunal de Beja fixou em oito anos e sete meses de prisão efetiva o cúmulo jurídico do ex-militar da GNR João Lopes, condenado em dois processos judiciais por crimes contra imigrantes.
O Comando Territorial de Beja da GNR, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Aljustrel, deteve dois homens, de 38 e 39 anos, nos concelhos de Beja e Amadora, no dia 17 de fevereiro. No âmbito de investigações relacionadas com a prática do crime de tráfico de estupefacientes, os militares da Guarda deram cumprimento a dois mandados de detenção nos referidos concelhos. Os suspeitos foram detidos em flagrante delito pelos crimes de tráfico de estupefacientes, condução perigosa e resistência e coação sobre um dos militares da GNR.
O Comando Distrital de Beja da Polícia de Segurança Pública (PSP), deteve quatro indivíduos nos últimos dias, dois dos quais detidos por mandado judicial, um outro por posse ilegal de arma branca e um por conduzir em estado de embriaguez. Também no período entre 9 e 15 de fevereiro, a PSP de Beja apreendeu uma viatura no cumprimento de decisão judicial, registou 11 infrações rodoviárias e 5 acidentes dos quais não resultaram vítimas.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal decidiu adiar as Eleições Presidenciais no concelho para o dia 15 de fevereiro, por considerar que não estão reunidas as condições de segurança necessárias para a realização do ato eleitoral no dia em que o mesmo estava previsto. A decisão foi tomada em articulação com as entidades competentes e no estrito cumprimento do enquadramento legal aplicável nos concelhos em estado de calamidade, tendo em conta as recomendações das autoridades responsáveis pela proteção civil. "A prioridade da Câmara Municipal é, e continuará a ser, a proteção das pessoas: numa situação de emergência, como a que o concelho atravessa, a segurança pública prevalece", reforça a autarquia em comunicado.
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Vidigueira denunciam a realização irregular da reunião do executivo municipal realizada na passada semana..
O Município de Odemira elaborou um Guia de Licenciamento de Proximidade com o objectivo de esclarecer os munícipes sobre os procedimentos de licenciamento de actividades e outros processos da competência da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
A campanha da azeitona está no seu ponto alto, mas os produtores de olival tradicional enfrentam este ano um cenário particularmente difícil.
A Polícia Judiciária (PJ), em coordenação com a estrutura hierárquica da GNR, fez hoje várias detenções no âmbito da operação "Safra Justa" que visa combater o tráfico e exploração de imigrantes. Dos 17 detidos, 10 são militares da GNR e um é agente da PSP, sendo os restantes civis. A PJ diz em comunicado que "ao longo de vários meses, realizou inúmeras diligências investigatórias que permitiram obter indícios e elementos incriminatórios, bem como traçar o quadro geral do funcionamento deste grupo violento, de estilo mafioso".
A Cercibeja encontra-se a realizar a terceira edição do prémio "Sou Solidário", onde já distinguiu mais de 250 entidades públicas, privadas e pessoas singulares que contribuíram de forma solidária para com a instituição no cumprimento da sua missão. A iniciativa, de 2025, é hoje, dia 4 de novembro, pelas 14h30, no auditório da EDIA, em Beja.
A Sociedade Ponto Verde (SPV) está a apoiar 39 projetos, resultantes de 33 candidaturas oriundas de diferentes regiões do País. Esta iniciativa financia ações de comunicação, sensibilização e educação promovidas por Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), Câmaras Municipais e Empresas Municipais. O distrito de Beja conta com cinco projetos apoiados: Desafio: SeparAção Vidrão, ReciclaVidro e Escape Game "Código Verde: Missão de Vidro", HORECA em Ourique a Reciclar++, Separar para Valorizar é o que está a Dar! e Liga Vitrum – Liga Intermunicipal do Vidro.
