O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reuniu na terça-feira à tarde com os magistrados da Comarca de Beja, no âmbito da ronda de plenários que está a realizar nas 23 comarcas do país. O plenário revelou que a maior comarca de Portugal continua a funcionar com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho do MP, o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos — situação igualmente identificada no Relatório Anual de 2025 da Procuradoria da República da Comarca de Beja.
O Programa Regional Alentejo 2030 abriu um novo aviso de concurso para apoiar investimentos no ciclo urbano da água, com uma dotação de 8,997 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O aviso destina-se a apoiar projetos que contribuam para a reutilização, resiliência, modernização e descarbonização do ciclo urbano da água, no âmbito da implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais. O objetivo é reforçar a qualidade e sustentabilidade dos serviços de água na região, promovendo serviços mais eficazes, eficientes e sustentáveis, bem como a valorização destes serviços junto das comunidades.
Em 2026, a igualdade entre mulheres e homens continua a ser um horizonte em disputa. Apesar de décadas de compromissos internacionais, nenhum país do mundo alcançou ainda a plena igualdade de jure entre mulheres e homens, e em média, segundo o Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Comité sobre o Estatuto das Mulheres para a 70ª Sessão da CSW, as mulheres dispõem apenas de cerca de 64% dos direitos legais reconhecidos aos homens. Num mundo atravessado por crises simultâneas – conflitos armados, instabilidade económica, emergência climática, transformação digital acelerada e fragilização das instituições democráticas – os direitos das mulheres são frequentemente os primeiros a ser questionados e os últimos a ser plenamente garantidos. Estamos perante um crescente retrocesso político e social, logo o direito de mulheres e raparigas a aceder à justiça encontra-se sob pressão precisamente quando é mais necessário. Multiplicam-se discursos que procuram relativizar ou deslegitimar conquistas históricas do movimento feminista, ao mesmo tempo que persistem desigualdades estruturais profundas: discriminação no trabalho e na proteção social, violência masculina sistémica contra mulheres e raparigas e obstáculos ao exercício efetivo de direitos fundamentais. Neste contexto, reafirmar a centralidade dos direitos humanos das mulheres e exigir a sua concretização prática, nas leis, nas políticas públicas e na vida quotidiana, é uma responsabilidade coletiva e uma condição essencial para a sustentabilidade democrática.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) condenado em 2024 por agressões contra imigrantes em Odemira, em 2019. “O STJ considerou que o requerente se encontra preso em cumprimento de pena devidamente fixada, determinada por entidade competente, motivada por factos que a lei pune com pena de prisão, e sem que o tempo de prisão tenha sido excedido. Não existe, assim, qualquer fundamento que determine a sua libertação”, explicou o STJ numa nota de imprensa sobre a decisão tomada ontem. Em janeiro de 2024, o tribunal de Beja fixou em oito anos e sete meses de prisão efetiva o cúmulo jurídico do ex-militar da GNR João Lopes, condenado em dois processos judiciais por crimes contra imigrantes.
Samuel Úria, A Garota Não, Os Quatro e Meia, Ganso e Moços do Mira, são os nomes que compõem o cartaz do “Abril em Odemira – Festival da Justiça e Liberdade”. De 11 a 26 de abril, Odemira volta a assinalar o mês da liberdade com mais uma edição desta bem conhecida iniciativa promovida pelo Município, que propõe a celebração e reflexão em torno dos valores da democracia, justiça e liberdade. Ao longo de duas semanas, a vila transforma-se num palco aberto à cultura e à participação cívica, com dezenas de iniciativas que vão da música à literatura, passando por exposições, debates, teatro, cinema, desporto, artes performativas e atividades para crianças. O festival reafirma Odemira como território culturalmente dinâmico e criativo, oferecendo aos visitantes e à comunidade momentos de festa e convívio, sem esquecer a importância cívica das comemorações de Abril.
O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
O Bispo de Beja, D. Fernando Paiva, lançou um forte apelo à justiça social e ao serviço aos mais desfavorecidos na sua mensagem de Natal para este ano.
