limpeza terrenos

Promover e fomentar boas práticas agrícolas e transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios florestais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger é o principal objectivo

A autarquia de Mértola recorda que “com as últimas alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de Janeiro, a realização de queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração nos espaços rurais, durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, passou a ser possível, mediante autorização da autarquia local, devendo esta definir o acompanhamento necessário para a sua concretização”. Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a realização das referidas queimas está sujeita a comunicação prévia à autarquia local.

A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correcta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio. A falta de manutenção das faixas de gestão de combustível (limpeza dos terrenos) constitui infracção os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1600 a 120.000 euros, para pessoas colectivas.



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