O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
O XX Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que aconteceu este fim de semana em Portimão, aprovou os Órgãos Sociais para o quadriénio 2026/2030 e Francisco Branco de Brito, presidente da União de Freguesias de Évora, foi o nome escolhido para presidir ao Conselho Diretivo da Anafre. Luís Dargent, presidente da União de Freguesias de Beja - Santiago Maior e São João Batista, bem como Vitor Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel, também fazem parte da lista de elementos efetivos que compõem o Conselho Diretivo nos próximos quatro anos.
A Câmara Municipal de Cuba aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de 12,23 milhões de euros, o que representa um aumento de 20,69% face ao orçamento inicial de 2025. Após vários anos de forte investimento, o novo orçamento traduz uma estratégia de gestão equilibrada, assente na estabilização das finanças municipais, num contexto exigente e desafiante, pretendendo preparar o Município para um novo ciclo de investimento. Conforme sublinha o Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Palma, “com este orçamento, o Município de Cuba consolidará um período de forte execução financeira, reforçando a sustentabilidade das contas públicas e criando as condições necessárias para retomar e aprofundar o investimento municipal de forma sustentada nos próximos anos, em benefício do desenvolvimento do concelho e da qualidade de vida dos munícipes”.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República. Pelas 08:30 de domingo, este era o número de propostas que tinha dado entrada, após a prorrogação do prazo, originalmente previsto para as 18:00 de sexta-feira. São, assim, mais 25 propostas do que as que estavam disponíveis no sábado de manhã.
Hoje, 24 de outubro, é dia de greve na função pública. Em Beja, os estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas N.º 1, os três, têm as portas fechadas. Na autarquia, 85% dos trabalhadores responsáveis pela recolha do lixo aderiram, bem como os do Parque de Materiais, 60%. Na saúde, 60% dos enfermeiros do turno da noite, no hospital da cidade, também fizeram greve. Informações obtidas junto dos dirigentes sindicais.
O Estado vai comparticipar em 35% o conjunto de tratamentos termais prescritos no SNS, com o limite de 110 euros anuais por utente, mais 15 euros, segundo uma portaria publicada em agosto, e que já está em vigor. A portaria fixa em dois milhões de euros o valor anual máximo de comparticipação do Estado em tratamentos termais.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública já entregou o caderno reivindicativo para 2026, no Ministério das Finanças, que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro.
"Rita Soares Cordeiro, natural de Lisboa, é licenciada em Comunicação e Jornalismo e possui uma pós-graduação em Práticas e Estudos Jornalísticos. Com 36 anos, é casada e mãe de um menino de um ano, em que, ao longo de mais de 12 anos de carreira, tem-se destacado pelo talento, criatividade e compromisso inabaláveis com a excelência em todos os projectos que abraça" e é a candidata do Chega à Câmara Municipal de Mértola, nas autárquicas 2025.
«A Comissão Política Distrital de Beja do PSD em reunião realizada no passado dia 14 de Julho, aprovou por unanimidade e como candidato à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo - Rui Veiga Mata, que apresenta a sua candidatura numa coligação entre o PSD-CDS», tal como sublinha a nota de imprensa que chegou à nossa rádio.
“Patrícia Reis é a candidata da coligação Acreditar na Mudança, do PSD, à Junta de Freguesia (JF) de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura, nas autárquicas 2025, de acordo com o documento enviado à Voz da Planície.
"Seguindo o compromisso assumido de aumentar a proximidade entre os militantes e procurando capacitar cada vez mais os seus quadros autárquicos e políticos, a Comissão Política Distrital de Beja, apoiada pela Comissão Política Nacional e pelas Comissões Políticas Distritais de Évora e Faro do PSD, organizou a Jornada- Autárquicas 2025, que teve lugar neste sábado, dia 28 de Junho no Holiday Inn Hotel de Beja", segundo nota de imprensa enviada à nossa redação.
Investigadores da Universidade de Lisboa vão lançar uma base de dados e um mapa interativo com a evolução das práticas de democracia participativa em Portugal desde o 25 de Abril, tais como orçamentos participativos ou assembleias de jovens.
A concelhia de Beja do Bloco de Esquerda aprovou os candidatos do partido à Câmara, a número um é Madalena Figueira, e Assembleia Municipal, com Ana Serrano como cabeça de lista. "Esta decisão não significa que o Bloco tenha abandonado os esforços que vem desenvolvendo junto de outras formações políticas no sentido da constituição de uma lista unitária de esquerda concorrente aos órgãos autárquicos do concelho de Beja", lê-se no mesmo documento.
O Estudo de Avaliação do Impacto Económico da Implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é apresentado hoje, dia 25 de março, pelas 15h00, no auditório da EDIA, em Beja, num evento que conta com a presença do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, avança a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), em comunicado.
