O PCP incluiu a reversão do Hospital de São Paulo, em Serpa, para a esfera pública e a construção do troço do IP8 até Espanha no conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) relativas ao distrito de Beja. As medidas foram apresentadas na sede do partido na cidade de Beja.
"Iniciada a fase de discussão na especialidade, o PCP apresentou um conjunto de mais de 500 propostas de alteração que comprovam que é possível e é exequível a concretização de uma política que se centre na resposta aos problemas sentidos todos os dias pelos trabalhadores, pelos reformados, pela juventude. Nesse sentido, avançamos com soluções concretas para valorizar salários, pensões e rendimentos, para enfrentar o elevado custo de vida, reforçar serviços públicos e concretizar direitos consagrados na Constituição da República." Entre as propostas apresentadas está o setor da comunicação social, de acordo com o documento enviado à nossa redação.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República. Pelas 08:30 de domingo, este era o número de propostas que tinha dado entrada, após a prorrogação do prazo, originalmente previsto para as 18:00 de sexta-feira. São, assim, mais 25 propostas do que as que estavam disponíveis no sábado de manhã.
Militantes do Partido Socialista (PS) do Baixo Alentejo estiveram reunidos esta semana, em Beja, numa sessão que contou com Jamila Madeira, membro do Secretariado Nacional do PS. Neste encontro foi analisado o Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), um documento que "deveria ser estratégico para o futuro de Portugal e do Baixo Alentejo mas que incorpora medidas que consubstanciam uma clara tendência de retrocesso do Estado Social; um perigo eminente de desequilíbrio das boas contas públicas - marca de água dos anteriores governos do PS; bem como o desaparecimento de alguns compromissos inscritos no anterior orçamento e a concretizar no território do Baixo Alentejo."
"A ampliação e a requalificação do hospital de Beja não precisam de estar no articulado, nem no relatório do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026). Só precisam de estar no Orçamento da Saúde, devido à verba já ter sido cabimentada no Orçamento de Estado para 2025 (OE2025). Assim, os projetos previstos serão pagos pelo orçamento da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) e não têm qualquer impacto no próximo orçamento, logo, não têm que lá ser submetidos", é frisado no documento do deputado da AD, eleito por Beja, Gonçalo Valente, enviado à nossa redação. Neste documento, Gonçalo Valente afirma que "desmistifica" assim, a questão levantada pelo deputado do PS Pedro do Carmo, frisando que "é necessário quando falamos de assuntos desta magnitude tirar as dúvidas que existirem junto de quem pode esclarecer, antes de espalharmos o pânico nas pessoas e de propagar inverdades".
O deputado do Partido Socialista (PS), eleito por Beja, Pedro do Carmo, acusa, no documento enviado à nossa redação, o Governo de ter deixado cair, no Orçamento do Estado (OE) para 2026, a segunda fase de ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. Neste contexto pede justificações, quer que a tutela esclareça o que aconteceu.
Quase mil professores adiaram este ano a reforma e continuam a dar aulas, revelou o ministro da Educação no debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026 que prevê 24,3 milhões para docentes que fiquem nas escolas.
Este é o segundo Orçamento do Estado (OE) elaborado por este Governo, já foi entregue na Assembleia da República, e é discutido na generalidade hoje e amanhã, dias 27 e 28. As votações das propostas de alteração e do documento, alínea a alínea, arrancam a 20 de novembro e a votação final global está marcada para 27 de novembro. Neste documento, entre outras propostas, estão contemplados alívio no IRS e subida do ordenado mínimo nacional dos 870 euros atuais para 920 euros em 2026.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, avisou hoje, dia 21 de outubro, que, se o Governo mantiver “em cima da mesa” o pacote de alterações à legislação laboral, a resposta pode passar pela convocação de uma greve geral.
A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal apresentou um conjunto de 30 propostas para o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026), com o objetivo de "reforçar a competitividade das empresas, promover a valorização e o bem-estar dos trabalhadores e assegurar que as atividades que representa são mais sustentáveis e atrativas", é referido no documento enviado à nossa redação.
"A principal conclusão que se retira da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 é a confirmação da não execução de verbas destinadas à agricultura no presente ano. No Orçamento do Estado de 2025 estavam previstos 2 085 milhões de euros para a agricultura, neste a verba que se estima que o Governo venha a executar é apenas de 1.346 milhões, ficando por executar cerca 739 milhões de euros, são mais de 35% das verbas previstas que não se utilizam", afirma a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo, de 920 euros.
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