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CNA: Governo desconsidera Agricultura Familiar na Estrutura de Missão "Agência para o PTRR"

CNA: Governo desconsidera Agricultura Familiar na Estrutura de Missão "Agência para o PTRR"

Foto: vidarural.pt

A Confederação Nacional de Agricultores (CNA) afirma, em comunicado, que o "Governo criou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026, de 24 de Junho, a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR»", que inclui um mecanismo de acompanhamento com representantes da administração local e da sociedade civil". A CNA diz que é com "perplexidade, e incompreensão", que constatou que o executivo não considerou a Confederação "na lista de entidades da sociedade civil desse mecanismo de acompanhamento". Por esse motivo, enviou "uma missiva ao Primeiro-Ministro a manifestar disponibilidade e a reclamar" a sua integração na lista.

"A voz ativa da CNA, com reclamações e propostas concretas, sobre as matérias abrangidas pelo PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, tem sido ampla e publicamente difundida, tanto no espaço público, como a nível institucional", acrescenta a Confederação no seu comunicado.

A CNA tem ouvido e transmitido as "muitas preocupações que chegam diariamente dos agricultores, denunciando as insuficiências e demoras no pagamento dos apoios aos agricultores que sofreram prejuízos com as intempéries". A Confederação sublinha, igualmente, que tem apresentado atempadamente todas as propostas para desbloquear os apoios e para que estes cheguem "a quem deles precisa".

No que ao PTRR diz respeito, e à sua consulta pública, a CNA refere que "submeteu propostas com vista a acautelar a salvaguarda dos setores agrícola e florestal, particularmente dos pequenos e médios produtores das explorações agrícolas familiares que – apesar de serem a forma predominante de produção agrícola em Portugal e no mundo –, bastas vezes, são esquecidos e relegados para segundo plano no desenho e implementação de políticas públicas".

A Confederação afirma ainda que, só é possível construir "o país democrático", através de uma "participação ativa e diversificada das partes interessadas da sociedade, e também com as opiniões divergentes".

Aguardando com "expectativa uma rápida e justa correção desta exclusão por parte do Governo", a CNA vê como justa a sua integração "no mecanismo de acompanhamento da Estrutura de Missão «Agência para o PTRR»".

A CNA deixa uma mensagem final no seu comunicado, "aos pequenos e médios agricultores, à Agricultura Familiar e às populações rurais", comprometendo-se em "continuar firme na defesa dos seus direitos e interesses, com a seriedade e o rigor" que caracteriza a estrutura "e contra todas as formas de discriminação".


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