O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
Os professores entregaram no parlamento mais de 24 mil assinaturas a exigir a contagem integral de serviço e reposição na carreira de milhares de profissionais, à semelhança do que já aconteceu com outros docentes.
Os alunos do 3.º ciclo e do secundário ficam isentos de devolver, no final de cada ano letivo, os manuais escolares das disciplinas a que tenham de realizar provas ou exames nacionais, define um diploma hoje publicado.
O Estado vai comparticipar em 35% o conjunto de tratamentos termais prescritos no SNS, com o limite de 110 euros anuais por utente, mais 15 euros, segundo uma portaria publicada em agosto, e que já está em vigor. A portaria fixa em dois milhões de euros o valor anual máximo de comparticipação do Estado em tratamentos termais.
Até 22 de agosto decorre, no Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o período de candidaturas a "Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso" do IPBeja. A candidatura aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional e ao grau de licenciado da instituição de ensino superior da cidade, segundo comunicado que chegou à nossa redação.
A ACOS anuncia que a Ovibeja foi a vencedora do Prémio Guardião da Biodiversidade Doméstica atribuído em conjunto pela Sociedade Portuguesa de Recursos Genéticos Animais (SPREGA) e pela Revista Vida Rural. Este galardão reconhece e distingue atividades de conservação, utilização e promoção dos recursos genéticos animais para alimentação e agricultura, em geral, e raças autóctones e seus produtos, em particular.
Nesta segunda-feira, dia 21 de abril, o concelho de Cuba celebra o Dia do Município (feriado municipal) e conforme vem sendo hábito nos últimos anos, a autarquia levará a cabo uma Sessão Solene para comemorar a data.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
"A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias a nível nacional e 16 na área geográfica da organização regional de Beja do PCP, das mais de mil e cem e mais de duas dezenas, respetivamente, roubadas ao povo em 2013 traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos", afirma o comunicado da Direção Regional de Beja do Partido Comunista Português (PCP) enviado à Voz da Planície.
"Foi com estupefação que a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) tomou conhecimento do veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de 135 uniões de freguesia, legislação que colocaria um ponto final a uma profunda injustiça sentida pelo povo português", lê-se na nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
"A decisão do Presidente da República de vetar a reposição das freguesias representa um duro golpe na autonomia local e nos direitos das populações. Em Ferreira do Alentejo, esta decisão atinge diretamente a justa reivindicação da autonomia de Peroguarda e Canhestros, travando um processo que apenas pretende corrigir uma injustiça cometida em 2013", afirma o comunicado enviado à nossa redação.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) vai dinamizar um curso técnico superior profissional (CTeSP) na área das Tecnologias para a Gestão da Qualidade e Segurança em Mértola, no próximo ano letivo de 2025-2026.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial defende que o diploma que permite a reclassificação de solos rústicos em urbanos pressupõe “uma valorização do poder local” e que as alterações sem obras caducam após cinco anos.
A Assembleia da República recomendou ao Governo que realize, com urgência, uma campanha obrigatória de vacinação dos ovinos contra o serotipo três da língua azul.
O Município de Castro Verde assina nesta segunda-feira, dia 13, protocolos que permitem a criação no concelho, no próximo ano letivo 2025/26, de uma nova oferta formativa de ensino superior, com a criação de um Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) em "Apoio a Cuidados Continuados".
A Federação Nacional de Educação (FNE) revelou que o Ministério está a trabalhar para que as escolas saibam antes do ano letivo, quais as regras e recursos humanos que terão em setembro.
A Câmara Municipal de Beja decretou para hoje, 8 de outubro, dia de luto municipal pelo falecimento de José Alberto Veiga Trigo, antigo árbitro internacional que perdeu a vida aos 73 anos, faz nesta terça-feira oito dias, devido a um acidente vascular cerebral (AVC).
O auditório do Musibéria, em Serpa, recebe este sábado, dia 28, pelas 16h00, a Gala dos Campeões Distritais de Atletismo referente à época 2023/2024. Esta iniciativa é organizada pela Associação de Atletismo de Beja (AAB) em conjunto com a Câmara Municipal.
O Governo disponibilizou mais de sete milhões de euros para que as instituições de ensino superior possam ter mais camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados, segundo o diploma já publicado em Diário da República (DR).
O aumento do suplemento de risco para as forças de segurança vai ser pago entre os salários de agosto e setembro, adiantou a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com retroativos a julho.
O Presidente da República promulgou o diploma com medidas excecionais e temporárias que permitirá às escolas contratar professores e reduzir o número de alunos sem aulas neste ano letivo.
O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) informa que está a decorrer, até ao dia 15 de setembro, a segunda fase de candidaturas ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).
O período de candidaturas aos cursos técnicos superiores (cTeSP) para as entidades públicas decorre até ao dia 31 de outubro.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que defenda junto da Comissão Europeia os interesses do setor da suinicultura para que não seja prejudicado em resultado das medidas tomadas em defesa do setor automóvel europeu.
"O governo da AD anunciou por decreto o “pacote da imigração”, promulgado em tempo recorde pelo Presidente da República. Não passaria de mero eleitoralismo, se não estivesse em causa a vida de milhares de pessoas, em setores com tanto peso na economia como a agricultura, a construção, a hotelaria ou os cuidados domiciliários", frisa Alberto Matos na crónica de opinião que pode ler e ouvir aqui.
O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) tem a decorrer, até 13 de março, a 1.ª fase do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudante Internacional.
O concelho de Ourique vai passar a ter um Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) em Tecnologias para a Gestão da Qualidade e Segurança, numa parceria entre o Município de Ourique, o Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) e o Centro Qualifica.
O Governo vai conceder tolerância de ponto no dia 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
O parlamento aprovou o diploma que proíbe e criminaliza práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual ou da identidade de género.
Estimular a criação artística e envolver os mais jovens nestas comemorações, chamando à atenção para a importância da data e do que simboliza e representa é o principal objetivo deste concurso aberto até 12 de janeiro, pela Câmara de Aljustrel.
O construtor de violas de arame José António Cardoso, conhecido como Luthier Cardoso, foi nomeado para o Prémio Nacional do Artesanato, na categoria de "Empreendedorismo e Inovação".
Os estatutos das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já publicados no Diário da República, no âmbito da transformação destes organismos em institutos públicos com estatuto especial, com o objetivo de receberem mais competências do Estado.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 7, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.
A Empreitada de Remodelação e Ampliação da Antiga Escola Primária para Instalação do Posto Territorial da GNR de Alvito está a avançar. Recordamos que o Governo desbloqueou uma verba de um milhão e 900 mil euros para este fim, no passado mês de agosto.
O Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
O Partido Comunista Português (PCP) entregou no parlamento dois projetos de lei para eliminar a caducidade da contratação coletiva e repor o tratamento mais favorável ao trabalhador, considerando que a legislação laboral se tornou num “instrumento de chantagem” sobre os trabalhadores.
O Falar Claro está de regresso nesta terça-feira, 10, e neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires, fecham a análise, que têm estado a fazer nos últimos programas, sobre o tema habitação, centrando atenções no diploma já publicado em Diário da República (DR), o "Mais Habitação".
O Governo aprova hoje, 21 de setembro, um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.
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