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PRR: o PCP considera que “é um documento que não inova nem responde às necessidades da região”

PRR: o PCP considera que “é um documento que não inova nem responde às necessidades da região”


O PCP já se pronunciou sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo período de consulta pública terminou ontem. Um documento que “não inova e nem responde às necessidades da região”, aos mais variados níveis. “Deixa o IP8 até Vila Verde de Ficalho de fora” e numa altura em que se sabe que “o aeroporto do Montijo não vai ser construído - porque dois dos cinco municípios que tinham de dar parecer disseram que não e um deles não se pronunciou - o de Beja não é perspetivado neste documento”.

Isto mesmo frisou à Voz da Planície José Maria Pós de Mina, referindo-se ao que está descrito na moção, aprovada sobre esta matéria pela Direção da Organização Regional de Beja do PCP no passado sábado, dia 27, no Encontro Distrital de Quadros realizado. Reunião em que ficou claro para o PCP que o PRR está “congeminado com as diretivas da União Europeia” e que deixa “esquecida, uma vez mais, a região”.

Foi José Maria Pós de Mina quem identificou algumas das matérias, no que se refere à região e referindo-se à questão das acessibilidades rodoviárias, dizendo que o que “consta é claramente insuficiente”.

Para o PCP é preciso fazer um “Programa de Infraestruturas necessárias para o território, que inclua a identificação dos investimentos a que se deve e pode recorrer” e não “orientações determinadas pela União Europeia para estas matérias como é claro como a água neste”, aferiu, ainda, José Maria Pós de Mina. Acrescentou que o PRR “é apenas uma forma de investimento até porque há outras e é preciso olhar para elas”.


A Voz da Planície deixa, a seguir, o documento, na íntegra, enviado à nossa redação pelo PCP sobre o Plano de Recuperação e Resiliência:


PELO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO

Ao mesmo tempo que estão em preparação diversos instrumentos que vão definir a política de gestão de fundos para os próximos anos, está em consulta pública o denominado Plano de Recuperação e Resiliência da responsabilidade do Governo e congeminado com a União Europeia.


1. Os diversos documentos apresentados pelo governo minoritário do Partido Socialista, estão condicionados pelos espartilhos e orientações da União Europeia, sendo que por isso mesmo não apresentam uma análise suficientemente ampla, que permita enfrentar os problemas existentes e tomar as medidas adequadas. Ainda que em determinados aspetos o diagnóstico não esteja muito distante da realidade, falta aprofundar outros aspetos da situação, que vão para além da visão desfocada dos responsáveis da EU, visão que assenta sobretudo em políticas de favorecimento do grande capital.


2. O PRR e outros documentos estão escritos numa perspetiva liberal e não rompem com a política de direita que tem vindo a ser seguida, política que nos trouxe até aqui e que é responsável pela degradação da situação económica, social e demográfica da região. Não faz sentido insistir no mesmo tipo de opções. Elas não permitirão resolver os problemas. Estão ausentes por exemplo, a necessidade de valorizar e investir nos serviços públicos e na sua relação de proximidade com os cidadãos, na valorização e na centralidade do papel do trabalho e dos trabalhadores com o que isso significa da melhoria das suas condições de trabalho, de habitação, de formação e convivência social, na valorização do setor produtivo enquanto meio para satisfazer as nossas necessidades e contribuir para o desenvolvimento local e regional.


3. Para o PCP é fundamental que o diagnóstico aborde, entre outros três aspectos relevantes que marcam a situação na nossa região:

  • Em primeiro lugar, a gravíssima situação demográfica que a região evidencia e que, segundo as mais recentes estimativas demográficas do INE, conduzirão o Alentejo na presente década a uma perda de 10% da população. Do ponto de vista de opções de ataque a este problema não se vislumbra uma estratégia forte de abordagem;

  • Em segundo lugar, a questão do acentuar das disparidades demográficas. Decorrente da emergência de novas dinâmicas de investimento, com uma geografia diferenciada, o Alentejo está num processo de crescente fragmentação territorial e que é acompanhada por disparidades territoriais significativas;

  • Em terceiro lugar, a necessidade de se reequacionar, em diversas dimensões, o modelo de desenvolvimento agrícola quer nas áreas de regadio, quer nas áreas de sequeiro.


4. O PRR deveria ser um plano que contribuísse de forma decisiva para recuperar e elevar os níveis de investimento público de que o País e a nossa região necessitam.


A concretização de uma política de investimento público em infraestruturas e equipamentos é uma condição indispensável, para a par da alteração do modelo de desenvolvimento aplicado, da intervenção sobre a base económica e da manutenção de preocupações sociais, garantir um futuro digno para as nossas gentes e melhorar a atratividade do território, atraindo e fixando população, contribuindo para combater o despovoamento há muito em curso. A escolha dos investimentos a realizar e a sua localização deve obedecer a critérios de equidade e de coesão territorial, económica e social.


