O Bloco de Esquerda afirma que teve conhecimento, através de um abaixo-assinado remetido pelos enfermeiros vinculados por Contrato Individual de Trabalho da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, de uma “situação de ilegalidade no pagamento do suplemento remuneratório do turno da Tarde, que está a ser pago a partir das 22.00 horas”.

Segundo o BE, o pagamento deste suplemento, tanto para Contrato Individual de Trabalho como para Contrato de Trabalho em Funções, deve ser feito após as 20.00 horas, não existindo diferenças entre estes dois vínculos, determinado pelo Decreto-Lei 67/79 de 30 de Março.

Ainda de acordo com os bloquistas, esta é a única Unidade Local de Saúde do País, “a discriminar os enfermeiros com base no seu vínculo laboral, no que diz respeito ao pagamento do trabalho nocturno”.

Para o Bloco de Esquerda é imperativo que o pagamento do suplemento seja processado da mesma forma para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo laboral, e nesse sentido questionou o ministério da Saúde para saber se tem conhecimento desta situação e que intervenção vai ter junto da ULSBA de maneira a que se cumpra a lei.