A Câmara Municipal de Mértola colocou em discussão pública um regulamento que prevê apoio até 50% do valor das obras de reconstrução, conservação e reabilitação de habitações na Mina de São Domingos e no Pomarão, com um limite máximo de 20.000 euros. Em nota de imprensa, a CDU refere que votou favoravelmente a abertura da discussão pública, defendendo que "uma medida com impacto no território deve ser amplamente conhecida e debatida pela população". Mas, na mesma nota, a coligação "lamenta a ausência de quaisquer sessões públicas de esclarecimento promovidas pela Câmara Municipal, Junta de Freguesia de Corte do Pinto ou da Junta de Freguesia de Santana de Cambas, considerando que tal limita uma participação informada". A CDU diz também que "apoia o princípio do regulamento, mas alerta para o risco de o apoio poder favorecer situações de especulação e de igual forma o alojamento local de forma descontrolada, defendendo que o investimento público deve priorizar residentes permanentes e quem pretende fixar-se nas localidades". Para a coligação, "proteger a Mina de S. Domingos e o Pomarão é garantir que continuam territórios vivos e habitados".
O projeto lei que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado no parlamento, na passada quinta-feira, e tem sido um dos motivos de maior polémica e debate nas próprias redes sociais. Apresentado pelo PSD, o projeto lei contou com os votos favoráveis de toda a bancada social-democrata, bem como do PS, PAN e JPP. Na abstenção ficaram Livre, BE, PCP, CDS e o deputado socialista, Miguel Costa Matos. Nos votos contra uniram-se as bancadas do Chega e da IL. A discussão assumiu um tom aceso, num debate de prós e contras de aproximadamente duas horas, durante as quais os deputados sociais-democratas expuseram a proposta, com constante contestação, particularmente por parte dos deputados do Chega. A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.
O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
Os apoios financeiros para reparação dos estragos causados pelo mau tempo, serão atribuídos no prazo máximo de três dias úteis, nas operações até 5.000 euros que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nas restantes situações. De acordo com o Governo, "são elegíveis as despesas com obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente", obras estas que não podem ultrapassar o limite de 10 mil euros de apoio por cada habitação.
O Comando Territorial de Beja levou a cabo, entre 10 e 16 de Novembro, um conjunto de operações em todo o distrito, destinadas à prevenção e combate à criminalidade violenta, à fiscalização rodoviária e a diversas outras áreas de segurança pública.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República. Pelas 08:30 de domingo, este era o número de propostas que tinha dado entrada, após a prorrogação do prazo, originalmente previsto para as 18:00 de sexta-feira. São, assim, mais 25 propostas do que as que estavam disponíveis no sábado de manhã.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou hoje as eleições presidenciais para 18 de janeiro de 2026. "Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República", lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.
O Estado vai comparticipar em 35% o conjunto de tratamentos termais prescritos no SNS, com o limite de 110 euros anuais por utente, mais 15 euros, segundo uma portaria publicada em agosto, e que já está em vigor. A portaria fixa em dois milhões de euros o valor anual máximo de comparticipação do Estado em tratamentos termais.
O secretário-geral do PCP destacou que em Cuba, a obra da CDU “está à vista”, apesar de ter enfrentado “mentira, demagogia” e “boicote, até do ponto de vista governamental”. Na última paragem no Alentejo, após dois dias dedicados à região, o secretário-geral do PCP esteve ontem à tarde, dia 28 de setembro, num almoço/comício em Cuba e num comício em Vidigueira onde apelou à confiança na CDU para continuar a liderar este Município.
A Infraestruturas de Portugal (IP) iniciou a segunda fase de reabilitação da Estrada Regional 267 (ER267), via que liga os concelhos de Almodóvar e Mértola, num investimento de 2,3 milhões de euros (ME), divulgou hoje a empresa. Em comunicado, a IP indicou que a intervenção visa reforçar "as condições de circulação" e aumentar a segurança no troço "entre os quilómetros 105,072 e 131,097", numa extensão de aproximadamente 26 quilómetros, situados no concelho de Mértola, no distrito de Beja.
Hoje, dia 14 de setembro, cumpre-se o último dia da Feira do Livro de Beja 2025. Entre outras propostas, espalhadas pelos diversos espaços do certame dedicado aos leitores, aos livros e às leituras, destacamos a realização de uma oficina de escrita e imaginação, pelo "conhecido escritor de viagens" Gonçalo M. Tavares.
Beja inicia trabalhos de limpeza e conservação das linhas de água em meio urbano.
Pelo menos oito presidentes de câmaras municipais, quatro socialistas e quatro da CDU, que estão no limite legal de mandatos, já anunciaram que se vão candidatar a concelhos vizinhos nas autárquicas de outubro.