5. No entender do PCP para a nossa região, destacamos a necessidade das seguintes ações e investimentos:

  • No plano dos serviços locais de proximidade, a densificação da rede de serviços públicos, mantendo com carácter complementar, a oferta atualmente existente e respeitando a natureza das organizações que as promovem (IPSS, cooperativas, autarquias, iniciativa privada) articulado com uma estratégia regional de desenvolvimento do setor social/terceiro setor;

  • O apoio à recuperação de habitações inserida numa política integrada, que inclua as diversas vertentes e necessidades, privilegiando a recuperação e dando respostas às necessidades, quer as de âmbito social, quer as que decorram das dinâmicas de desenvolvimento existentes e a surgir;

  • A definição de medidas para a instalação de novas indústrias, no quadro da necessária diversificação da base económica, associada à revitalização dos parques industriais e zonas de atividade económica;

  • A nível da saúde, a construção da 2.ª fase do Hospital Distrital de Beja, e a valorização de todos os Centros e extensões de saúde no seu papel importantíssimo de primeira linha na proximidade às populações, dotando-os com os indispensáveis recursos humanos, com fixação na região de mais médicos, enfermeiros e especialistas doutras áreas, em interação com a formação de médicos e outros técnicos de Saúde no Alentejo;

  • Na área da educação, a melhoria da oferta regional do ensino superior e do ensino profissional, bem como a qualificação das escolas do ensino secundário e básico;

  • Melhoria da rede de infraestruturas hidráulicas, com destaque para a ligação de Alqueva ao Monte da Rocha, e a alteração do modelo de implementação do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, apostando mais no planeamento e na diversificação dos usos;

  • Lançamento de um programa de eficiência hídrica para a região, que integre a disponibilização de fundos para investimentos no âmbito do Ciclo Urbano da Água, sem qualquer discriminação no seu acesso;

  • Concretização de um Programa regional de infraestruturação digital, garantindo cobertura integral da região no acesso às redes e em condições economicamente acessíveis;

  • Eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja e entre Beja e Funcheira, incluindo ligação ao Aeroporto de Beja e a articulação com o pleno aproveitamento da ligação ferroviária Sines-Caia;

  • Cumprimento do Plano Rodoviário Nacional, com a construção do IP8 entre Sines e Vila Verde de Ficalho, com 4 vias e sem portagens, incluindo nó de ligação ao Aeroporto de Beja, assegurar a completa qualificação do IP2, do IC1, IC 27, a criação de um IC que ligue Portel, a Moura e Vila Verde de Ficalho, bem como a construção de variantes em Aljustrel e Moura;

  • Enquadrar o Aeroporto de Beja, tendo em conta todas as suas valências e possibilidades de utilização, devidamente integrado na rede aeroportuária nacional;

  • No setor da aeronáutica, dinamizar o cluster existente, incluindo uma forte vertente de desenvolvimento tecnológico e investigação e interligando-o com as infraestruturas aeroportuárias existentes;

  • Assegurar no setor da energia, a construção das redes de transporte e distribuição que potenciem os investimentos a realizar, e estabelecer critérios de forma a desenvolver na região a componente de fabrico de painéis fotovoltaicos e outras componentes necessárias para o setor e avaliar a viabilidade da construção de uma rede de gás natural.


6. As questões relacionadas com o robustecimento da capacidade de intervenção do poder local devem ser uma questão essencial, criando condições para canalizar recursos financeiros para o exercício pleno das competências das autarquias locais. Assim as seguintes áreas devem vir explicitadas de uma forma mais clara: ciclo urbano da água sem qualquer discriminação no acesso aos fundos, condenando a pressão para as agregações; a qualificação das escolas; a mobilidade assentando sobretudo na qualificação das estradas e caminhos municipais; a requalificação e a construção de equipamentos sociais; a recuperação dos espaços urbanos e rurais; o reforço das redes de energia elétrica em baixa tensão; e as áreas de acolhimento empresarial.


O reforço de verbas para as áreas do desenvolvimento local e programas de abordagem territorial, com maior autonomia a nível dos órgãos de gestão a nível do DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária é um caminho que também tem de ser percorrido.


A reunião de quadros do PCP realizada em Serpa, afirma a disposição dos comunistas em lutar pelo desenvolvimento do Alentejo, lutando pela rotura com a política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, fundamental para se olhar de forma diferente para os problemas e colocar o distrito de Beja no caminho do progresso e da construção de uma vida melhor.


27/02/2021”


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