Na
moção sobre a ferrovia é exigido ao governo e aos gestores da CP
que sejam céleres na reposição das condições de transporte
ferroviário justo e digno no que respeita à linha que serve a zona
de Beja.
Quanto à moção da gestão pública da água, é
afirmado que “a situação em que se encontram os sistemas de águas
e saneamento na região exige a realização de investimentos em
especial a nível da renovação e reabilitação das redes e a
tomada de medidas para a melhoria da eficiência hídrica”. A
moção, destaca as obras que estão a ser realizadas em alta, embora
com atrasos, e considera que se torna necessário que o Governo
disponibilize, através de fundos comunitários, os meios financeiros
para que cada um dos municípios possa realizar os seus
investimentos”.
No
documento é recordado que foi publicada no dia 19 de Fevereiro a
Resolução da Assembleia da República nº51/2018 que “recomenda
ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem
restrições aos fundos comunitários para investimentos no ciclo
urbano da água” e que sobre este tema em 2017, a Associação de
Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo promoveu a
realização de um estudo de diagnóstico e caracterização das
entidades gestoras e das redes de abastecimento de água e de
saneamento de águas residuais em baixa dos municípios que lhe estão
associados.
Com a moção, a Assembleia Municipal de Beja
recomenda à Câmara Municipal que reclame junto do Governo o
cumprimento da Resolução aprovada pela Assembleia da República,
que diligencie a aplicação das conclusões do estudo promovido pela
AMGAP e que assegure que manterá a gestão do sistema de água e
saneamento em baixa sob a sua responsabilidade.
Finalmente foi
aprovada, por maioria, com uma abstenção, uma moção, também
apresentada pelo grupo CDU, a saudar todas as mulheres, em especial
as mulheres do concelho de Beja, apelando à celebração do Dia
Internacional da Mulher, não só como uma jornada de comemoração,
mas também de luta e defesa pelos seus direitos.
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