Já está em vigor um novo regime de isenção de portagens em determinados troços das autoestradas A2 e A6, medida enquadrada no Orçamento do Estado para 2026. Esta iniciativa tem como objetivo apoiar residentes e empresas da região do Alentejo, contribuindo para a redução dos custos associados à mobilidade. Para beneficiar desta medida, é necessário cumprir um conjunto de requisitos e procedimentos obrigatórios. O Nerbe/Aebal partilhou uma nota explicativa para que saiba quais são e o que deve fazer para usufruir desta isenção.
Este ano, a Constituição da República Portuguesa (CRP) cumpre 50 anos desde a data da sua aprovação e entrada em vigor e esse é o tema das conversas “Um outro ouvir: a Constituição da República Portuguesa”, que têm acontecido no Musibéria em Serpa. Na próxima sessão, que acontece no dia 28 de fevereiro, a partir das 16h30, o convidado é o constitucionalista e professor Vitalino Canas. Esta será uma conversa informal sobre temáticas ligadas ao artigo 41.º - “Liberdade de consciência, de religião e de culto” e o artigo 46.º - Liberdade de associação" da Constituição da República Portuguesa. No mesmo dia, o músico e compositor Rão Kyao apresenta um espetáculo de música, no qual irá estrear a obra: “Inviolabilidade do domicílio e da correspondência”, inspirada no artigo 34.º da Constituição da República Portuguesa. Esta obra, criada no âmbito do projeto “Um outro ouvir: a Constituição da República Portuguesa”, desenvolvido pela Cultbéria, é o resultado da residência artística realizada no Musibéria. Este ciclo de conversas tem como objetivo fomentar a aproximação ao texto constitucional, esbater as barreiras da acessibilidade intelectual e social, assim como robustecer o conhecimento dos direitos, liberdades e garantias pessoais.
O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
A Junta de Freguesia de Almodôvar já tem em vigor um novo horário de funcionamento dos seus serviços administrativos. O atendimento ao público realiza-se de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, em horário contínuo.
O ano de 2026 deverá ficar marcado por um abrandamento da inflação para 2,1% e por um novo alívio no IRS, mas este contexto não evitará um aumento generalizado dos preços de vários bens e serviços essenciais, com impacto direto no orçamento das famílias portuguesas.
O Município de Odemira elaborou um Guia de Licenciamento de Proximidade com o objectivo de esclarecer os munícipes sobre os procedimentos de licenciamento de actividades e outros processos da competência da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
A concelhia de Ferreira do Alentejo do Partido Socialista defende que novas eleições são a única solução para ultrapassar o impasse político que se vive na Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo, situação que o PS atribui à postura da CDU. Por seu turno, A CDU de Ferreira do Alentejo voltou a reagir à nova rejeição da constituição do executivo da Junta de Freguesia, criticando de forma firme o Partido Socialista.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cinco toneladas de mel, por prática fraudulente, no decorrer de uma operação nos concelhos de Évora e Aljustrel, no distrito de Beja, foi hoje divulgado. Em comunicado, a ASAE avança que a operação foi desenvolvida pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora nas últimas semanas, centrando-se a ação na prevenção criminal, com o objetivo de identificar práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, assegurando a conformidade dos produtos com os requisitos legais em vigor e a proteção dos consumidores.
A Câmara Municipal de Moura volta a promover, em 2025, o Orçamento Participativo do Município de Moura (OPMM), este ano dedicado à temática “Saúde e Bem-Estar”. Terminada a fase de apresentação de propostas e após reunião da Equipa de Análise Técnica, foram apuradas para a fase de votação 11 propostas.
Os distritos de Beja, Évora, Setúbal e Faro estão nesta quarta-feira, dia 29, sob aviso laranja, segundo nível mais grave, devido à chuva forte, além de trovoadas e vento, informa o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Estes avisos estão em vigor a partir das 03h00 e até as 15h00 do mesmo dia.
O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja informa que, na sequência de uma comunicação recebida pelo Centro de Comando e Controlo Operacional, foi detido um indivíduo do sexo masculino pela posse de uma arma de fogo transformada e de duas facas de abertura automática, classificadas como armas proibidas, nos termos do Regulamento Jurídico das Armas e Munições (RJAM).