Sob o lema “Acção para Avançar! Beja tem futuro! Trabalho, Honestidade, Competência“, a "CDU compromete-se em desenvolver a sua intervenção e o seu trabalho, com integridade e dignidade, apresentando uma estratégia e um rumo bem definidos, necessários para romper com o atual ciclo de estagnação". E sublinha, no documento enviado à nossa redação, que "tem um projeto de desenvolvimento integrado, de participação democrática, para alcançar o progresso e a melhoria contínua das condições e qualidade de vida da população do concelho de Beja, assente na defesa dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores, da juventude e das populações". O programa da CDU, para as eleições de 12 de outubro, foi apresentado ontem, dia 18 de setembro, na sede de campanha.
"Depois de três anos em funcionamento nas antigas instalações da Casa do Estudante, comunicamos o encerramento do CAES, apesar de termos uma candidatura aprovada com um valor de investimento estimado em 923 mil euros, e o IHRU, na qualidade de Beneficiário Intermediário aprovado o financiamento estimado de cerca de 785 mil euros, correspondente a 85 % do valor total do investimento. Esta decisão, devidamente ponderada pela atual direção da Cáritas Diocesana de Beja (CDB), é agora tornada pública, concluído que foi o longo processo negocial com o Instituto da Segurança Social, não tendo sido possível ultrapassar alguns dos aspetos, que consideramos imprescindíveis para manter o CAES, no quadro do protocolo definido para este tipo de equipamentos", é explicado no documento que chegou à Voz da Planície.
Bloco de Esquerda apresenta 14 medidas para revitalizar Beja e melhorar o quotidiano dos seus habitantes.
O movimento Menos Ecrãs Mais Vida anunciou ter pedido uma audiência ao ministro da Educação, Ciência e Inovação para esclarecer a aplicação de uma proibição de telemóveis nas escolas, anunciada no programa do Governo.
"Dando cumprimento ao estipulado no art.º 3.º do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos da Educação Pré- escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que deverão solicitar os apoios no âmbito da Ação Social Escolar", até ao dia 15 de julho.
O Comando Territorial de Beja, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) de Beja, no passado dia 18 de junho, deteve uma mulher de 18 anos por violência doméstica, no concelho de Serpa.
O Município de Beja divulga dados da reciclagem no 1.º trimestre de 2025. A Câmara Municipal apresenta os dados do “Reciclómetro”, de janeiro a março, destacando o "desempenho da população na separação de resíduos".
No âmbito da operação "Pelourinho" foram detidos 7 homens e 4 mulheres, com idades entre os 17 e os 44 anos. As detenções ocorreram depois da realização de 8 buscas domiciliárias, em diversos locais de Beja, dando cumprimento a 11 mandados de detenção fora de flagrante delito. Este foi o resultado de uma longa investigação criminal, com mais de 12 meses de recolha de prova, que culminou nestas detenções por suspeitas da prática de diversos crimes, destacando-se o tráfico de estupefacientes, roubo, burla e ofensa à integridade física.
O Comando Territorial de Beja através do Posto Territorial de Castro Verde, no passado dia 11 de maio, deteve um homem de 27 anos por violência doméstica, no concelho de Castro Verde.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) está a realizar, até dia 11 de maio, ou seja, até ao próximo domingo, em todo o território nacional, a operação de fiscalização rodoviária “RoadPol” direcionada para os veículos pesados de transporte mercadorias e de passageiros. A GNR explica que “o objetivo da operação é garantir as condições de segurança no transporte de pessoas e mercadorias e a deteção de infrações tendo em vista um ambiente rodoviário mais seguro”, de acordo com o documento enviado à nossa redação.
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Aljustrel, no passado dia 7, deteve dois homens de 21 e 49 anos por furto em residência e posse de arma proibida, no concelho de Beja.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Carlos Pimenta Machado, prometeu hoje rigor máximo para garantir que os projetos de exploração de lítio cumprem as regras ambientais.
O Comando Territorial de Beja, através do Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, no passado dia 25 de março, deteve um homem de 61 anos, por violência doméstica e ofensas à integridade física grave, no concelho de Odemira.
