A Guarda Nacional Republicana (GNR) levantou, entre 2023 e 2025, um total de 1.634 autos de contraordenação contra entidades, das quais 465 relativas a câmaras municipais, a maioria por falta de limpeza de terrenos, informou aquela força de segurança. A maioria dos autos de contraordenação a pessoas coletivas ocorreu nas regiões centro e norte do país.
O ano de 2026 deverá ficar marcado por um abrandamento da inflação para 2,1% e por um novo alívio no IRS, mas este contexto não evitará um aumento generalizado dos preços de vários bens e serviços essenciais, com impacto direto no orçamento das famílias portuguesas.
O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja que está a julgar 17 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo determinou que o acórdão do caso ainda não vai ser lido na segunda-feira.
O ano de 2026 deverá ser marcado por um abrandamento da inflação, estimada em 2,1%, e por um novo alívio no IRS.
A Guarda Nacional Republicana e a Guardia Civil cooperam para combater a estrutura logística de apoio ao tráfico internacional de estupefacientes por via marítima da Península Ibérica.
A empresa gestora do empreendimento do Alqueva interpôs uma ação no tribunal administrativo de Beja para contestar o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo às suas barragens, disse hoje o presidente da entidade.
A GNR apreendeu 22 viaturas modificadas, incluindo nove motociclos, e levantou 56 autos de contraordenação, no sábado, durante uma concentração na zona do Complexo Industrial de Sines, no distrito de Setúbal, foi hoje divulgado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através das suas valências de Proteção da Natureza e do Ambiente, Proteção e Socorro, Territorial e Investigação Criminal, e face ao agravamento do perigo de incêndio em várias zonas do território nacional, encontra-se a reforçar o patrulhamento de visibilidade e a vigilância em áreas florestais e agrícolas de risco elevado, muito elevado e máximo, com o objetivo de dissuadir comportamentos negligentes e detetar precocemente situações suspeitas.
O Município de Odemira e a Guarda Nacional Republicana celebraram um contrato de comodato para alojamento de militares que constituem os efetivos do Posto Territorial de São Teotónio, do Destacamento Territorial de Odemira, de forma a garantir a presença das forças de segurança no território, refere a nota de imprensa da autarquia.
A GNR sinalizou, até final de abril, 10.417 terrenos por falta de gestão de combustível, para prevenir fogos rurais, mas a partir de junho, mesmo com alguma “tolerância” das autoridades, os proprietários arriscam coimas se não limparem os terrenos. Beja é dos distritos com menos terrenos sinalizados.
A ESTAR divulga nota de imprensa onde esclarece o trabalho desenvolvido por esta associação. Neste documento revela que "um marco recente na nossa atuação foi a assinatura, a 31 de janeiro, do nosso primeiro Acordo de Cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social de Beja para a criação da Equipa de Rua. Esta equipa é composta por profissionais multidisciplinares (Diretora Técnica, Psicóloga, Assistentes Sociais e Monitores), e tem como principal missão abordar e apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e outros grupos em situação de vulnerabilidade social".
A próxima data importante é 25 de fevereiro, data até à qual deve validar as faturas pendentes para efeitos do IRS 2024, no Portal das Finanças. "Se não as validar, pode perder dinheiro", avida a Deco Proteste.
O Município de Odemira frisa, em nota de imprensa, que está "a concretizar a Estratégia Local de Habitação, através da construção, aquisição e reabilitação de imóveis, num investimento municipal global na ordem dos 25 milhões de euros". Explica, ainda, que "com a atribuição de casas ao abrigo do 1.º Direito, em regime de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, o objetivo é garantir o acesso generalizado à habitação a toda a população."
A Assembleia Municipal de Beja reúne-se esta terça-feira, dia 10, pelas 17h45, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil. A situação económica e financeira do Município e a proposta de repartição de encargos da oferta pública de aquisição de 40 frações habitacionais no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) são alguns dos assuntos que vão ser discutidos no período de Ordem do Dia.
A Câmara Municipal de Grândola identificou 42 construções ilegais, de uso turístico e lazer, tendo dado já início às demolições, mas as providências cautelares, as ações administrativas especiais e a demora judicial estão a dificultar a ação do Município neste processo.
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou esta semana uma operação de fiscalização rodoviária, no âmbito da Campanha "Portugal Sempre Seguro", com o objetivo de "promover o reforço do sentimento de segurança e a diminuição dos índices gerais de criminalidade", nos concelhos de Serpa, Ferreira do Alentejo, Beja e Aljustrel. As autoridades registaram 38 autos de contraordenação por falta de declaração de entrada em Portugal.
Os municípios de Aljustrel e Portel e a Junta de Freguesia de Vila Ruiva e Albergaria dos Fusos formalizam hoje, dia 9 de outubro, os autos de cessão dos imóveis que integraram o património das casas do povo destes concelhos e freguesias. Jorge Campino, secretário de Estado da Segurança Social, está presente nas cerimónias de assinatura.