O plano para a resposta sazonal em saúde durante o inverno entrou em vigor com três níveis de contingência que visam prevenir os impactos das temperaturas extremas e da circulação de vírus respiratórios, anunciou a DGS.
O Estado vai comparticipar em 35% o conjunto de tratamentos termais prescritos no SNS, com o limite de 110 euros anuais por utente, mais 15 euros, segundo uma portaria publicada em agosto, e que já está em vigor. A portaria fixa em dois milhões de euros o valor anual máximo de comparticipação do Estado em tratamentos termais.
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde já está em vigor, depois da sua revisão ter sido publicada em Diário da República a 27 de agosto. Segundo a Câmara Municipal, o documento “define o modelo de organização espacial do território, através da classificação e qualificação do solo, e estabelece os parâmetros de ocupação”.
A trompetista e compositora Susana Santos Silva apresenta em Serpa um espetáculo de música no qual irá estrear a obra “Prisão preventiva”, inspirada no artigo 28.º da Constituição da República Portuguesa.
A Câmara Municipal de Beja assinou, no final de julho, o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
A terceira convidada do ciclo de conversas sobre a Constituição da República Portuguesa é Mariana Canotilho. A juíza conselheira do Tribunal Constitucional irá abordar temas relacionados com o Artigo 28.º - Prisão preventiva e o Artigo 29.º - Aplicação da lei criminal. A contrabaixista e compositora Sofia Queiroz apresenta um espetáculo de música no qual irá estrear a obra “Direito à liberdade pessoal”, inspirada no artigo 27.º da Constituição da República Portuguesa. Iniciativas agendadas para as 16h30 deste sábado, dia 19 de julho, para o auditório do Musibéria, em Serpa.
O Governo anunciou que quer certificar os equipamentos culturais com um selo de acessibilidade para pessoas com deficiência e generalizar a atribuição de bilhete gratuito para acompanhantes.
A Assembleia Municipal de Beja ratificou, por maioria, através de voto secreto, nos termos do "Regulamento Municipal de Insígnias e Medalhas" em vigor no Município de Beja, as seguintes medalhas municipais a atribuir em 2025.
A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, guardas prisionais e bombeiros, ao mesmo tempo que alarga a isenção do pagamento de custas judiciais a professores e médicos agredidos, já está em vigor.
Neste fim de semana, de 29 e 30 de março, estão de regresso os jogos do campeonato da primeira divisão distrital de Beja, com as partidas da décima-oitava jornada marcadas para as 16h00 de próximo domingo, já com a «hora de Verão» em vigor.
A Câmara de Serpa informa que "estão concluídas duas intervenções ao abrigo do Programa Municipal de Apoio à Reabilitação de Habitação no concelho, uma em Santa Iria e outra em Vila Nova de São Bento, num investimento que ronda os 59 mil euros". E que se encontra em processo de execução, uma obra, em Vale de Vargo, com previsão de término em março e um orçamento no valor de 28 mil euros, e prevê-se o início de uma intervenção em maio, na cidade, com um orçamento no valor de 34 mil euros".
Organizações de agricultores do Alentejo consideraram bem-vindos os novos apoios aprovados pelo Governo para fazer face aos prejuízos provocados pela doença da língua azul, ainda que as medidas fiquem aquém do necessário.
Os trabalhadores de todos os sectores da Administração Local protestam hoje, dia 28 de fevereiro, em Lisboa, a partir das 14h30. "Os trabalhadores das autarquias e das empresas municipais e concessionária rejeitam a política de empobrecimento que o Governo PSD/CDS teima em prosseguir, e exigem, entre outras matérias, aumentos salariais reais, a valorização das carreiras e a revogação do SIADAP", é sublinhado em dia de greve decretada por este sindicato. A "participação de Beja é significativa, conta com a presença de cerca de 70 trabalhadores do distrito", revela Osvaldo Rodrigues, coordenador regional do STAL.
A Associação de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu a implementação de medidas legislativas excecionais e transitórias que deem condição formal para que as câmaras possam assumir as responsabilidades na recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos ou mobiliário.
