Prestação Social Única pode obrigar jovens deficientes ou com cancro a trabalhar
Voz da Planície
De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Notícias (JN) esta semana, a proposta do Governo para a criação da Prestação Social Única (PSU), que o executivo quer colocar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027, prevê que os jovens desempregados com deficiência ou cancro, entre os 18 e os 25 anos, possam ter de cumprir até 15 horas de trabalho social semanal, para poder aceder à PSU. No entanto, sobre as intenções do Governo, algumas ainda pouco claras, sabe-se que pretende que todas as situações sejam avaliadas caso a caso e de acordo com a capacidade de cada pessoa. Segundo o JN, esta obrigação não só está prevista "para os cenários em que a pessoa com deficiência seja a beneficiária direta do apoio", mas também "quando o beneficiário é alguém do agregado familiar". De acordo com as informações disponíveis e com a legislação portuguesa, é considerada "pessoa com deficiência quem tenha incapacidade igual ou superior a 60%", no entanto, na proposta do executivo para a PSU, só serão excluídos da obrigação de trabalho social, os casos de incapacidade a partir dos 80%.
"As atividades atribuídas devem ser compatíveis com as capacidades e qualificações dos envolvidos. Segundo o Governo, esta formulação permite “salvaguardar” situações em que pessoas com deficiência inferior a 80% não tenham condições para desempenhar qualquer atividade, devendo ser sempre avaliadas caso a caso pelo gestor que irá acompanhar o processo", explica a notícia.
"Além disso, a proposta prevê ainda que a obrigação de realizar trabalho social possa aplicar-se não apenas aos beneficiários da PSU, mas também a membros desempregados do respetivo agregado familiar com idades entre os 18 e os 25 anos. Assim, uma pessoa com deficiência poderá ser chamada a participar nestas atividades mesmo que não receba diretamente a prestação", refere o jornal.
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) já veio criticar esta proposta, "que prevê a inclusão de pessoas com deficiência no regime de trabalho associado à PSU". Helena Rato, vice-presidente da associação, classificou a medida como “um disparate enorme”, por impor um enquadramento “universalista” a situações que, na sua perspectiva, devem ser avaliadas individualmente.
Também o JN alerta para o facto de a introdução da PSU poder ter um impacto orçamental adicional entre 30 e 40 milhões de euros, devido ao reforço dos incentivos ao emprego.
Esta proposta tem como objetivo juntar 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Se for aprovada, vai transferir 125 mil pessoas, que atualmente recebem apoios sociais, para este novo modelo de prestação social única.
