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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: Deco lança roteiro para sobreviver à crise

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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: Deco lança roteiro para sobreviver à crise

Foto: Pixabay

Comemora-se, hoje, 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a Deco centra-se nas dificuldades enfrentadas pelos portugueses, reivindicando propostas, possíveis e eficazes, de soluções para sobreviver a crise.

Com este roteiro, a Deco pretende "incentivar o debate público sobre as difíceis condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam promover o bem-estar social e económico dos cidadãos", frisa a Associação de Defesa do Consumidor.

As propostas incluem temáticas como a alimentação, tema para o qual é sugerida a "constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais" e a "criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação".

Na habitação são propostos "incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado" e a "criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente".

No que se refere à energia, a Deco quer "a redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural".

Nas comunicações eletrónicas é pedida a "disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas".

Na área das água e resíduos é requerida a "aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos", bem como tarifas de resíduos que premeiem quem separe para reciclar".

Na mobilidade é solicitado "o direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve" e a "criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos".

A Deco acredita que com "a aceitação das soluções preconizadas, as famílias conseguirão ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional".



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