Protestos pela habitação vão continuar e prometem alastrar-se a mais cidades do país
Voz da Planície
Os últimos dias têm sido marcados pelos protestos que têm como um dos motes "o direito a uma habitação acessível para todos", através dos quais vários movimentos cívicos e pessoas em nome individual de diversos setores profissionais, se têm unido em torno de um dos assuntos mais polémicos do atual Governo, a nova proposta de lei do arrendamento. Uma das muitas contestações, está direcionada para aquilo a que o Governo chama de "valor moderado" para quem procura arrendar uma casa, valor que se situa nos 2300 euros mensais. Mas, para os milhares de pessoas que têm estado no centro dos protestos, este valor "é uma afronta" e é "desumano" tendo em conta o orçamento mensal da esmagadora maioria da população. Em primeiro lugar, por estar muito acima do salário médio em Portugal, que pode variar, em valores arredondados, entre os 1200 euros em Beja e os 1800 euros em Lisboa, o que, por si só, não garante o acesso a uma renda considerada de "valor moderado". Há, naturalmente rendas mais baixas nalgumas localidades, mas mesmo nesses casos, como por exemplo em Beja, muitas das habitações disponíveis, não estão a preços inferiores aos 800 euros e "é preciso uma verdadeira ginástica financeira para conseguir suportar esses valores com um ordenado médio". Em segundo lugar, "onde se enquadram no mercado de arrendamento os mais de 1 milhão e 500 mil trabalhadores que recebem o ordenado mínimo nacional, que são 920 euros brutos?" Esta é outra das grandes preocupações das vozes que se ouvem nos protestos e dos muitos 'slogans' que se podem ler nos cartazes que envergam.
O projeto de lei, que supostamente visava "introduzir alterações significativas nas regras do arrendamento, incentivos fiscais à reabilitação urbana, limites ao alojamento local e proteção reforçada para famílias vulneráveis", veio provar trazer outras "manobras" que facilitam despejos, dificultam ou impossibilitam o arrendamento a quem tem rendimentos mais baixos, dando ao senhorio liberdade para pedir o valor que quiser e os meses de caução que bem entender, tendo ainda um bónus na redução da taxa autónoma de IRS dos 25% para os 10%, para a generalidade dos contratos de habitação, "com impacto direto no rendimento líquido dos senhorios". Por exemplo, numa renda de 1000 euros, o valor líquido recebido sobe de 750 euros para 900 euros. Quem ganha com esta redução de IRS? Os senhorios com taxa marginal de IRS superior a 10%, que são a maioria.
Quanto à possibilidade de compra de uma habitação, os valores variam muito consoante os concelhos, o ano de construção e o estado da habitação, bem como o preço por metro quadrado, que em Beja ronda os 1500 euros. Aqui, por exemplo, um T1 remodelado ou novo, poderá variar entre os 100 e os 150 mil euros, quando um T2 nas mesmas condições, poderá rondar os 200 mil euros. A somar aos preços, junta-se a dificuldade de conseguir um crédito para a compra de habitação, com os bancos a não facilitarem o valor total do empréstimo e a obrigação de uma entrada inicial, que pode variar consoante as condições do vendedor, motivos que demovem muitas pessoas e famílias com orçamentos mais reduzidos, acabando por desistir quando enfrentam estes obstáculos.
Estes são alguns dos problemas que têm levantado muitas questões relativamente ao desenfreado mercado imobiliário, que remete uma parte substancial da população para uma condição de total ausência de soluções quando se trata de conseguir um "teto" permanente.
Os protestos têm como principal objetivo sensibilizar o Governo para um agravamento das condições económicas de uma grande percentagem da população, quando às questões da habitação se juntam todas as outras que comprometem o orçamento disponível de muitos milhões de trabalhadores para fazer face às contas que todos os meses têm vindo a aumentar, mas que o aumento dos salários não acompanha. O cabaz alimentar, que a 9 de setembro de 2026 se situava nos 255 euros, os combustíveis a preços incomportáveis, gás, luz, água, somando-se a estes problemas, todos os relacionados com a saúde, a educação, o acesso a lares e creches, etc.
Os protestos são essencialmente pela habitação, enquanto direito universal consagrado na Constituição da República Portuguesa, mas as vozes de todos os que deles fazem parte, em vários pontos do país, juntam-se para mostrar outros problemas estruturais e urgência no diálogo para arranjar soluções para os resolver.
Nesse sentido, apesar dos episódios que têm vindo a público, dividindo opiniões sobre o que se está a passar nas ruas, é lá que vão continuar os protestos, que se afirmam como "pacíficos e que assim se vão manter, aconteça o que acontecer", mas que apelam a uma maior mobilização da população e com algumas ações já programadas para os próximos dias.
Em Beja, cerca de 50 pessoas estiveram concentradas na Praça da República na passada terça-feira e prometeram continuar a acompanhar a evolução da situação e participar em todas as próximas ações de protesto.
Segundo várias notícias avançadas pela agência Lusa, ontem ficou decidido em assembleia popular, em Lisboa, voltarem ao Rossio no sábado e, no Porto, também haverá manifestação no sábado, na Praça da Batalha, para a qual convidaram a CGTP e a UGT. "Os manifestantes aprovaram também incluir uma nova reivindicação na lista que têm vindo a defender, que é limitar o alojamento local na Área Metropolitana de Lisboa e na Área Metropolitana do Porto".
Sabe-se também que, no dia 11 de novembro, há a possibilidade de Portugal se juntar a Espanha através de várias estruturas sindicais, para levar a cabo uma greve geral ibérica.
Como data certa no calendário dos protestos, está também o dia 14 de novembro, no qual vão acontecer manifestações nas ruas de várias cidades já confirmadas e, para as quais, os movimentos "Casa para viver e "Porta a Porta", apelaram nas redes sociais a que todas as pessoas se mobilizem e partilhem o seu testemunho e a sua indignação "perante as respostas do Governo à crise na habitação".
