Medida, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), consiste num apoio financeiro a empresas que contratem para os quadros desempregados inscritos nos centros de emprego e decorre até ao dia 31 de março.
"Esta é uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tem como objetivo primeiro promover uma intervenção forte no combate à precariedade, apoiando a contratação sem termo, seja com a possibilidade de as entidades que contratam terem, no primeiro ano, um desconto de 50 por cento na sua comparticipação para a Segurança Social, seja com um apoio financeiro", realça a tutela.
Esta medida tem uma dotação de 230 milhões de euros, tendo sido pagos já, deste valor, 55 milhões de euros.
O Compromisso Emprego Sustentável, lançado em março de 2022, prevê o pagamento de um apoio financeiro por cada posto de trabalho, com um valor de base correspondente a 12 Indexantes de Apoio Social (IAS), ou seja, 5.765,16 euros em 2023, pago em três tranches.
O valor do apoio pode ainda ser majorado em determinadas situações, nomeadamente nos casos em que o contrato de trabalho é celebrado com jovens até aos 35 anos (mais 25 por cento), pessoas com deficiência ou incapacidade (mais 35 por cento) ou se o posto de trabalho se situar no Interior do País (mais 25 por cento).