O regime de mobilidade por doença será o primeiro ponto a ser negociado no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente e as novas regras deverão ser aplicadas já em 2025, segundo o protocolo negocial
A maioria dos docentes quer que o novo estatuto da carreira docente, que está a ser negociado entre Governo e os sindicatos de professores, entre em vigor já no próximo ano letivo e exige mudanças na avaliação de desempenho. As conclusões surgem após um inquérito realizado pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que ouviu 7.191 docentes sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
O parlamento aprovou, na generalidade, duas iniciativas legislativas do Governo e do PS para um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que atualizam o documento em vigor há cerca de 25 anos.
O complemento solidário para idosos (CSI) vai aumentar a partir de janeiro de 2025 passando o seu máximo mensal de 600,60 euros para 630,60 euros, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República (DR).
O Governo vai alterar a classificação do caroço de azeitona derivado da extração do azeite, passando de resíduo para subproduto à semelhança do que já acontece em Espanha. A garantia foi deixada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
O Dispositivo Especial de Emergência Pré-Hospitalar (DEEPH) já entrou em vigor com 18 equipas dos bombeiros constituídas para este efeito, enquanto a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) finalizam uma matriz de organização.
"A partir de janeiro de 2025, a gestão municipal será realizada com base no orçamento em vigor a 31 de dezembro de 2024, garantindo as funções essenciais ao funcionamento do Município", avança a Câmara de Beja em comunicado, deixando clara a gestão em duodécimos no próximo ano, tal como a Voz da Planície já tinha avançado no passado 27 de novembro.
A Infraestruturas de Portugal (IP) informa a Voz da Planície que,"em resultado das ações de controlo da "legionella" realizadas em conformidade com o definido na legislação em vigor, foram detetados alguns locais com valores de incumprimento nas estações ferroviárias de Beja e Cuba. A IP avança, também, que foi contratada uma empresa especializada para fazer a desinfeção e limpeza aos espaços afetados.
Os agricultores que utilizam a água de Alqueva para regadio afirmam que a EDIA está a cortar a água "aos que excedem os consumos acordados para o ano agrícola em curso", avança, esta semana, o jornal "Público". Esta medida foi implementada em janeiro de 2023“ e explicada à nossa rádio pelo presidente do Conselho de Administração da EDIA. José Pedro Salema esclareceu que "quem cumpre as regras não tem quaisquer restrições, mas limita, naturalmente, quem queira regar mais do que está autorizado a fazer”.
O Programa Porta 65 Jovem visa apoiar os jovens dos 18 aos 35 anos no arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. As candidaturas também passam a poder ser efetuadas com três recibos de vencimento se o candidato optar por não apresentar a declaração de IRS do ano anterior. As novas regras entraram em vigor no passado dia 1 de setembro.
A Santa Casa da Misericórdia de Beja e a Cruz Vermelha Portuguesa formalizam cedência de posição contratual em serviços de apoio domiciliário, no âmbito do acordo de cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social.
Professores para todos os alunos, falta de vagas nas creches, alojamento para os alunos do ensino superior e o primeiro concurso de colocação de docentes, desde há quatro anos, são os maiores desafios que a equipa ministerial enfrenta e que têm desenvolvimentos esta semana pois as escolas têm de abrir as suas portas ao novo ano letivo, a partir de quinta-feira, dia 12, e até segunda-feira, dia 16.
O Governo garante que o apoio financeiro a professores colocados longe de casa em escolas onde é difícil encontrar docentes, e que entra em vigor este mês, vai ser reavaliado tendo em conta as sugestões dos sindicatos.
O regime de gratuitidade em museus e monumentos já entrou em vigor. O Museu Rainha D. Leonor e a extensão na Igreja de Santo Amaro, em Beja, integram esta nova medida.
O Salão Nobre da CIMBAL, acolheu ontem, dia 22, uma sessão de apresentação do Projeto de Requalificação e Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes – Beja por parte do presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) aos autarcas do Baixo Alentejo. Para esta sessão foi convidada a ministra da Saúde e os deputados eleitos pelo distrito. O estudo de viabilidade económico-financeiro aponta para um investimento na ordem dos noventa e seis milhões de euros, aos quais acrescerá o IVA em vigor.
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