A Comissão Política Distrital de Beja do PSD, em reunião realizada no passado dia 25, aprovou por unanimidade e como candidato à Câmara de Moura, nas autárquicas 2025, o militante Rui Sousa, pela coligação “Acreditar na Mudança”, é avançado na nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
A próxima data importante é 25 de fevereiro, data até à qual deve validar as faturas pendentes para efeitos do IRS 2024, no Portal das Finanças. "Se não as validar, pode perder dinheiro", avida a Deco Proteste.
O deputado da Aliança Democrática (AD), Gonçalo Valente, eleito por Beja, garante que, em audição em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Obras Públicas e Habitação, realizada esta semana, o ministro garantiu, depois de ser questionado sobre a importância desta via para o território, a concretização do troço da A26, em falta, até Beja. Sublinha, igualmente, Gonçalo Valente, que deixou claro que "a reabilitação do IP8 de forma alguma podia inviabilizar a obra estruturante do Baixo Alentejo, a A26".
Fonte do Ministério das Finanças, avançou ao jornal Público, que o Governo vai aprovar num dos próximos conselhos de ministros um decreto-lei que retira "a obrigatoriedade de declarar, para efeitos de IRS do ano passado e anos seguintes, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados acima de 500 euros, como juros, mais-valias ou dividendos, e dos rendimentos não sujeitos a este imposto superiores a 500 euros, por exemplo, subsídio de alimentação, ajudas de custo, seguros."
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou para o potencial encerramento dos serviços de Finanças e constrangimentos no atendimento nos portos e aeroportos nesta terça-feira de manhã, dia 17, devido a uma reunião geral de trabalhadores do fisco.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) que aponta para “um novo aumento extraordinário e permanente das pensões”. A proposta foi analisada num plenário de militantes em Almodôvar que contou com a participação de António Mendonça Mendes, deputado socialista e antigo governante com responsabilidades na pasta das finanças.
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) pretende um aumento mínimo de 4,3% para todos as autarquias no próximo ano, acompanhando a inflação, numa proposta para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025).
Os imigrantes que passam o dia e as noites nas ruas de Beja, em particular na Praça da República, foi uma das questões abordadas na reunião de Câmara desta semana, colocada em cima da mesa pelos vereadores da Coligação Democrática Unitária (CDU). Marisa Saturnino, vereadora com a área social, avançou que foi convocada "uma reunião de emergência do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Beja (NPISA - Beja)". E o presidente da Câmara, Paulo Arsénio, prometeu resposta "célere para esta realidade que tem pouco mais de duas semanas, na Praça da República", precisou.
O Portal das Finanças vai ser alvo de uma intervenção técnica esta quinta-feira, 1 de agosto, que vai provocar interrupções no acesso durante um máximo de três horas, avisou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Os funcionários da administração pública estão sexta-feira, dia 17, em greve. Algumas instituições, como escolas, hospitais, tribunais, repartições das finanças e balcões de Segurança Social estão a funcionar de forma condicionada devido a esta paralisação.
Os contribuintes que precisem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e espaços do cidadão, bem como aos serviços de finanças. Em todo o País existem centenas de locais de apoio.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as cinco mil, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
Os Ministérios da Administração Interna e das Finanças aprovaram a contratação de mais 300 operacionais para a Polícia de Segurança Pública (PSP).
A validação das faturas no Portal das Finanças para o IRS, referente ao ano 2023, deve ser feita até à próxima segunda-feira, dia 26 de fevereiro.
O Governo anunciou um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum (PAC).
A Biblioteca Municipal de Vidigueira recebe nesta segunda-feira, dia 22, às 14h30, uma ação da Deco sobre literacia financeira. A sessão é gratuita, mas requer inscrição obrigatória, através dos contactos deste espaço cultural da cidade.
A Autoridade Tributária (AT) recorda, através de publicação partilhada nas redes sociais, que os contribuintes devem validar as suas faturas para efeitos do IRS referente a 2023, até ao dia 26 de fevereiro.
A Biblioteca Municipal de Beja recebe nesta segunda-feira, dia 15, às 18h00, uma ação da Deco sobre literacia financeira. A sessão é gratuita, mas requer inscrição obrigatória, através dos contactos deste espaço cultural da cidade.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser feita “de forma imediata”, nesta sexta-feira, dia 5, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
O valor a partir do qual os salários fazem retenção de IRS aumenta este mês para os 820 euros, "com um ganho de rendimento líquido mensal de cerca de 28 euros", segundo as novas tabelas publicadas.
De acordo com as vagas fixadas na informação divulgada, a região do território continental a absorver o maior número de profissionais é a de Lisboa e Vale do Tejo, com vagas para 384 médicos recém-especialistas. Seguem-se as regiões do Norte (282), Centro (196), Algarve (65) e Alentejo (64).
O Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
A gratuitidade das creches vai ser alargada aos equipamentos das autarquias em 2024, mas só depois de esgotadas as vagas no setor social, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou o Governo de "uma engenharia” que reduz a verba que foi atribuída através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), prejudicando o montante que estas autarquias vão receber nos próximos anos através do Orçamento do Estado (OE).
Dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, confirmou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, com conclusão prevista no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista sim, uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
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