O Município de Beja põe de pé, a partir de 5 de dezembro, o Abrigo Noturno Temporário destinado a apoiar pessoas em situação de sem-abrigo durante os meses de maior risco associados ao frio.
Hoje, dia 11 de dezembro, trabalhadores de todo o país estão a participar na Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT, num momento em que se tornam indispensáveis respostas firmes para a defesa dos direitos laborais, da valorização dos salários e da proteção das condições de trabalho.
«O Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE) procura soluções inovadoras que promovam a justiça energética e capacitem cidadãos em Portugal. O Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE) acaba de lançar a edição 2025 do Prémio “LIGAR – Energia para Todos”, uma iniciativa que reconhece e apoia projetos inovadores com impacto direto na mitigação da pobreza energética em Portugal», é explicado no comunicado enviado à nossa redação.
O Pavilhão de Portugal na 30.ª Conferência das Nações Unidas, sobre Alterações Climáticas (COP30), abriu oficialmente as suas portas ontem, dia 10, em Belém do Pará, no Brasil, com um momento “simbólico que uniu cultura, identidade e ação climática”, divulga o Ministério do Ambiente e Energia, na comunicação que chegou à nossa redação.
Os crimes contra pessoas idosas subiram 26,4% nos últimos quatro anos, destacando-se em 2024 as ofensas à integridade física, furtos em casas e a violência doméstica, segundo as estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
Um em cada três portugueses tem receio de ser assaltado ou agredido, o que representa um aumento de 10 pontos percentuais face a 2023, revelou o Barómetro da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Hoje, 24 de outubro, é dia de greve na função pública. Em Beja, os estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas N.º 1, os três, têm as portas fechadas. Na autarquia, 85% dos trabalhadores responsáveis pela recolha do lixo aderiram, bem como os do Parque de Materiais, 60%. Na saúde, 60% dos enfermeiros do turno da noite, no hospital da cidade, também fizeram greve. Informações obtidas junto dos dirigentes sindicais.
A Frente Comum perspetiva uma "grande greve" da administração pública nesta sexta-feira, dia 24, contra o Governo, que acusa de degradar trabalho e serviços públicos. O Sindicato prevê o fecho de muitas escolas, perturbações nos serviços de saúde e de justiça, assim como forte adesão de trabalhadores nas autarquias, serviços centrais da administração pública e na cultura e monumentos. A Frente Comum representa 29 sindicatos de todos os setores da administração pública.
O secretário-geral do PCP desafiou hoje, dia 8 de outubro, o primeiro-ministro a “assumir responsabilidades” se estiver a questionar os tempos da Justiça e previu que o próprio terá de “tirar conclusões” políticas do caso Spinumviva, apesar de não pedir a sua demissão.
Imigrantes a trabalhar em Odemira, no Porto, Lisboa e Algarve marcaram para hoje, dia 17 de setembro, uma manifestação em frente à Assembleia da República, numa altura em que há 80 detidos num centro de instalação temporária em Portugal. Os imigrantes reivindicam o direito a documentos, ao reagrupamento familiar, a libertação dos detidos nos centros de instalação temporária sem terem cometido qualquer crime, bem como respeito, dignidade e justiça.
"Depois de três anos em funcionamento nas antigas instalações da Casa do Estudante, comunicamos o encerramento do CAES, apesar de termos uma candidatura aprovada com um valor de investimento estimado em 923 mil euros, e o IHRU, na qualidade de Beneficiário Intermediário aprovado o financiamento estimado de cerca de 785 mil euros, correspondente a 85 % do valor total do investimento. Esta decisão, devidamente ponderada pela atual direção da Cáritas Diocesana de Beja (CDB), é agora tornada pública, concluído que foi o longo processo negocial com o Instituto da Segurança Social, não tendo sido possível ultrapassar alguns dos aspetos, que consideramos imprescindíveis para manter o CAES, no quadro do protocolo definido para este tipo de equipamentos", é explicado no documento que chegou à Voz da Planície.
