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AMAlentejo defende criação das Regiões Administrativas

AMAlentejo defende criação das Regiões Administrativas

Foto: AMAlentejo

No ano em que se assinalam os 50 anos da aprovação da Constituição da República e do Poder Local Democrático, a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo considera "necessário reativar esforços e vontades que garantam a criação das Regiões Administrativas e o desenvolvimento do Alentejo". Num comunicado aprovado por esta Comissão no dia 6 de julho, a estrutura pretende tornar pública a sua posição e mostrar o que considera ser uma "necessidade" para "reativar esforços e vontades" como forma de retomar os "caminhos que garantam a criação do terceiro pilar do Poder Local Democrático: as Regiões Administrativas".

A AMAlentejo fala num "desígnio" do qual "os alentejanos nunca desistirão de alcançar", pois o comunicado da estrutura refere que este objetivo se afigura "cada vez mais importante num tempo em que é cada vez mais visível a necessidade de dotar o país dos instrumentos e das políticas necessárias ao desenvolvimento regional e à coesão territorial que o centralismo existente já há muito provou ser incapaz de garantir".

Recentemente, voltou a ser discutida na Assembleia da República, "a importância de reiniciar o processo de criação das Regiões Administrativas", iniciativa que a AMAlentejo apoia, mas "lamenta que vários partidos políticos se tenham contra ela pronunciado", reforçando que "acompanha todos quantos entendem que é tempo de voltar a falar a sério e com responsabilidade sobre a regionalização".

Passaram 30 anos desde o referendo que "consagrou a vontade dos alentejanos em verem criada a Região Alentejo por eles reclamada em cada uma das Assembleias Municipais e em cada Congresso Regional", algo que a Comissão vê como "ainda mais necessária e inadiável".

A AMAlentejo acrescenta que, "depois de um período de inatividade face à realização de diversos atos eleitorais, de mudanças verificadas nos órgãos autárquicos e do normal período de instalação dos órgãos autárquicos", é urgente voltar a contactar as populações e colocar o assunto na ordem do dia, renovando a esperança de serem as pessoas a tomar nas suas mãos o futuro do território e das gentes do Alentejo, para "avançar com a ação unida da região pela concretização da Regionalização".

A estrutura também assenta as suas convicções no facto de "o Alentejo ser uma região perfeitamente definida geográfica e culturalmente" e "que não quer continuar a ser penalizada pelas políticas centralistas" que "impõem restrições, descuram a importância da participação democrática e plural na definição das políticas regionais e incrementam assimetria regionais, nomeadamente entre o Alentejo e outras regiões transfronteiriças da Europa".

Neste sentido, a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo propõe defender propostas que potenciem a as "riquezas culturais, paisagísticas, económicas e estratégicas", através da realização de "encontros/debates" realizados em "todas as sub-regiões do Alentejo, envolvendo toda a sociedade", nos quais se discuta a Regionalização e o seu potencial.


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