O XX Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que aconteceu este fim de semana em Portimão, aprovou os Órgãos Sociais para o quadriénio 2026/2030 e Francisco Branco de Brito, presidente da União de Freguesias de Évora, foi o nome escolhido para presidir ao Conselho Diretivo da Anafre. Luís Dargent, presidente da União de Freguesias de Beja - Santiago Maior e São João Batista, bem como Vitor Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel, também fazem parte da lista de elementos efetivos que compõem o Conselho Diretivo nos próximos quatro anos.
O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
A Comissão Nacional de Eleições admite que não será possível alterar os boletins de voto para as eleições presidenciais de 18 de janeiro, apesar de estes incluírem nomes de candidaturas que acabaram por ser rejeitadas pelo Tribunal Constitucional.
O Município de Odemira elaborou um Guia de Licenciamento de Proximidade com o objectivo de esclarecer os munícipes sobre os procedimentos de licenciamento de actividades e outros processos da competência da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
A concelhia de Ferreira do Alentejo do Partido Socialista defende que novas eleições são a única solução para ultrapassar o impasse político que se vive na Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo, situação que o PS atribui à postura da CDU. Por seu turno, A CDU de Ferreira do Alentejo voltou a reagir à nova rejeição da constituição do executivo da Junta de Freguesia, criticando de forma firme o Partido Socialista.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) determinou o confinamento de aves domésticas em 95 zonas de 14 distritos identificadas como de alto risco para a gripe aviária.“As aves de capoeira e aves em cativeiro detidas em estabelecimentos, incluindo detenções caseiras, localizadas nas freguesias incluídas na lista das zonas de alto risco para a gripe aviária deverão ser confinadas aos respetivos alojamentos de modo a impedir o seu contacto com aves selvagens”, descreve a DGAV, em edital consultado pela Lusa.
Na sequência das autárquicas de 12 de outubro, em 70 municípios serão repostas 302 das freguesias que foram agregadas ou extintas pela reforma administrativa de 2013, com os mesmos limites territoriais e denominação que tinham até então.
Sob o lema “Acção para Avançar! Beja tem futuro! Trabalho, Honestidade, Competência“, a "CDU compromete-se em desenvolver a sua intervenção e o seu trabalho, com integridade e dignidade, apresentando uma estratégia e um rumo bem definidos, necessários para romper com o atual ciclo de estagnação". E sublinha, no documento enviado à nossa redação, que "tem um projeto de desenvolvimento integrado, de participação democrática, para alcançar o progresso e a melhoria contínua das condições e qualidade de vida da população do concelho de Beja, assente na defesa dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores, da juventude e das populações". O programa da CDU, para as eleições de 12 de outubro, foi apresentado ontem, dia 18 de setembro, na sede de campanha.
A coligação Acreditar na Mudança, do PS, apresenta hoje, 10 de setembro, os primeiros cinco candidatos à União de Freguesias de Moura e Santo Amador, é afirmado no comunicado que chegou à Voz da Planície.
"A Mesa Administrativa confirma a existência de atrasos no pagamento de determinados créditos laborais, nomeadamente o subsídio de Natal de 2024 — já incluído no Processo Especial de Revitalização (PER) em curso — e o subsídio de férias de 2025. Estes valores têm sido objecto de justa preocupação por parte dos trabalhadores e foram referidos na manifestação realizada no passado dia 28 de Julho, junto ao Lar de São Francisco, convocada pelo sindicato que os representa. No entanto, a Mesa Administrativa não se revê no conteúdo em que inverdades e imprecisões dão origem a outro tipo de interpretações que não são as verdadeiramente existentes, sendo que nunca se comprometeu com datas sabendo que não estavam criadas as condições para tal", esclarece o documento enviado à nossa redação.
Dalila Guerra, Vereadora, de 52anos, do PSD na Câmara de Barrancos morreu esta sexta-feira, dia 18, devido a doença.
“Por uma Resposta de Proximidade em Cuidados Continuados em Odemira” é o título da moção aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira realizada no passado dia 27 de junho e proposta pelos eleitos do Partido Socialista (PS).
A Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP reafirma o seu objetivo de "reforço das posições da CDU nos diversos órgãos autárquicos". Avança, também, que a "apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e de freguesia" vai ser "alargada nas próximas semanas com a conclusão do processo de constituição de listas, de prestação de contas, de elaboração participada dos programas eleitorais, de ligação aos trabalhadores das autarquias, de contactos com o movimento associativo e outras entidades locais".
"A Comissão Política da Concelhia de Odemira do Partido Socialista aprovou, por unanimidade, a candidatura de António Fernandes Nascimento à Assembleia de Freguesia de Santa Maria/São Salvador, nas autárquicas 2025", de acordo com o documento que chegou à nossa redação.
