tribunal administrativo fiscal beja

A Fenprof assegura que a via do diálogo sobre esta matéria foi esgotada e que recorreu à Provedoria de Justiça, tendo esta emitido opinião que reconhece a incorreção da situação.

Com essa posição da Provedoria de Justiça, a Fenprof voltou a pressionar o Ministério da Educação e recebeu como resposta, no passado dia 4 de outubro que não seria possível a resolução da questão "conforme aos interesses manifestados por essa Federação".

Estando em desacordo com a posição do Ministério da Educação, a Fenprof decidiu avançar com quatro ações, uma por região do continente, uma vez que este problema se circunscreve ao território continental.

Manuel Nobre, coordenador do Sindicato de Professores da Zona Sul, estrutura afeta à Fenprof, explica porque se está em desacordo com esta situação, chamada de "norma travão" e que o Ministério não deixou outra saída senão a do recurso aos tribunais.

Em Beja, a ação é entregue hoje, pelas 10:30 horas, no Tribunal Administrativo e Fiscal, estando presente, entre outros dirigentes, o Coordenador do SPZS, Manuel Nobre.


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