O Ministério da Justiça anuncia, no comunicado que chegou à Voz da Planície, que, desde o dia de ontem, 9 de setembro, “a população de Odemira voltou a contar com a proximidade dos serviços de registo, que já eram prestados antes do encerramento, incluindo registos de nascimento, casamento, óbito, nacionalidade, heranças, alteração de nome e sexo, Cartão de Cidadão e Passaporte, registo automóvel, predial e comercial”.
O arcebispo Joan-Enric Sicília afirmou em Fátima que os migrantes não são um problema, mas um sinal dos tempos que exige uma resposta solidária, e que o seu acolhimento não é uma opção política, antes uma exigência evangélica.
Sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma “situação extrema” de corte de direitos dos trabalhadores.
Duas associações dos setores dos frutos secos e da olivicultura contestaram a eventual diferenciação das tarifas de água no Alqueva, no Alentejo, com agravamento para as culturas permanentes e vão pedir uma reunião ao ministro da Agricultura.
O deputado do PS, Pedro do Carmo, eleito por Beja, dirigiu uma pergunta à ministra da Justiça sobre os motivos que levaram ao encerramento dos serviços da Conservatória do Registo Predial, Automóvel, Comercial e Civil de Odemira, que está fechada ao público, mas os funcionários continuam a laborar no interior das instalações.
O deputado, eleito por Beja, Rui Cristina é a aposta do Chega para uma Câmara Municipal no Algarve, a de Albufeira, nas autárquicas 2025.
A médica Conceição Dias, "atual responsável máxima do Centro de Saúde de Castro Verde, é a mandatária do Partido Socialista (PS), nas Eleições Autárquicas de 2025. Recordamos que, neste concelho, o PS volta a recandidatar o atual presidente António José Brito, à presidência da Câmara.
A recomendação “Pela Reabertura da Conservatória do Registo Predial, Automóvel, Comercial e Civil de Odemira”, foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira, de 27 de junho passado, e proposta pelos eleitos do Partido Socialista (PS).
«Luís Soares é apresentado, oficialmente, como o candidato à Junta de Freguesia de São Matias (Beja), nas próximas eleições autárquicas, pelo Movimento Independente "Viver em São Matias"», é avançado no comunicado que chegou à nossa redação.
"A Coligação Democrática Unitária – CDU torna público que Luís Cardoso é o candidato à presidência da Câmara Municipal de Odemira, nas eleições autárquicas de 2025. Luís Cardoso nasceu a 6 de março de 1973, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago, República de Cabo Verde. Residente no concelho de Odemira há muitos anos, construiu um percurso profissional e cívico profundamente ligado à realidade local, em especial às áreas do ambiente, dos serviços públicos e da administração autárquica", é referido no documento que chegou à Voz da Planície.
Manuel Nobre é o candidato da CDU à Assembleia Municipal de Aljustrel, nas autárquicas 2025, é avançado no documento enviado à nossa redação.
"O partido Chega apresenta David Catita como candidato à Câmara Municipal nas autárquicas 2025. Com 48 anos, natural de uma família profundamente ligada ao mundo rural alentejano, David Catita reside e trabalha em Beja desde 1999. Licenciado em Ciências do Ambiente pela Universidade de Évora, desempenha, desde o ano 2000, funções técnicas no Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, tendo participado em projetos estruturantes como a gestão de albufeiras, a valorização de subprodutos agrícolas (Projeto URSA) ou a contenção de espécies invasoras", pode ler-se no comunicado enviado à nossa redação.
Os crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência aumentaram mais de 200% nos últimos cinco anos, segundo as Estatísticas da Justiça, havendo registo de 421 casos em 2024, o ano com mais ocorrências.
No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual em Conflito que se assinalou ontem, 19 de junho, realiza-se hoje, dia 20, no salão do Antigo Hospital de Beja pelas 18h30, uma conversa sobre "Violência sobre as mulheres em tempo de Guerra".
