A Comarca de Beja, que se estende de Barrancos a Odemira, nunca atingiu o quadro legal de 16 magistrados previsto desde 2014, tendo funcionado ao longo do último ano com apenas 15, num período ainda marcado por baixas médicas prolongadas que obrigaram a redistribuições constantes de serviço. O volume processual, a dispersão territorial e a crescente complexidade dos processos tornam este quadro claramente insuficiente. Só em 2025 foram analisadas 8.216 participações criminais, num contexto em que todos os núcleos acumulam simultaneamente inquéritos, local criminal, julgamentos, cível e família e menores, originando "graves perturbações nas pendências oficiais"

A pressão é transversal a toda a comarca e manifesta-se em carências graves, destacadas tanto no plenário como no relatório anual. Falta um número significativo de magistrados em vários núcleos — Beja, Moura, Cuba, Ferreira e Odemira — e a escassez de funcionários judiciais é igualmente crítica, havendo núcleos que contam apenas com um funcionário para assegurar todo o serviço. As instalações judiciais encontram-se degradadas, como sucede em Serpa, onde existem infiltrações e risco para a saúde, e a ausência de condições de segurança física é uma realidade em vários tribunais. A desmaterialização também enfrenta obstáculos sérios, com sistemas lentos, ficheiros pesados e duplicação de trabalho, dificultando a tramitação processual.

Odemira, Moura e Cuba concentram algumas das situações mais graves, com volume processual muito elevado, falta de funcionários judiciais, aumento da criminalidade associada a fenómenos migratórios e dificuldades na tramitação de inquéritos económico sociais. Em Cuba, a falta de oficiais de justiça obriga a deslocações constantes de funcionários, e o Tribunal Administrativo e Fiscal encontra-se igualmente sem pessoal suficiente.

Odemira, com cerca de 80 nacionalidades residentes, enfrenta dificuldades acrescidas nas diligências, na localização de intervenientes e na necessidade permanente de intérpretes, enquanto as substituições obrigam a longas deslocações em viatura própria, em vias deficitárias. Em Família e Menores, uma área particularmente sensível, existe apenas um procurador para cinco núcleos e oito Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O Juízo do Trabalho cobre todo o território, exigindo deslocações longas, agravadas pela diversidade linguística dos intervenientes.

As condições dos edifícios judiciais são, em muitos casos, indignas e perigosas: há infiltrações, gabinetes onde chove, amianto deteriorado, risco elétrico e salas encerradas devido à queda de tetos. Apenas Beja dispõe de pórtico de segurança. A nível tecnológico, o CITIUS - plataforma informática oficial dos tribunais judiciais portugueses - apresenta lentidão significativa, dificultando o trabalho diário, e desde dezembro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja tem sido sobrecarregado com pedidos constantes de mapas estatísticos, agravando a carga administrativa. Não existem ferramentas de inteligência artificial que apoiem a gestão processual.

Face a este cenário, o SMMP defende a criação urgente de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja, com três magistrados especializados — num total de cinco — permitindo libertar os procuradores da local para os processos genéricos. A dimensão territorial, a dispersão populacional, o aumento da população estrangeira e a degradação das infraestruturas tornam esta intervenção indispensável, sob pena de comprometer de forma irreversível a capacidade de resposta do Ministério Público na maior comarca do país.

Após Beja, realizou-se ontem em Faro novo plenário, restando ainda três comarcas por visitar para concluir a ronda nacional, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pretende finalizar até abril, momento em que apresentará à tutela as conclusões recolhidas em todo o país.