As associações de imigrantes em Portugal querem que o tema seja discutido pelos políticos durante a campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de maio, mas temem que a polarização prejudique as políticas de integração.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) "enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013", mas teme que "o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
Rui Manuel Serrano Raposo será o candidato à presidência da Câmara Municipal de Vidigueira nas Eleições Autárquicas de 2025, anuncia a Coligação Democrática Unitária (CDU), na nota de imprensa enviada à Voz da Planície. Rui Raposo está a cumprir o seu segundo mandato e assume agora a sua recandidatura para cumprir um terceiro mandato à frente dos destinos deste concelho.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) afirma, em nota de imprensa, que o "projeto de lei conjunto, que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, é uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta designada e que fica conhecida como Lei Relvas".
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
Os processos pendentes com vista à regularização de migrantes duplicaram em três meses nos tribunais administrativos e fiscais, que alertam que “não têm como competência solucionar a falta de recursos” do Estado. Entre 1 de janeiro e 11 de dezembro entraram na jurisdição administrativa e fiscal mais de 49 mil processos de intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. Do distrito de Beja entraram na Assembleia da República 11 processos. Destes, oito foram aprovados. Ouça aqui a entrevista com Vítor Besugo, coordenador da Delegação de Beja da ANAFRE, sobre esta matéria.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. No distrito de Beja foram aprovadas 8 propostas.
A Distrital de Beja do Partido Chega aponta duras críticas ao processo da desagregação das Uniões de Freguesias, considerando que este "representa um claro retrocesso em termos de racionalidade administrativa e equilíbrio financeiro, refletindo uma falta de visão estratégica na gestão dos recursos públicos e na organização territorial do País."
A fase de votação do Orçamento Participativo (OP) do Município de Moura 2024 centrado na temática "Inovação Tecnológica, Modernização e Simplificação Administrativa" termina dia 22 deste mês. Este ano o OP tem uma dotação de 20 mil euros.
A Associação de Atletismo de Beja (AAB) está a ser gerida por uma Comissão Administrativa, depois de não ter sido apresentada nenhuma lista candidata nas eleições que se realizaram no final do mês de novembro. Esta Comissão é constituída por Jorge Aniceto, Ricardo Ramos, Maria Santos, Daniel Campaniço e Licínio Matos.
A Câmara Municipal de Moura está a receber as candidaturas para a edição deste ano do Orçamento Participativo (OP) centrado na temática "Inovação Tecnológica, Modernização e Simplificação Administrativa". O Município explica que o OP "é um mecanismo de democracia participativo, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos, permitindo-lhes apresentar propostas e determinar, através de votação pública, os projetos vencedores".
O Município de Aljustrel, tendo como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população, e mediante o estabelecimento de um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), instalou no edifício da Câmara Municipal o Espaço Cidadão.
A comissão parlamentar de Poder Local aprovou, por unanimidade, a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013.
A Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP) revelou, ontem, em Beja, Évora, Portalegre e Vila Nova de Santo André, o Manifesto Eleitoral do PCP “O Alentejo tem futuro - Mais CDU, vida melhor”. Um documento com 13 propostas que "não significa caça ao voto, mas sim a certeza de que o Alentejo tem futuro com desenvolvimento integrado e progresso social, com potencialidades e necessidades que são transversais", afirma João Dias, cabeça de lista da Coligação, pelo distrito.
Perto de 100 tratores e máquinas agrícolas estão a cortar a Estrada Nacional 260 (EN260), na zona de Vila Verde de Ficalho (Beja), junto da fronteira com Espanha, desde as 03h00, no âmbito da manifestação de agricultores.
A Câmara de Cuba abriu o Arquivo Municipal ao público depois de realizar "um conjunto de intervenções de melhoria e conservação do espaço e a afetação de recursos humanos ao serviço". O espaço funciona de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente, e encerra aos fins de semana e feriados.
No Falar Claro de hoje, os destaques vão para os temas habitação e saúde. Ana Horta, professora, frisa que "a resolução da crise na habitação e no SNS têm de ser prioridade para todos os partidos, nas legislativas de 10 de março". José Pinela Fernandes, advogado, recorda que "o direito à habitação e à saúde são pilares essenciais do Estado que se encontram consagrados na Constituição".
"Vivemos num país onde 1 milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família. Ao invés de criar condições de trabalho para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde insiste na engenharia administrativa para camuflar debilidades. Trata-se de uma limpeza artificial, um apagão, cuja intenção é meramente propagandística", denuncia a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
O Clube Desportivo de Beja realiza hoje, sexta-feira, 15, pelas 21:00 horas, uma assembleia geral extraordinária, que terá lugar no auditório da EDIA, na rua Zeca Afonso, em Beja.
A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
Os estatutos das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já publicados no Diário da República, no âmbito da transformação destes organismos em institutos públicos com estatuto especial, com o objetivo de receberem mais competências do Estado.
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