A água utilizada acima do volume contratualizado passa a estar sujeita a um preço diferenciado, estruturado em escalões, resultante da aplicação de coeficientes de agravamento, com um máximo até 400% sobre a tarifa em vigor no último escalão.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “esta decisão assegura estabilidade e previsibilidade para os agricultores, mantendo inalteradas as condições da água contratualizada, e reforça a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico. Estamos a garantir mais eficiência, mais sustentabilidade e maior resiliência do sistema de Alqueva, preparando-o para responder aos desafios futuros.”

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirma: “Estamos a dar previsibilidade aos agricultores, estabilidade aos investimentos já realizados e sustentabilidade ao sistema. Mantemos inalterado o custo da água contratada e criamos um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível.”

Este modelo para além de manter inalterado o custo da água contratada, introduz sinais económicos claros para a utilização de volumes adicionais, assegurando previsibilidade e flexibilidade para os agricultores e promovendo uma gestão responsável e sustentável da água, num contexto de crescente pressão sobre os recursos hídricos.

O despacho assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, elimina ainda a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva. Criada para incentivar a adesão inicial ao regadio, essa fase encontra-se hoje ultrapassada, com elevados níveis de adesão e sistemas produtivos estabilizados, sendo prioritário assegurar a sustentabilidade económica do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva).

A revisão do regime de exploração, que decorrerá da alteração do Contrato de Concessão, determinada pelo despacho já publicado da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar, permite ainda, sempre que as condições o permitam, a disponibilização adicional de até 100 hm³ de água para a agricultura, de modo a satisfazer as atuais necessidades resultantes da elevada adesão ao regadio e da crescente procura para abastecimento público e industrial.

O despacho também prevê o desenvolvimento de estudos, projetos e procedimentos ambientais necessários para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do rio Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como para a interligação da albufeira do Monte da Rocha com a albufeira de Santa Clara, intervenções a financiar por verbas da área governativa do ambiente, com vista a reforçar a sustentabilidade global do sistema.

Com estas decisões, o Governo assegura mais água disponível para a agricultura, mantendo inalteradas as condições para a água contratualizada e promovendo uma utilização eficiente, responsável e sustentável dos recursos hídricos.