Além disso, uma vez que as publicações dos menores podem permanecer online para sempre, acompanhando-os até à idade adulta, a referida funcionalidade acarreta riscos de consequências potencialmente duradouras.

Mesmo quando os menores optam por contas privadas, as suas contas podem ser facilmente encontradas através das listas «seguintes» e «seguidores» de outros utilizadores, e as suas fotografias de perfil permanecem acessíveis a qualquer pessoa, incluindo utilizadores que não possuam uma conta TikTok. As definições do TikTok continuam a expô-los a riscos — incluindo contatos indesejados, ciberassédio ou comportamentos predatórios.

As definições das contas são fundamentais para garantir a segurança online dos menores, uma vez que determinam quem pode visualizar os seus conteúdos e quem os pode contactar. Nos termos do RSD, as plataformas acessíveis a menores devem assegurar um elevado nível de privacidade, proteção e segurança no seu serviço. A Comissão considera, a título preliminar, que as definições de contas da TikTok não cumprem esta norma, uma vez que expõem as contas e os conteúdos dos menores de forma demasiado ampla.

O TikTok tem agora a possibilidade de examinar os documentos constantes dos processos de investigação da Comissão e de responder por escrito às conclusões preliminares da Comissão. Paralelamente, será consultado o Comité Europeu dos Serviços Digitais.

Se os pontos de vista da Comissão forem, em última análise, confirmados, a Comissão pode emitir uma decisão de incumprimento, que pode desencadear uma coima determinada pela natureza, gravidade, recorrência e duração da infração. De acordo com a informação que consta no comunicado da Comissão, o montante da coima deve ser proporcionado e não deve, em caso algum, exceder 6 % do volume de negócios anual global de um prestador.