O imóvel encontra-se inserido em Zona Especial de Proteção (ZEP), circunstância que condiciona e enquadra a intervenção proposta, exigindo uma abordagem criteriosa e respeitadora da identidade arquitetónica e patrimonial do edifício.
A intervenção incide maioritariamente sobre o piso térreo, mantendo-se o piso superior afeto aos serviços técnicos da Câmara Municipal de Moura, sem alteração da sua utilização ou organização funcional, e tem como principal objetivo adaptar o piso 0 do Mercado Municipal de Moura a novas valências, dotando-o de condições espaciais, funcionais, técnicas e ambientais adequadas às exigências atuais, assegurando simultaneamente a correção de patologias construtivas existentes.
A requalificação do Mercado Municipal de Moura representa um investimento previsto de cerca de 1.555.711,84 euros e tem um prazo de execução estimado de 540 dias, constituindo uma intervenção estruturante para a valorização do património arquitetónico e para a dinamização económica e social do concelho de Moura. A intervenção no Mercado Municipal de Moura está prevista no âmbito do Investimento Territorial Integrado (ITI) do Baixo Alentejo 2021-2027, integrado na Tipologia de Intervenção 5.1 - Regeneração urbana (PEDU).
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