Comissão Europeia multa a plataforma AliExpress em 550 milhões de euros
Voz da Planície
550 milhões de euros é o valor da coima aplicada à AliExpress pela Comissão Europeia "por incumprimento das obrigações que lhe incumbem por força do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), nomeadamente as obrigações de avaliar e atenuar de forma diligente os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, não seguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico". De acordo com informação do organismo europeu, foi ordenado à plataforma que tomasse medidas, mas "a AliExpress não cumpriu a obrigação que lhe incumbe por força do RSD de avaliar diligentemente o risco de difusão de produtos ilegais, não seguros ou contrafeitos através dos seus serviços de várias formas e não tomou medidas eficazes para reduzir o risco de disseminação de produtos ilegais".
O cálculo da coima aplicada, tem em conta "a natureza das infrações, a sua gravidade em termos de utilizadores da UE afetados e a sua duração, que decorreu, pelo menos, até junho de 2025, data em que a Comissão emitiu conclusões preliminares contra a AliExpress".
Segundo a Comissão, o facto de não terem sido realizadas as "avaliações de risco adequadas" e de não terem sido atenuados de forma eficaz "os riscos sistémicos", estas situações "constituem infrações particularmente graves ao RSD".
Mas, no entanto, o facto de o Regulamento dos Serviços Digitais ser recente, foi tido em conta pela Comissão e foi uma circunstância atenuante no cálculo da coima, o que beneficia a AliExpress.
O regulamento exige que a AliExpress apresente até 20 de outubro de 2026, "um plano de ação à Comissão" e que este plano tenha em conta "medidas para corrigir o incumprimento das suas obrigações de avaliação e atenuação dos riscos sistémicos".
Depois, o Comité Europeu dos Serviços Digitais vai dispor de um mês "a contar da receção do plano para emitir o seu parecer". Posteriormente, a Comissão dispõe de "mais um mês para adotar a sua decisão final e fixar um prazo razoável para a aplicação da mesma".
A Comissão acrescenta que "a inobservância da decisão de incumprimento pode dar origem a sanções pecuniárias compulsórias" e que "continua a colaborar com a AliExpress para assegurar o cumprimento da decisão e, de um modo mais geral, do RSD".
