O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Odemira, no distrito de Beja, que define uma estratégia assente em 79 medidas de mitigação, adaptação e ação, está em consulta pública até ao dia 24 de junho. O plano, desenvolvido pela Câmara de Odemira, surge no âmbito da Lei de Bases do Clima e visa orientar a ação municipal para a redução dos gases com efeito de estufa e consequente adaptação do território às alterações climáticas.
No documento, disponível no portal Participa e consultado pela agência Lusa, são identificados os riscos associados ao aumento das temperaturas, ondas de calor, secas, incêndios rurais, episódios de precipitação intensa e subida do nível médio do mar.
São igualmente propostas medidas para aumentar a resiliência do território, reduzir vulnerabilidades e contribuir para os objetivos nacionais e europeus de neutralidade carbónica.
Segundo o PMAC, o inventário de 2023 relativo à emissão de gases com efeito de estufa indica que Odemira emitiu 241 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente.
Mas, quando se inclui a agricultura, floresta e outros usos, aumenta para 448 mil toneladas de CO2 equivalente, o que indica que este setor corresponde a mais de 67% do total.
Seguem-se as áreas dos transportes (16,56%), da energia estacionária (14,67%) e dos resíduos e águas residuais (1,57%), de acordo com o documento.
O plano prevê um inventário municipal para caracterizar o perfil das emissões do concelho, define medidas de mitigação e cenários de descarbonização até 2050 e identifica medidas de adaptação até 2030.
Entre as ações propostas estão a melhoria da eficiência energética em edifícios e iluminação pública, a criação de comunidades de energia renovável, a instalação de unidades de produção para autoconsumo, a renovação da frota municipal e mobilidade suave.
A valorização da rede de transportes públicos, a redução de resíduos enviados para aterro, a promoção da compostagem e reciclagem e a monitorização do consumo de água também fazem parte das ações a realizar.
São também incluídas medidas de adaptação ao território, como a reabilitação de infraestruturas de retenção e transporte de água e a definição de procedimentos de emergência em caso de falha no abastecimento.
A arborização urbana, a estabilização de arribas e ações de sensibilização para a proteção da floresta estão igualmente preconizadas no documento.
Nos setores agrícola, pecuário e florestal, a proposta prevê medidas de adaptação ligadas à gestão da água para rega, apoio a explorações afetadas pela seca, combate à desertificação, aumento da retenção de água nos solos e promoção de boas práticas agrícolas e silvícolas.
A implementação do plano será acompanhada por um sistema de monitorização robusto, que inclui relatórios anuais, a atualização regular do inventário de emissões e uma revisão estratégica prevista para 2035.
