As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) vão receber 11 milhões e 100 mil euros, valor idêntico ao ano passado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), com 507.621 euros, é das que mais recebe.
De acordo com a proposta do OE2024 disponibilizada no Site da Assembleia da República, a verba inscrita de 11.106.004 euros é ligeiramente superior à aprovada para 2023 (11.039.953 euros).
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto continuam a ser as que terão maiores transferências: 1.432.328 para a Área Metropolitana do Porto (AMP), abaixo dos 1.445.620 euros em 2023, e 907.135 euros para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), inferior aos 927.085 euros para este ano.
Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 43.131.581 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, superior aos 31.225.005 euros para a que tinha sido aprovada para este ano.
As verbas, provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), participação variável do IRS e do IVA, da derrama do IRC e do IMI, repartem-se pelos 18 municípios da AML, cabendo o maior montante a Sintra (6.241.263 euros) e o menor ao Barreiro (494.660 euros).
Estas verbas, é referido na proposta, “asseguram o acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos e ao programa Incentiva +TP e o exercício das competências de autoridade de transportes da AML, “incluindo a melhoria da oferta de serviço e extensão da rede”.
A proposta autoriza também o Governo a transferir verbas do Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT) para a AML até ao limite de 1.147.980 euros, para financiamento das autoridades de transportes, e para a AMP até ao limite de 912.420 euros, para o mesmo fim.
O Governo fica igualmente autorizado a proceder à transferência de verbas da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o FSPT no valor de três milhões de euros, para financiamento das autoridades de transportes.
Quanto às transferências para as CIM, as com maiores verbas são Tâmega e Sousa (674.741 euros), Beiras e Serra da Estrela (636.376), Douro (605.540), Coimbra (575.788) e Baixo Alentejo (507.621).
As CIM com menores verbas são as do Alentejo Litoral (240.025), Algarve (252.908), Oeste (271.452), Beira Baixa (273.621), e Alto Tâmega (288.972).
