O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, desloca-se a Moura no próximo dia 8 de abril para presidir à sessão de assinatura da adenda ao Contrato de Cooperação Interadministrativo para a realização de obras de reabilitação das instalações da Esquadra de Moura da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como do Protocolo de Videovigilância. A iniciativa terá lugar pelas 10:30, no edifício de receção ao turista – Castelo de Moura, e contará com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, de representantes da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e da Direção Nacional da PSP.
A Comissão de Utentes em Defesa da Linha do Alentejo lança hoje, dia 27 de março, "uma iniciativa pública e urgente", que consiste no lançamento de uma petição pública para "exigir ao Governo e ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação medidas concretas que devolvam ao Alentejo uma ferrovia digna, moderna e ao serviço das populações e da região". Esta ação nasce da mobilização de utentes da linha férrea do Alentejo, "que estão cansados de esperar, ano após ano, que este problema se resolva, com um forte compromisso com a coesão territorial, com o direito à mobilidade e o desenvolvimento sustentável da região".
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), avança hoje com a greve que estava prevista, caso as muitas reivindicações dos enfermeiros, não tivessem resposta positiva por parte da Ministra da Saúde, o que se veio a confirmar. Entre as várias matérias que motivam a greve, está o facto de o Ministério da Saúde ter assumido "o compromisso de fazer o levantamento das situações que decorrem, ainda, da contabilização dos pontos, até ao final de fevereiro". Mas, de acordo com o SEP, "não cumpriu". O sindicato acrescenta que se mantém "a discriminação dos enfermeiros, entre eles e comparativamente a outros grupos profissionais". Depois da reunião da Direção Nacional do SEP, que aconteceu nos dias 24 e 25 de fevereiro, "foram analisados os vários problemas com que os enfermeiros estão confrontados — e também o não cumprimento do compromisso pelo Ministério da Saúde — e, consequentemente, da decisão, política, relativamente a todas as circunstâncias que impedem a justa progressão dos enfermeiros, incluindo o pagamento dos retroativos". A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reagiu à confirmação da greve, em seu nome e da tutela, referindo que "lamentamos que haja greve, mas temos que respeitar".
A Associação de Produtores Queijo Serpa (APS ), foi distinguida com o Prémio Nacional de Agricultura 2025, na categoria de Novos Projetos, pelo "QI 4.0. – Queijo Serpa DOP – A Inteligência Artificial na Produção Artesanal", projeto escolhido entre as mais de 360 candidaturas apresentadas a nível nacional. O QI 4.0. tem como objetivo integrar tecnologias de inteligência artificial no processo de cura do Queijo Serpa DOP — uma etapa crítica, complexa e altamente dependente da experiência dos produtores. "Através da utilização de sensores e sistemas inteligentes, pretende-se melhorar a consistência, qualidade e eficiência do processo, sem comprometer o caráter artesanal e a autenticidade deste produto tradicional. Mais do que aumentar a produção, o projeto aposta na valorização do produto, promovendo uma produção mais eficiente, sustentável e alinhada com os desafios atuais do setor agrícola, nomeadamente ao nível da transição digital e da adaptação às alterações climáticas".
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reuniu na terça-feira à tarde com os magistrados da Comarca de Beja, no âmbito da ronda de plenários que está a realizar nas 23 comarcas do país. O plenário revelou que a maior comarca de Portugal continua a funcionar com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho do MP, o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos — situação igualmente identificada no Relatório Anual de 2025 da Procuradoria da República da Comarca de Beja.
Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República (AR), dirigiu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, questões relacionadas com a Residência Europa do IPBeja "que permanece vazia cinco meses após a inauguração". De acordo com o documento, que deu entrada na terça-feira na AR, o BE refere que "o acesso ao Ensino Superior em Portugal enfrenta hoje uma barreira intransponível para milhares de famílias: a crise profunda no alojamento estudantil". No texto, o Bloco faz referência especifica a "um dos projetos mais emblemáticos desta estratégia" que "foi a construção da "Residência Europa", do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja)". Segundo o BE "este equipamento, projetado para acolher 503 pessoas entre estudantes, docentes e investigadores, representa um investimento público considerável de aproximadamente 22 milhões de euros, integralmente financiado por fundos europeus". Este é um projeto cuja relevância para "a região do Baixo Alentejo e para a coesão territorial do país é inegável, especialmente num momento em que as instituições do interior lutam para atrair e fixar estudantes perante a crescente concentração de vagas no litoral", pode ler-se também no documento.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realiza, hoje, 17 de março, às 14h30, um plenário de magistrados do Ministério Público, no Tribunal Judicial da Comarca de Beja, no âmbito da ronda nacional que está a decorrer pelas 23 comarcas do país. O encontro tem como objetivo identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que afetam a atividade do Ministério Público e o funcionamento dos tribunais, recolhendo contributos sobre dificuldades do quotidiano, necessidades de reforço de meios e constrangimentos que continuam a limitar a resposta dos serviços. O SMMP alerta que o plenário poderá originar alguns constrangimentos no funcionamento habitual dos serviços. Ainda assim, garante que todas as diligências urgentes e essenciais estarão asseguradas, incluindo interrogatórios de detidos, medidas de proteção de menores, pedidos de habeas corpus e situações de detenção irregular. As conclusões recolhidas serão posteriormente integradas no relatório final da ronda nacional e apresentadas à tutela.
Os combustíveis voltam a subir, depois de na semana passada terem atingido um aumento histórico. O conflito no Médio Oriente, sem fim à vista, continua a ditar os aumentos sucessivos e a partir desta segunda-feira, de acordo com o que estava previsto, tanto o gasóleo como a gasolina sofrem um aumento de 10 cêntimos por litro. Feitas as contas, o preço do gasóleo simples será em média 1,90 €/l e a gasolina rondará 1,85 €/l. Entretanto o Governo confirmou que baixaria o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), caso o aumento seja superior a 10 cêntimos. De acordo com a informação do Ministério das Finanças da passada sexta-feira, o desconto no ISP será nesta semana de 1,4 cêntimos no gasóleo e de 2,7 cêntimos na gasolina (+IVA). Em Portugal, tendo em conta que a política de preço dos combustíveis é livre, tanto as marcas como os postos de combustível podem fazer os preços que bem entenderem.
Alter do Chão é a localidade que irá acolher o Campo de Tiro da Força Aérea, que vai ser deslocado de Alcochete devido às obras do novo aeroporto de Lisboa. Mértola chegou a estar equacionada mas, de acordo com o anúncio feito por Nuno Melo, ministro da Defesa, em conferência de imprensa no Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, a escolha recaiu em Alter do Chão. O governante salientou que a escolha da nova localização do Campo de Tiro "é um passo fundamental para que se proceda à desmilitarização dos terrenos". Juntamente com toda a infraestrutura e equipamentos, também serão transferidos para a nova localização, perto de 200 militares e respetivas famílias.
O Município de Cuba concluiu, na quinta-feira passada, uma ronda de audiências com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e com a Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), "tendo obtido garantias concretas para a requalificação da linha férrea e para melhorias significativas na segurança rodoviária do concelho". Após as reuniões com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e com os representantes da IP, "o Município manifesta a sua satisfação com os compromissos assumidos para o setor ferroviário". Em nota de imprensa, a Câmara Municipal de Cuba diz que "foi garantida a modernização da linha entre Casa Branca e Beja até 2030, um projeto que incluirá a construção das infraestruturas acordadas para a supressão da passagem de nível, uma antiga reivindicação local".