"Manuel Almeida, de 56 anos, é natural da freguesia de Ourique e exerce a profissão de mineiro. Militante do PCP, integra a Comissão Concelhia de Ourique do Partido e foi também membro da Direção da Organização Regional de Beja. No plano autárquico, foi eleito na Assembleia de Freguesia de Ourique, adquirindo um conhecimento profundo da realidade e das necessidades locais" e é o candidato da CDU, nas autárquicas 2025, à Câmara Municipal de Ourique.
Já foi apresentado na Biblioteca Pública de Évora, bem como na Feira do Livro de Moura, o livo "Mulheres do Sul Fizeram a Reforma Agrária", da autoria de Ana Benedita, uma obra que "dá voz às mulheres operárias agrícolas do Sul de Portugal que estiveram na linha da frente da transformação social iniciada com o 25 de Abril de 1974". E está uma nova apresentação agendada para a Feira do Livro de Lisboa onde vai participar Santiago Macias, de Moura e diretor do Panteão, desde 2021.
Já foram entregues os prémios da 2.ª edição do Prémio Literário Infantil e Juvenil ASSESTA, uma iniciativa da CIMBAL e da ASSESTA – Associação de Escritores do Alentejo. Neste momento foi revelado, também, o livro “Alterações Climáticas – Uma Mensagem Climática do Futuro”, publicação que reúne "os melhores textos submetidos a concurso e que traduz a visão e a sensibilidade das novas gerações perante os desafios ambientais do nosso tempo", segundo os organizadores.
"José Manuel da Palma Morais, 56 anos, casado, natural de Santo Aleixo da Restauração, licenciado em Direito, é o candidato independente nas listas do PS, como cabeça de lista à Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, nas autárquicas 2025", refere o documento enviado à nossa redação.
As comemorações Abril em Odemira – Festival da Justiça e Liberdade cumprem o objetivo de celebrar as conquistas e valores da Revolução de 25 de Abril de 1974, através de um vasto programa de atividades onde se destaca a música e a cultura, mas também o debate e a reflexão. O programa de atividades inclui o Ciclo Conversas de Abril “Arte e Revolução”, a decorrer nos dias 17, 23 e 27 de abril, sempre no Palco Igualdade (Jardim Sousa Prado, em Odemira), dedicado a importantes conquistas da Revolução de Abril, como a constituição de comissões de moradores, o direito à habitação, a liberdade de expressão e a música como forma de protesto, explica a autarquia.
"Bento José Furão Fialho, 60 anos, reformado, natural e residente em Serpa, distrito de Beja, é o cabeça de lista do PPM pelo círculo eleitoral de Beja, nas legislativas 2025. Bento Fialho é uma das figuras populares mais conhecidas de Serpa e do distrito de Beja. É um ativista social, sempre envolvido nas questões sociais e na denúncia das desigualdades sociais e de injustiças de todo o tipo, em especial as que afetam os mais vulneráveis da nossa sociedade", é divulgado no documento enviado à nossa redação.
Odemira recebe este mês um festival organizado pela Câmara Municipal para celebrar a Revolução dos Cravos e, simultaneamente, afirmar-se como uma vila “culturalmente dinâmica, viva e criativa”. A edição deste ano do Abril em Odemira – Festival da Justiça e Liberdade arrancou no passado dia 11, numa parceria do Município do Litoral Alentejano com diversas instituições locais e nacionais.
A Comissão Política Distrital de Beja do Partido Chega procedeu hoje, dia 7 de abril, nos termos legais, à entrega oficial da sua lista de candidatos às eleições legislativas no Tribunal da capital de distrito. Esta candidatura, encabeçada por Rui Cristina, "representa um compromisso claro com os valores fundamentais da justiça, da responsabilidade e da defesa intransigente dos interesses do distrito de Beja, tantas vezes esquecido no panorama Nacional", é frisado no comunicado enviado à nossa redação.
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