A iniciativa, da Câmara de Beja, “Patrimónios do Sul”, já tem data marcada, acontece de 2 a 5 de outubro e tem como objetivo o "desenvolvimento regional e as culturas locais, valorizando patrimónios materiais e imateriais, tradicionais e inovadores, incentivando simultaneamente a produção, transformação, comercialização, criatividade, empreendedorismo e inovação", de acordo com a organização que, avança, igualmente, a data limite das inscrições para os participantes nesta feira, dia 25 de agosto.
O Governo pretende dar uma maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com um limite a definir com o empregador, segundo consta no programa do executivo entregue na Assembleia da República.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 16 ministros do XXV Governo Constitucional tomam posse hoje às 18:00, no Palácio Nacional da Ajuda, apenas 18 dias depois da vitória da AD nas legislativas de 18 de maio.
Desde há 25 anos que, no início de julho, na pequena cidade de Serpa, chega aquela altura do ano. Aquela altura do ano em que os dias são mais quentes e as noites mais arejadas, diversas, cúmplices, extravagantes. Aquela altura do ano em que o Espaço Nora - no início do Aqueduto da cidade de Serpa, - abre portas e se veste a rigor para receber a Todos. As paredes da muralha e o céu estrelado são véu deste casamento íntimo entre público e artistas, onde se celebra a cultura e a arte como uma festa, há 25 anos. É finalmente chegada aquela altura do ano!
"Uma vez mais, surge no concelho de Alvito um movimento de cidadãos independentes com candidatos a todos os órgãos autárquicos para as próximas eleições autárquicas. Este é um movimento que junta cidadãos de várias orientações políticas, e apartidários, e que tem como objetivo ser uma alternativa capaz de ir ao encontro das verdadeiras necessidades e reivindicações da população deste concelho", refere o comunicado enviado à nossa redação.
O Município de Beja convida residentes e visitantes a viver a magia da Páscoa na cidade, através de um programa diversificado que alia tradição, património e experiências para todas as idades. Entre os dias 18 e 20 deste mês será possível participar em atividades que vão desde a tradicional caça aos ovos de Páscoa, no Castelo de Beja, até à descoberta dos sabores autênticos da época, através de uma oficina de folares de Páscoa, no forno da Ti Bia Guedelha. Para quem deseja conhecer mais sobre o património religioso da cidade, estará também disponível uma visita guiada às Igrejas, conventos e passos de Beja, anuncia a autarquia.
"A ministra da Saúde Ana Paula Martins deixa os Cuidados de Saúde Primários (CSP) sem ter iniciado a contratualização na maioria das Unidades Locais de Saúde (ULS) para 2025. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é, assim, empurrada a prorrogar a greve ao trabalho suplementar nos CSP até 11 de maio", informa a FNAM em comunicado.
O presidente do Chega, André Ventura, pediu, em Beja, aos portugueses “uma oportunidade” para Governar e prometeu, se ganhar as próximas legislativas, apresentar no primeiro dia de mandato “o maior pacote anticorrupção da história” do País.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
A Câmara Municipal de Mértola congratula-se com "o lançamento da obra de reabilitação do troço da Estrada Regional 267 (ER267), uma intervenção fundamental para a melhoria da mobilidade e segurança rodoviária no concelho".
A Delegação de Beja da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) informa que durante este fim de semana, dias 1 e 2 de março, está a desenvolver, em hipermercados da cidade, a campanha “Vale +”. Doação de bens essenciais podem ser entregues, como alimentos e produtos de higiene, diretamente nas lojas aos voluntários da CVP.
Com "45 novos fogos adjudicados" e "mais 40", também, nestas circunstâncias, Paulo Arsénio fez, à Voz da Planície, o ponto de situação da Estratégia Local de Habitação que, nas suas palavras, "está a dar os primeiros passos". Neste contexto esclareceu que "os fundos comunitários podem ser utilizados até 2030, garantido 60% do financiamento, na medida em que o prazo referente ao ano 2026 é só para quem tiver 100% das verbas a aplicar garantidas". O presidente da Câmara deixou, ainda, críticas, "ao tempo que a tutela leva a responder".
Os quatro novos vice-presidentes responsáveis pela agricultura regional nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo entram em funções a partir de hoje para um mandato de quatro anos. Para a região do Alentejo, foi escolhido o antigo presidente da CCDR, Roberto Grilo.
O bastonário da Ordem dos Médicos mostra-se solidário com os profissionais que queiram recusar o limite do acesso de estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando, deste modo, que pretende dar apoio jurídico a eventuais atos de desobediência.