Em 2026, a igualdade entre mulheres e homens continua a ser um horizonte em disputa. Apesar de décadas de compromissos internacionais, nenhum país do mundo alcançou ainda a plena igualdade de jure entre mulheres e homens, e em média, segundo o Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Comité sobre o Estatuto das Mulheres para a 70ª Sessão da CSW, as mulheres dispõem apenas de cerca de 64% dos direitos legais reconhecidos aos homens. Num mundo atravessado por crises simultâneas – conflitos armados, instabilidade económica, emergência climática, transformação digital acelerada e fragilização das instituições democráticas – os direitos das mulheres são frequentemente os primeiros a ser questionados e os últimos a ser plenamente garantidos. Estamos perante um crescente retrocesso político e social, logo o direito de mulheres e raparigas a aceder à justiça encontra-se sob pressão precisamente quando é mais necessário. Multiplicam-se discursos que procuram relativizar ou deslegitimar conquistas históricas do movimento feminista, ao mesmo tempo que persistem desigualdades estruturais profundas: discriminação no trabalho e na proteção social, violência masculina sistémica contra mulheres e raparigas e obstáculos ao exercício efetivo de direitos fundamentais. Neste contexto, reafirmar a centralidade dos direitos humanos das mulheres e exigir a sua concretização prática, nas leis, nas políticas públicas e na vida quotidiana, é uma responsabilidade coletiva e uma condição essencial para a sustentabilidade democrática.
Os dois homens acusados de roubos e sequestros em agências bancárias de várias localidades do país confessaram ontem a autoria dos crimes no início do julgamento no Tribunal de Évora, revelaram fontes judiciais e um dos advogados. As fontes indicaram à agência Lusa que, perante a confissão integral dos factos, o Ministério Público (MP) e as partes prescindiram da produção de prova, tendo o coletivo de juízes que está a julgar o caso agendado a leitura do acórdão para o dia 11 de março. Os dois homens, de 43 e 44 anos, estão acusados da prática de roubos a bancos, com recurso a réplicas de armas de fogo e mantendo os clientes sob sequestro, o que lhes permitiu apropriarem-se de mais de meio milhão de euros.
António José Seguro ganhou ontem a segunda volta das presidenciais em Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos e Golegã, os três concelhos que adiaram as eleições uma semana devido ao mau tempo. Em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, Seguro recolheu 79,15%, Ventura 20,85% e a abstenção de 71,23% foi superior à média nacional (50%), segundo os resultados provisórios divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral. Em Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, o futuro presidente ganhou com 72,6% dos votos, contra 27,3% de Ventura, registando-se uma abstenção de 59,8%, também acima da média. Já na Golegã, no distrito de Santarém, António José Seguro ganhou com 69,07% e André Ventura teve 30,93%. A abstenção cifrou-se em 66,78%.
O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
O Tribunal de Beja marcou para 13 de março a leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos, de entre os quais 22 pessoas, por alegada exploração de imigrantes no Alentejo. No final da sessão de ontem, em que decorreram as alegações finais do Ministério Público (MP) e dos advogados dos diversos arguidos, o coletivo de juízes agendou a leitura do acórdão para as 14:00 do dia 13 de março.
No dia 8 de fevereiro realiza-se o 2.º sufrágio da eleição para o Presidente da República. Nesta segunda volta, apenas constarão no boletim de voto os nomes de António José Seguro (PS) e André Ventura (Chega). A votação realiza-se no dia 8 de fevereiro, no território nacional, entre as 8h e as 19h. No estrangeiro a votação realiza-se nos dias 7 e 8 de fevereiro, nos locais definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O prazo para inscrição no voto antecipado decorre até 29 de janeiro.
O Bloco de Esquerda (BE) argumentou que o parque eólico promovido pela Galp no litoral alentejano vai causar “impactos irreversíveis” no território e pediu esclarecimentos ao Governo sobre a viabilidade ambiental deste projeto. Em comunicado, o BE explicou que entregou, no passado dia 14, um requerimento na Assembleia da República a questionar o Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) sobre o projeto da Galp, cuja fase de estudo prévio esteve em consulta pública. Para o deputado do BE, Fabian Figueiredo, que assina o documento, “o projeto impõe impactos ambientais, sociais, económicos e paisagísticos significativos e irreversíveis ao território”, criando “mais uma zona de sacrifício no litoral alentejano, cofinanciada pelo Estado”.
