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Economia

O que podem esperar trabalhadores e empresas do Orçamento do Estado 2022

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O que podem esperar trabalhadores e empresas do Orçamento do Estado 2022

Nesta terça-feira revelamos algumas das propostas que o Orçamento do Estado para 2022 apresenta no que se refere aos trabalhadores e às empresas.

No que diz respeito aos trabalhadores, a valorização do emprego jovem visando o combate à precariedade é um dos pressupostos.

A aplicação do Estatuto Profissional do Artista e o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), mantendo-se a meta dos 750 euros em 2023, assim como a implementação do valor mínimo de 509 euros e 68 cêntimos para o subsídio de desemprego são outras das medidas avançadas.

Os funcionários públicos têm um aumento de salário de 0,9 por cento e o regime de acesso à função pública vai ser simplificado e os procedimentos de seleção e recrutamento agilizados.

Para as empresas, entre outras medidas, foi criado o Incentivo Fiscal à Recuperação, que permite deduções à coleta, foi eliminado o Pagamento Especial por Conta (PEC) e não há aumento de impostos.

É suspenso o agravamento das tributações autónomas para micro, pequenas e médias empresas e é prorrogada e melhorada as condições de acesso à linha de apoio à tesouraria para estes empresários.

Há também o Fundo de Capitalização e Resiliência para ajudar sociedades comerciais afetadas pela pandemia a reforçar o capital.

Estão previstos ainda 112 milhões do Programa de Recuperação e Resiliência para inovação empresarial.

 


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