Quercus lamenta falta de transparência do Governo na remodelação da APA e do ICNF
Voz da Planície
A Quercus vê com bastante apreensão as recentes declarações da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, segundo as quais a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) está "praticamente pronta" para entrar em "circuito legislativo" e lamenta que, passados quatro meses, ainda não tenha sido enviada qualquer resposta à associação, após o "pedido urgente de reunião sobre este tema enviado em maio ao Ministério do Ambiente". Num comunicado enviado à comunicação social em maio, a associação ambientalista fazia referência à "auscultação das Organizações Não-Governamentais de Ambiente no âmbito deste processo" que "não deve ser negligenciada". Para a Quercus estão em causa "dois organismos públicos com responsabilidade máxima na aplicação e fiscalização das políticas nacionais a nível ambiental, de gestão do território, florestas e biodiversidade".
De acordo com a associação, a ministra enunciou como "um dos objetivos" da reestruturação dos dois organismos, a redução da "carga de procedimentos prévios" e a colocação de "mais enfoque na fiscalização posterior".
Para a Quercus, a "simplificação profunda dos processos de licenciamento", significa mais uma ameaça aos recursos naturais escassos da região e ao seu "equilíbrio ecológico em prol de megaprojetos e infraestruturas com impactes ambientais significativos", o que é ainda mais preocupante se "a APA e o ICNF" poderem "adotar procedimentos de licenciamento mais brandos e/ou apressados, em vez de se apostar numa política de prevenção e precaução".
A associação ambientalista acrescenta que a lógica parece assentar mais numa "política de remediação" e na aposta de uma "fiscalização posterior", quando já tiver sido "dada luz verde aos projetos", o que só irá beneficiar "os prevaricadores" que, segundo as palavras da Quercus, "saem incólumes graças à falta meios técnicos e humanos para garantir a sua atuação fiscalizadora no terreno".
Na nota, a associação também sublinha que, segundo palavras da ministra, vai acontecer uma "grande dispersão de responsabilidades", com as "estruturas centrais e regionais quer da APA quer do ICNF" a dividir e redistribuir competências, "o que na prática parece antever uma centralização do poder decisório nas estruturas nacionais e na substituição de decisões que deveriam ser técnicas e suportadas regionalmente, por decisões meramente políticas".
A Quercus termina, reiterando "o pedido à Ministra do Ambiente e Energia para que se sente à mesa com as Organizações Não-Governamentais de Ambiente e partilhe em pormenor o plano de reestruturação do Governo para estes dois importantes organismos na gestão ambiental do país".