Estão inscritos, para votar hoje antecipadamente para as eleições presidenciais do próximo domingo, 18 de janeiro, mais de 218 mil eleitores que, desta forma, vão poder exercer o direito de voto no município escolhido, com uma semana de antecedência em relação aos restantes eleitores. De acordo com a informação avançada pela Agência Lusa, os "dados provisórios da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) indicam que são 218.481 eleitores recenseados no território nacional que se inscreveram, na última semana, no voto antecipado em mobilidade e que vão hoje às urnas abertas nos municípios do continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira."
O Tribunal de Beja marcou para o dia 15 deste mês, às 14:30, a leitura do acórdão referente a 17 arguidos julgados por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, revelou hoje um dos advogados. A data da leitura do acórdão foi determinada pelo coletivo de juízes na audiência realizada ontem, 5 de janeiro, à tarde, nas instalações do tribunal. A audiência serviu para discutir a contestação interposta por dois arguidos à liquidação de património que o Ministério Público (MP) considerou incongruente perante os respetivos rendimentos declarados. De acordo com documentos consultados pela agência Lusa, o requerimento apresentado pelo MP identifica património alegadamente incongruente de oito arguidos do processo, seis pessoas e duas empresas, num valor global de 2.179.869,13 euros. Contudo, apenas dois dos arguidos, representados pelos advogados Teresinha Ramos e Cordeiro Lopes, contestaram o pedido de liquidação de património incongruente.
Oito organizações não-governamentais de ambiente vão avançar com uma providência cautelar para tentar suspender a decisão do Governo que determina o regresso às escolas de origem dos professores atualmente ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente.
O Partido Comunista Português, através da sua Organização Regional de Beja, veio a público manifestar a sua posição e levantar questões sobre a possível instalação de uma fábrica da Embraer na região.
As eleições presidenciais estão marcadas para o próximo dia 18 de janeiro e vão contar com 11 candidatos elegíveis e um aumento do número de eleitores inscritos face ao sufrágio realizado há cinco anos.
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja que está a julgar 17 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo determinou que o acórdão do caso ainda não vai ser lido na segunda-feira.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista reagiu aos esclarecimentos prestados pelo Governo sobre o financiamento do projecto de modernização, requalificação e electrificação da Linha do Alentejo, considerando que estes surgem na sequência da denúncia pública da retirada de 60 milhões de euros do Programa Alentejo 2030, verba que havia sido alocada pelo anterior Governo do PS à electrificação do troço Casa Branca–Beja.
Os municípios de Reguengos de Monsaraz, Portel, Moura, Alandroal e Mourão reuniram, no dia 24 de novembro, com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para expressarem diretamente o seu desagrado e oposição ao projeto de instalação de um parque solar fotovoltaico flutuante na albufeira do Alqueva.
A Polícia Judiciária (PJ), em coordenação com a estrutura hierárquica da GNR, fez hoje várias detenções no âmbito da operação "Safra Justa" que visa combater o tráfico e exploração de imigrantes. Dos 17 detidos, 10 são militares da GNR e um é agente da PSP, sendo os restantes civis. A PJ diz em comunicado que "ao longo de vários meses, realizou inúmeras diligências investigatórias que permitiram obter indícios e elementos incriminatórios, bem como traçar o quadro geral do funcionamento deste grupo violento, de estilo mafioso".
No próximo dia 11 de dezembro, associando-se à greve geral, os enfermeiros do setor público vão entrar em luta, contestando não só o chamado Pacote Laboral, mas também a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Ministério da Saúde.
Mais de três mil alunos do 1.º ciclo estão neste momento sem professor, segundo uma estimativa da Fenprof, que aponta Lisboa, Setúbal e Faro como as regiões onde as escolas têm mais dificuldades em contratar. A pouco mais de um mês das férias do Natal, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) olhou para os pedidos de professores de todas as escolas e concluiu que há neste momento “480 horários” por preencher, dos quais 142 são para o 1.º ciclo.