O Tribunal de Odemira, distrito de Beja, decretou a medida de prisão preventiva de um homem, de 62 anos, por violência física, verbal e sexual contra a ex-companheira, depois de detido pela GNR naquele concelho, foi anunciado.
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana (GNR), através Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), no passado dia 12, deteve um homem de 52 anos por violência doméstica, no concelho de Almada. No âmbito de uma investigação por violência doméstica no concelho de Mértola, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que permitiram apurar que o suspeito exercia violência física e verbal contra a vítima, ex-companheira de 51 anos. No decorrer da ação, foi dado cumprimento a um mandado de detenção, que teve efeito no concelho de Almada.
O Governo vai disponibilizar cerca de cinco milhões de euros para realizar obras que tornem os edifícios públicos com atendimento presencial acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com a tutela. O programa de requalificação de edifícios públicos, que já conta com quatro edições, vai ter agora um novo financiamento com “uma dotação previsível de 4.946.500 euros."
As câmaras municipais são obrigadas a recolher, de forma seletiva, os têxteis, resíduos perigosos e mobiliário a partir do dia 1 de janeiro de 2025, tendo em conta "que Portugal continua longe das metas europeias e a depositar grande parte do lixo urbano nos aterros sanitários."
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana (GNR), através Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), no passado dia 11, deteve um homem de 62 anos por violência doméstica, no concelho de Beja. O detido foi presente no Tribunal Judicial da capital de distrito, onde lhe foi decretada a medida de coação de prisão preventiva.
Está de regresso nesta terça-feira, dia 19, o espaço "Uma questão de economia", um programa feito em parceria com a Associação Empresarial do Baixo Alentejo (NERBE), que tem como objetivo revelar as "boas práticas empresariais realizadas no território de abrangência" desta organização. "Uma questão de economia" é para ouvir em 104.5 FM, sempre à terça-feira, a partir das 09h30 e tem hoje em destaque, entre outras matérias, o facto do NERBE ter sido distinguido com “Selo da Igualdade Salarial” 2024
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da capital de distrito, deteve um homem de 22 anos por posse de arma proibida e recuperou material furtado, na localidade da Salvada.
Em comunicado, a Concelhia de Beja do Partido Socialista (PS) descreve como “comportamento inaceitável” o dos representantes da delegação de Beja do STAL e de “total falta de carácter e de ética política”, bem como “incentivo à insubordinação do público em reuniões de Câmara” referindo-se ao vereador da CDU Vítor Picado. O PS de Beja fala “em ataque concertado ao presidente da Câmara, desrespeito pelo regimento das reuniões” e apela ao cumprimento das “normas de convivência democrática e pelas instituições”.
O Comando Territorial de Beja realizou, no passado dia 4, a cerimónia de tomada de posse do novo comandante da unidade, Coronel José Manuel Brito Sousa, que foi presidida pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, que conferiu posse. O evento teve lugar nas instalações do Comando da Unidade, em Beja. O Coronel José Brito Sousa tem 50 anos, é natural de Angola e tem dois filhos.
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) pretende um aumento mínimo de 4,3% para todos as autarquias no próximo ano, acompanhando a inflação, numa proposta para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025).
Médicos e enfermeiros cumprem hoje, dia 25 de setembro, o segundo dia de greve. No primeiro dois terços dos médicos aderiram à greve e no hospital de Beja, 64% dos enfermeiros pararam o cumprimento das suas funções. A manhã desta quarta-feira ficou marcada pelo protesto destes profissionais frente ao Ministério da Saúde.
A Resialentejo, empresa intermunicipal de valorização de resíduos do Baixo Alentejo, viu a sua candidatura aprovada no âmbito do projeto “Educação Ambiental: Laboratório de Cidadania 2023”. Esta aprovação coloca a empresa como uma das 36 candidaturas financiadas pelo Fundo Ambiental, ficando em segundo lugar na lista de projetos contemplados. A candidatura vai receber uma dotação no valor de 50 mil euros.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu hoje uma declaração de impacto ambiental favorável à captação de água do rio Guadiana para abastecimento do Algarve, embora “condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições”.
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