O Governo celebra hoje acordos com 17 municípios para terem competências para gerir património do Estado sem utilização, prevendo a transferência de 27 imóveis públicos
A União das Freguesias de Beja de Santiago Maior e São João Baptista exige que "sejam divulgadas publicamente as ações que a Câmara Municipal diz estar a promover para a diminuição de pombos na cidade uma vez que" questiona a autarquia "há dois anos sobre esta matéria" e a situação, frisa, "mantém-se igual". O vereador Rui Marreiros revelou que "vai ser dada uma resposta musculada a este problema a partir de dia 1 de outubro, em parceria com a Associação de Caçadores".
O presidente da Câmara Municipal assinou contrato promessa para 45 frações no âmbito da oferta pública de aquisição de imóveis para implementar projetos da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Beja.
A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) deteve hoje três homens estrangeiros em situação ilegal no território nacional e levantou 15 autos de contraordenação numa operação de fiscalização no concelho de Odemira.
A sessão extraordinária da assembleia Municipal de Beja começa às 17h45. "Oferta Pública de Aquisição de 45 Imóveis para Implementação de projetos da Estratégia Local de Habitação do Município de Beja" é um dos pontos da ordem de trabalhos para esta reunião.
A Câmara de Odemira conta com 811 mil euros para aquisição e reabilitação de imóveis, no âmbito do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O contrato prevê cerca de 689 mil euros para aquisição de seis fogos e cerca de 122 mil euros para reabilitação de quatro fogos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, divulga o Município.
"Passados 50 anos da nossa Democracia, o direito constitucional a uma habitação digna e adequada continua por cumprir", sublinha a crónica de opinião de José Pinela Fernandes, advogado, que pode ouvir e ler aqui.
A Câmara Municipal de Serpa quer avançar este ano com a requalificação da escola secundária da cidade, num investimento de oito milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A construção de uma Loja do Cidadão e o início de projetos de regeneração urbana sustentável são os principais investimentos previstos para este ano pela Câmara de Barrancos, foi divulgado.
"O primeiro ato simbólico do ano", no passado dia 4, foi "a atribuição de dois fogos em Odemira, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com a entrega das chaves pela mão do presidente da Câmara Municipal, Hélder Guerreiro, às munícipes Vera Campos e Andreia Guerreiro. E 2023 terminou também com destaque à habitação, com a atribuição de um fogo à munícipe Idália Guerreiro, no dia 21 de dezembro", revela a autarquia.
Os 1.082 milhões de euros do programa operacional regional Alentejo 2020 vão ser investidos na totalidade, sem que haja devolução de verbas a Bruxelas, apontou o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O novo ano traz alterações a nível fiscal, sendo que algumas, como a redução das taxas do IRS, vão ter um impacto no orçamento familiar abaixo do esperado com o fim do IVA zero e a previsível subida de preços.
A GNR apreendeu quase 10 toneladas de azeitona e constituiu arguido um homem, de 44 anos, por suspeitas de recetação deste fruto, no concelho de Aljustrel, divulgou a força de segurança.
A GNR anunciou que elaborou 50 autos de contraordenação por infrações detetadas em diversas ações de fiscalização relativas ao bem-estar animal realizadas nos concelhos de Vidigueira e Cuba, no distrito de Beja.
No plano fiscal, o Município de Beja vai manter, no próximo ano a taxa mínima, de 0,30 por cento no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), mas aumentará os descontos para as famílias com filhos.
As famílias de Almodôvar com filhos vão ter “descontos” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano, anunciou a Câmara Municipal.
Oito estações ferroviárias desativadas no Alentejo, seis delas no distrito de Beja e duas no de Évora, vão ser requalificadas para fins turísticos, graças a concursos lançados pelo Governo, no âmbito do Fundo Revive Natureza. As seis estações ferroviárias no distrito são as de Baleizão, Quintos e Ponte do Guadiana, no concelho de Beja, a de Casével, no de Castro Verde, e as de Pias e Serpa/Brinches, no de Serpa.
O Falar Claro está de regresso nesta terça-feira, 10, e neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires, fecham a análise, que têm estado a fazer nos últimos programas, sobre o tema habitação, centrando atenções no diploma já publicado em Diário da República (DR), o "Mais Habitação".
O programa Mais Habitação foi publicado, no passado dia 6, em Diário da República. Em causa está uma lei da Assembleia da República que "aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas".
"O IMI vai voltar a descer em Ourique, ficando no mínimo permitido ao Município", diz a autarquia, assegurando que volta assim a baixar os impostos na margem de manobra de que dispõe na gestão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e do IRS, "sem nunca perder de vista a necessidade de manter as contas municipais equilibradas e ter recursos para responder às necessidades das pessoas e do território, por exemplo, através do amplo conjunto de apoio sociais municipais".
O ministro da Administração Interna afirmou que vai reavaliar imóveis pertencentes à Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Guarda Nacional Republicana (GNR), que poderão gerar soluções de alojamento para estudantes filhos de elementos das forças de segurança.
Um comunicado do vereador Nuno Palma Ferro, eleito pelo Beja Consegue na Câmara Municipal de Beja, indica que, na reunião de câmara do dia 23, foi presente e aprovada uma proposta para a aquisição de 30 imóveis devolutos nas freguesias rurais do concelho de Beja.
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