A Quercus diz que no projeto está previsto o abate de "3593 sobreiros (Quercus suber), uma espécie protegida por lei em Portugal, a maioria dos quais inseridos num povoamento com cerca de 21 hectares". De acordo com a associação ambientalista, o "EIA é impreciso e contraditório sobre quantos são estes últimos, apresentando dois números diferentes".
O que está proposto como "forma de compensação", é a plantação de "32,79 hectares, o que não garante, contudo, uma equivalência ecológica imediata", acrescenta a associação. "A formação de um povoamento de sobreiros com funções ecológicas equivalentes demora várias décadas, enquanto a perda das árvores adultas e dos serviços ambientais que asseguram é imediata e permanente", refere.
A todas estas preocupações da Quercus, soma-se "o impacto climático associado à desflorestação prevista na área afetada, pela perda de capacidade de armazenamento e sequestro de carbono". Para a associação, o próprio estudo tem estimadas "emissões de 32403 toneladas de CO₂ equivalente, face a um potencial de compensação de apenas cerca de 1176 toneladas, sem referir áreas concretas nem garantias suficientes quanto à sua execução e permanência".
"Além da pegada de carbono associada, a perda de floresta autóctone aumentará também o risco de expansão de espécies invasoras (nomeadamente acácias já existentes na área) e acentua as insuficiências dos planos de prevenção de incêndios e de monitorização ambiental", reforça a Quercus.
Segundo a associação, este projeto vai ter "impacto direto em áreas classificadas, sobrepondo-se parcialmente à ZEC Comporta/Galé; à Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e, marginalmente, à ZPE Lagoa da Sancha".
"Além do habitat prioritário 2150 (dunas fixas descalcificadas atlânticas), a intervenção afetará também os habitats 2260 (Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia) e 6310 (Montados de Quercus spp. de folha perene), bem como áreas de ocorrência da espécie vegetal Ononis hackelii, identificadas pelo próprio EIA como «Áreas Muito Sensíveis»", salienta a associação.
Para a Quercus, existe "uma clara contradição" entre o calendário dos trabalhos e as próprias medidas de proteção da fauna estabelecidas no estudo. "Apesar de este último não prever trabalhos entre o período de abril a agosto, a Fase 1 começa a 18 de março de 2027 e a Fase 4 decorre entre 1 de julho e 13 de setembro de 2029, épocas em que já poderá ter tido início o período reprodutivo da ógea (Falco subbuteo), espécie com registos de nidificação confirmada na região e com estatuto Vulnerável (VU)".
O abate destas árvores, que albergam ninhos de várias espécies, poderá provocar a destruição de áreas de nidificação vitais para a sobrevivência destes animais, causando "a mortalidade de ovos e crias, o abandono de territórios reprodutores e a perda permanente de habitat essencial à reprodução". Os impactes que estão previstos "podem prolongar-se para além de uma época reprodutiva, comprometendo a utilização futura desses territórios", lamenta a Quercus.
A associação salienta também que "as Fases 2 e 3 dos trabalhos sobrepõem-se entre 14 de setembro e 31 de dezembro de 2027, deixando cerca de 202 hectares simultaneamente sujeitos à intervenção, em plena estação chuvosa". Uma situação que "contradiz a própria medida de minimização que prevê limitar a área simultaneamente exposta".
Está também prevista a remoção da vegetação e o arranque de cepos, o que vai reduzir substancialmente "a proteção e estabilidade do solo, aumentando o risco de erosão hídrica, a perda de solo fértil e o arrastamento de sedimentos para as linhas de água". A Quercus prevê que as consequências destas ações se possam estender "à qualidade dos recursos hídricos e aos habitats aquáticos e zonas húmidas envolventes".
"Por outro lado, a impermeabilização destes 350 hectares aumentará o risco de cheias, que poderão ter consequências ambientais desastrosas tendo em conta as indústrias instaladas neste território", acrescenta a associação.
O estudo classifica como «muito significativos» alguns dos "impactes sobre os sobreiros e habitats, e reconhece impactes cumulativos negativos, certos, permanentes e significativos sobre a flora e vegetação, o Resumo Não Técnico (RNT) conclui que "não se prevê a ocorrência de impactes residuais significativos", omitindo ainda a referência ao impacte sobre o habitat prioritário 2150".
Para a Quercus, "esta incongruência compromete a transparência do processo e impede que os cidadãos avaliem corretamente as consequências ambientais do projeto".
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