A medida “anunciada como a solução quase milagrosa para os problemas que afetam os portugueses” não passa de “uma mão cheia de nada”, afirma a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).
A “verdade é que, na maioria dos estabelecimentos comerciais, esse ajuste, ou seja, a introdução do IVA à taxa zero em 46 alimentos, só irá acontecer daqui a uns dias” e “a promessa de monitorização de preços é uma impossibilidade real para o retalho, tornando as prometidas fiscalizações uma anedota”.
Ao mesmo tempo, frisa a Confederação, “os 75 mil restaurantes nacionais continuam sem ver devidamente explicado o seu regime, ou seja, que a isenção zero nas compras dos produtos do anunciado cabaz não pode ser repercutida nos seus preços aos clientes, sendo obrigados a cobrar-lhes 13 por cento e a entregá-los ao Estado”.
Em suma, “a ausência generalizada de comunicação e as dificuldades de implementação informática, logística e funcional são gritantes. Os fabricantes de software veem-se forçados a realizar alterações das bases de dados, violando, muitas vezes, as próprias regras de certificação oficialmente impostas! Os prazos de implementação obrigam à realização de milhares de atualizações em poucos dias, representando mais e novos custos para as empresas”.
