GNR campo

O município de Mértola, recorda que “com as últimas alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de Janeiro, a realização de queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração nos espaços rurais, durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, passou a ser possível, mediante autorização da autarquia local, devendo esta definir o acompanhamento necessário para a sua concretização”.


Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a realização das referidas queimas está sujeita a comunicação prévia à autarquia local. A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. A autarquia recorda ainda que uma correcta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustível, ou seja, limpeza dos terrenos constitui uma infracção e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 mil euros, para pessoas colectivas. Hoje os militares da GNR, promovem uma acção porta-a-porta na freguesia de Espírito Santo.



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