"O processo de reposição da freguesia de Santo Amador consta do referido relatório tendo a proposta sido rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CH e CDS-PP, recolhendo apenas os votos favoráveis do PCP. No processo de Santo Amador, consta com motivo para a rejeição o facto de o mesmo não ter deliberação da Assembleia Municipal anterior a 21 de dezembro de 2022", refere o documento da Comissão de Luta em defesa da reposição desta freguesia.
A viverem sozinhos pela primeira vez, alguns estudantes do ensino superior recorrem aos cheques-nutricionista para “aprender a comer melhor”, mas muitos só procuram ajuda depois de sofrerem alterações de peso, de acordo com a Ordem dos Nutricionistas.
O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) afirmou que os hospitais estão a tomar medidas para responder ao aumento da procura durante o inverno e evitar que as urgências atinjam o limite.
A Polícia de Segurança Pública (PSP), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) têm no terreno até segunda-feira, dia 11, a campanha "Taxa Zero ao Volante", inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) deste ano. O objetivo desta ação é "alertar os condutores para os riscos da condução sob a influência do álcool."
A Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou aquilo que diz ser "as linhas para a construção de um melhor futuro, rumo à sustentabilidade e rentabilidade económica". Entre as várias exigências apresentadas ao Governo, a CPPME considera que é necessário "aumentar o limite de 50 mil para 100 mil euros para as empresas sediadas nas regiões do Interior do País."
Cerca de um terço dos 308 presidentes de câmara eleitos, em 26 de setembro de 2021, não poderá recandidatar-se em setembro ou outubro de 2025 devido ao limite de eleição em três mandatos consecutivos à frente do mesmo Município, imposto por lei. No distrito de Beja, o presidente da Câmara Municipal de Cuba, João Português, é um destes casos.
O Centro de Acolhimento de Emergência Social – CAES, na rua de Moçambique, em Beja, antigo edifício da Casa do Estudante, corre o risco de fechar as suas portas, avançou Isaurindo Oliveira, presidente da Cáritas Diocesana, frisando que "é uma possibilidade em cima da mesa". Neste espaço são acolhidas pessoas em situação de sem abrigo e a Cáritas de Beja tem percebido que a "falta de recursos humanos, bem como o desgaste que os existentes apresentam colocam em risco a continuidade desta resposta".
Os utentes e os profissionais de saúde de Odemira realizam hoje, dia 14 de setembro, pelas 10h30, uma ação para assinalar os 45 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas, "ao mesmo tempo, defender a criação do SNS, valorizar e propor soluções para a melhoria deste serviço", refere o comunicado enviado pelas Comissões de Utentes do Litoral Alentejano.
Professores para todos os alunos, falta de vagas nas creches, alojamento para os alunos do ensino superior e o primeiro concurso de colocação de docentes, desde há quatro anos, são os maiores desafios que a equipa ministerial enfrenta e que têm desenvolvimentos esta semana pois as escolas têm de abrir as suas portas ao novo ano letivo, a partir de quinta-feira, dia 12, e até segunda-feira, dia 16.
"Tento afastar-me das notícias e das televisões. Passo por períodos em que não sinto que tenha a resistência necessária para lidar com o mundo. Pode ter a ver com o facto de a minha vida não estar muito organizada de momento, mas também pode ser por sair de casa todos os dias e não fechar os olhos ao que vejo. E para desgraça, basta o que basta", afirma a crónica de Ana Ademar, atriz, que pode ler e ouvir aqui.
Volta a estar em cima da mesa o debate do prazo para aceitar processos de desagregação de freguesias. O distrito de Beja tem 10 processos por analisar, sendo que alguns entraram na Assembleia da República depois da data limite apontada, ou seja, 22 de dezembro de 2022. Esta matéria está a ser analisada hoje, 10 de julho, pelo grupo parlamentar responsável pela análise dos processos de reversão das freguesias agregadas em 2013, que foram entregues fora do tempo limite estipulado.
A Câmara Municipal de Castro Verde vai assinalar este domingo, dia 19, pelas 11h00, o fim das obras de requalificação da Estrada Municipal 535 (EM535), com o descerramento de uma placa. Esta via faz a ligação entre Castro Verde, Casével e ao limite do concelho, na Estação de Ourique. O investimento municipal é de um milhão e 300 mil euros, segundo comunicado da autarquia.
A Infraestruturas de Portugal (IP) tem no terreno a obra de melhoria das condições de conforto e circulação do pavimento da Estrada Regional (ER) 267, no troço com cerca de 13 quilómetros entre Almodôvar, na ligação à Estrada Nacional (EN) 2, (Km 92,645) e o limite de concelho Almodôvar/Mértola (Km 105,072), informa a empresa, em nota de imprensa.
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