Este é o segundo Orçamento do Estado (OE) elaborado por este Governo, já foi entregue na Assembleia da República, e é discutido na generalidade hoje e amanhã, dias 27 e 28. As votações das propostas de alteração e do documento, alínea a alínea, arrancam a 20 de novembro e a votação final global está marcada para 27 de novembro. Neste documento, entre outras propostas, estão contemplados alívio no IRS e subida do ordenado mínimo nacional dos 870 euros atuais para 920 euros em 2026.
No OE2026, a proposta em cima da mesa é de redução das taxas de IRS "adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão".
O salário mínimo nacional aumenta pelo menos para 920 euros. O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro do ano passado entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores previa que o salário mínimo nacional aumentasse dos atuais 870 euros para 920 euros em 2026.
O OE tem inscrito um novo aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), segundo anunciou o primeiro-ministro, que prometeu também voltar a dar o suplemento para pensões mais baixas em caso de folga orçamental. Passa para 630 euros.
Na despesa sobressaem rubricas como as despesas com pessoal (1.248 milhões de euros), com o aumento determinado no acordo de rendimentos (512 milhões) e também os acordos salariais (262 milhões), bem como as pensões (1.563 milhões de euros).
A ciência vai ter reforço de 8% no Orçamento.
