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Conversa sobre a Constituição da República Portuguesa com Rogério Alves no Musibéria

Conversa sobre a Constituição da República Portuguesa com Rogério Alves no Musibéria

Foto: Musibéria

No próximo dia 20 de junho, o ciclo de conversas sobre a Constituição da República Portuguesa recebe o advogado Rogério Alves. Como vem sendo habitual, através de conversas informais, são abordados temas relacionados com os artigos da Constituição. Desta vez, o convidado falará sobre o artigo 30.º - Limites das penas e das medidas de segurança, o artigo 31.º - Habeas corpus e o artigo 32.º - Garantias de processo criminal. Integrado no projeto "Um outro ouvir: a Constituição da República Portuguesa", este ciclo de conversas que acontece no Musibéria, em Serpa, "tem como objetivo fomentar a aproximação ao texto constitucional, esbater as barreiras da acessibilidade intelectual e social, assim como robustecer o conhecimento dos direitos, liberdades e garantias pessoais".


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