Trata-se de um mecanismo de promoção da
cidadania activa e de democracia participativa e voluntária, que assenta na
consulta directa aos cidadãos, dando-lhes a oportunidade de propor e eleger
projectos de interesse para o concelho. O objectivo passa por aproximar os
munícipes das políticas públicas municipais através da recolha e integração de
propostas de utilidade colectiva no Orçamento Municipal para o próximo ano,
estando definido um total de 40 mil euros para as acções de 2020.
Espaço público e espaços verdes, urbanismo, cultura e desporto, acção social, educação
e juventude, modernização administrativa, trânsito, infraestruturas e mobilidade,
higiene urbana, turismo, desenvolvimento económico e ambiente, são as áreas
sobre as quais podem incidir as propostas a apresentar pelos munícipes.
O Orçamento Participativo do Município de Castro Verde destina-se a todos os
cidadãos, com idade igual ou superior a 16 anos, estudantes, residentes ou recenseados
no concelho e assenta num modelo de carácter deliberativo, dividido em dois
períodos. Numa primeira fase são convidados a apresentar as suas propostas de
investimento público e, numa fase posterior, decidem, através de votação, as
propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal para 2020.
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