No passado dia 9 de março, decorreu no Salão Nobre da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal (CI), referente ao mês de março. De entre os vários assuntos apresentados antes da Ordem do Dia, um dos que colheu aprovação unânime diz respeito aos projetos em curso nos municípios de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa, considerados como "muito importantes no setor da Saúde" e financiados pelo PRR. Em nota, a CIMBAL reforça que tendo em conta "os vários atrasos que têm sido registados, desde o início deste processo, torna-se imperioso que exista uma reprogramação financeira que permita reajustar os mesmos a este novo calendário".
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista reagiu aos esclarecimentos prestados pelo Governo sobre o financiamento do projecto de modernização, requalificação e electrificação da Linha do Alentejo, considerando que estes surgem na sequência da denúncia pública da retirada de 60 milhões de euros do Programa Alentejo 2030, verba que havia sido alocada pelo anterior Governo do PS à electrificação do troço Casa Branca–Beja.
O Presidente da Câmara Municipal de Cuba solicitou, com carácter de urgência, a marcação de uma reunião com o Ministro das Infraestruturas e Habitação e com o Presidente da Infraestruturas de Portugal.
O Partido Comunista Português acusa PS e PSD de responsabilidades partilhadas nos atrasos e no subfinanciamento da ferrovia no Alentejo.
O Alentejo vai ter 60 milhões de euros destinados à habitação acessível com a reprogramação do Portugal 2030. Este valor está incluído, de acordo com a publicação digital "Eco", numa perspetiva mais ampla do Governo, que definiu "mais 575 milhões de euros à habitação acessível em todo o País".
Ontem, dia 15 de dezembro, foram assinados dois protocolos, em Faro, um dos quais entre a Câmara de Mértola, a Águas do Algarve e a Águas Públicas do Alentejo para a "construção de uma ligação ao ponto de entrega da Águas do Alentejo, na localidade de São Bartolomeu da Via da Glória, concelho de Mértola, no âmbito da tomada de água do Pomarão e tendo em vista o abastecimento de água para o consumo humano às populações das localidades de Mesquita e de Espírito Santo, bem como os territórios limítrofes".
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmou que o Governo aumentou “enormemente os apoios" aos jovens agricultores na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que espera ver aprovada em outubro.
"Depois da ministra da Agricultura ter faltado à verdade perante o País quando anunciou o pacote de apoios, divulgado na semana passada, dizendo que foi negociado com todas as confederações, mesmo sabendo que nunca o discutiu com a CNA, chamou agora estas organizações para uma reunião, tentando acalmar os protestos dos agricultores, mas recusando-se a resolver os seus problemas", denuncia a Confederação Nacional dos Agricultores (CNA).
"Os pagamentos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) aos agricultores calendarizados para o mês de janeiro confirmam cortes significativos para as explorações agrícolas, com forte impacto negativo nos rendimentos dos agricultores, particularmente para as pequenas e médias explorações", denuncia a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
A Plataforma Cidadã tem uma nova petição pública a decorrer, que pede verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a “modernização e eletrificação do troço ferroviário Beja-Funcheira e variante de ligação ao aeroporto de Beja”.
O grupo de eleitos da CDU na Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, apresentou uma declaração, na última reunião deste órgão, em que refere que vai contribuir com propostas, durante o período de consulta pública da reprogramação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Plataforma Cidadã “SIM! O Aeroporto de Beja é parte da solução” desafia instituições do sul do País a criar pressão junto do Governo para que sejam incluídos os trabalhos de renovação e eletrificação do troço ferroviário Beja-Ourique/Funcheira, no quadro da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Ministério do Ambiente revelou que foi lançado um novo Aviso-Concurso, com dotação total de 1,23 milhões de euros, para o financiamento de projetos de preparação para condições meteorológicas extremas, de gestão de riscos no contexto das alterações climáticas, designadamente no combate à desertificação. O Baixo Alentejo é área prioritária B.
A 13ª. Reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo, decorreu no passado dia 11, em formato digital, sendo os trabalhos dirigidos, presencialmente, pelo Presidente da Comissão Diretiva, António Ceia da Silva, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Estiveram igualmente presentes outros elementos da Autoridade de Gestão do PO.
A Assembleia Municipal de Ourique já aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2021, com o voto favorável do PS e as abstenções do PSD e da CDU. O orçamento municipal foi aprovado com um valor de 14,5 milhões de euros.
Em comunicado, a CCDR Alentejo refere que está proposto um reforço de 14,9 milhões de euros, no âmbito do Alentejo 2020, para a “prioridade de investimento” saúde e equipamentos sociais.
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