O Pavilhão de Portugal na 30.ª Conferência das Nações Unidas, sobre Alterações Climáticas (COP30), abriu oficialmente as suas portas ontem, dia 10, em Belém do Pará, no Brasil, com um momento “simbólico que uniu cultura, identidade e ação climática”, divulga o Ministério do Ambiente e Energia, na comunicação que chegou à nossa redação.
"O projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes - instituição que assegura os cuidados de saúde hospitalares a toda a população do distrito de Beja - corre o sério risco de ficar perdido dentro de uma qualquer gaveta do Ministério da Saúde", afirma, em nota de imprensa, a Federação do Baixo Alentejo do PS. E neste contexto pergunta quais "os documentos oficiais onde estão plasmadas as transferências de verbas necessárias para que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) possa ter condições de suportar os custos com este investimento"?.
O Ministério Público pediu hoje, dia 10 de novembro, a condenação de oito das pessoas em julgamento em Beja por crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e associação criminosa, pela alegada exploração de imigrantes no Alentejo.
A história política do Alentejo e o processo da reforma agrária são o mote da 25.ª edição do Doc’s Kingdom – Seminário Internacional de Cinema Documental, que se realiza pela terceira vez em Odemira. O evento, promovido pela Apordoc – Associação pelo Documentário, com o apoio do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), Ministério da Cultura e Câmara de Odemira, vai decorrer entre os dias 14 e 19 de novembro e juntará cineastas e profissionais de todo o mundo.
Três homens foram detidos pela prática do crime de atividade ilícita de segurança privada durante uma operação de fiscalização da GNR a uma discoteca em Castro Verde, distrito de Beja, divulgou a força de segurança. Contactada pela agência Lusa, fonte do Comando Territorial de Beja da GNR indicou que as detenções foram efetuadas na madrugada de sábado, “cerca da 01:00”, no âmbito de uma fiscalização de rotina a um estabelecimento de diversão noturna situado em Castro Verde.
“Os eleitos pelo Partido Socialista (PS) à Assembleia Municipal (AM) de Odemira manifestam o seu profundo descontentamento e indignação perante o contínuo e inexplicável abandono a que a Escola Secundária está votada por parte do Governo" e "repudiam a exclusão injustificada da mesma de financiamento europeu". Esta moção foi aprovada em reunião ordinária do órgão, tal como uma outra, mas de congratulação pela reabertura da Conservatória em Odemira, neste documento é referido que "a AM nunca mais permitirá o encerramento de portas de serviços públicos".
O Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP) marcou para esta sexta-feira, dia 17, uma greve nacional contra a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Ministério da Saúde, que prevê concentração, de manhã, frente ao Ministério da Saúde e entrega de abaixo-assinado à ministra. A proposta de ACT "tem como único objetivo poupar dinheiro à custa do trabalho dos enfermeiros" e "facilitar a entrega da gestão pública às Parcerias Público Privadas (PPP)", denuncia o SEP, sindicato afeto à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
O presidente eleito da Câmara de Serpa, Francisco Picareta (PS), destacou hoje o “resultado histórico” dos socialistas neste concelho, o último 'bastião' comunista do distrito de Beja, e elegeu a requalificação da escola secundária como prioridade.
A Câmara de Aljustrel, no distrito de Beja, foi conquistada pela CDU, após 16 anos de governação do PS, devido à “vontade clara da população em mudar o rumo do concelho”, disse hoje o presidente eleito, Fernando Ruas.
A afluência às urnas para as eleições autárquicas de hoje situava-se em 43,42% até às 16h00, valor superior ao registado à mesma hora há quatro anos, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
O Estado vai comparticipar em 35% o conjunto de tratamentos termais prescritos no SNS, com o limite de 110 euros anuais por utente, mais 15 euros, segundo uma portaria publicada em agosto, e que já está em vigor. A portaria fixa em dois milhões de euros o valor anual máximo de comparticipação do Estado em tratamentos termais.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública já entregou o caderno reivindicativo para 2026, no Ministério das Finanças, que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro.
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