Termina hoje, dia 15 de fevereiro, a situação de calamidade decretada pelo Governo para 68 concelhos. As depressões Kristin, Leonardo e Marta, fizeram 16 vítimas e provocaram muitas centenas de feridos e desalojados, com especial incidência no centro do país, mas também com várias ocorrências em todo o Alentejo. "A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o encerramento de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal".
O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
Maria Lúcia Amaral, ministra da Administração Interna (MAI), apresentou ontem a sua demissão, alegando já não dispor das "condições pessoais e políticas necessárias para continuar no cargo". O ainda Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou o pedido de demissão e durante processo de exoneração, e até que seja apontado um novo nome para o cargo, o lugar da demissionária MAI será ocupado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A demissão de Maria Lúcia Amaral, está envolta nas várias polémicas dentro do contexto a nível nacional, dos danos causados pelas tempestades Kristin, Leonardo e Marta e pela alegada falta de respostas adequadas e apoio do Governo, face aos múltiplos pedidos das pessoas, autarquias e empresas das regiões mais afetadas.
Os apoios financeiros para reparação dos estragos causados pelo mau tempo, serão atribuídos no prazo máximo de três dias úteis, nas operações até 5.000 euros que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nas restantes situações. De acordo com o Governo, "são elegíveis as despesas com obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente", obras estas que não podem ultrapassar o limite de 10 mil euros de apoio por cada habitação.
48 concelhos de Portugal continental estão em situação de contingência até ao dia 15 de fevereiro, "devido à ocorrência ou risco elevado de cheias e inundações". Entre eles estão Alvito, Ferreira do Alentejo e Ourique. O plano segue as diretrizes do Governo e o despacho já foi publicado em Diário da República.
A depressão Marta agravou a situação do abastecimento de energia em Portugal, deixando mais de 100 mil pessoas sem luz entre a manhã e a noite de ontem. Segundo informação da E-REDES na madrugada de sábado, estavam 56 mil clientes sem luz na zona da depressão Kristin (que derrubou uma centena de postes de eletricidade), mas às 19:30, com a depressão Marta, o número de clientes sem luz era de 124 mil na zona da depressão Kristin (distritos de Leiria, Santarém, Castelo Branco e Coimbra maioritariamente). Em todo o território continental, esta noite estavam sem eletricidade um total de 167 mil clientes, segundo a E-REDES. O Alentejo também é uma das regiões mais afetadas.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) solicitou reuniões com o Governo e os partidos com representação parlamentar para garantir uma resposta nacional, com alocação plena de recursos. Em nota, a CAP diz que "as ajudas devem contemplar todos os agricultores e produtores florestais afetados pelos eventos climatéricos extremos e não apenas os que estão localizados nos territórios onde foi decretado estado de calamidade". Segundo a confederação, os prejuízos nos sectores agrícola e florestal, são superiores a 775 milhões de euros.
Os apoios anunciados ontem pelo Governo para colmatar os estragos causados pela depressão Kristin, marcaram a campanha com António José Seguro a considerar que vão “na direção certa” e André Ventura a falar num “falhanço total”. A campanha para a segunda volta das eleições presidenciais de domingo, dia 8 de fevereiro, continua a ser marcada pela passagem da depressão Kristin por Portugal Continental, na quarta-feira, o que levou o Governo PSD/CDS-PP a anunciar um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.
O PCP classificou as medidas aprovadas ontem pelo Governo para responder aos efeitos da depressão Kristin como “incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes”, considerando que o executivo PSD/CDS-PP “continua a negar a dimensão da tragédia”. Numa posição escrita enviada à comunicação social, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, reagiu ao pacote de apoios aprovado em Conselho de Ministros que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal pediu ontem ao Governo que fosse decretado o estado de calamidade no concelho, devido aos prejuízos causados pelas inundações na cidade e estragos resultantes da passagem da depressão Kristin. Clarisse Campos, presidente da autarquia referiu que a subida do Rio Sado causou várias inundações na baixa da cidade, nomeadamente na Avenida dos Aviadores, a zona mais crítica de Alcácer do Sal, causando prejuízos em habitações, estabelecimentos de restauração, pastelaria e artesanato. Entretanto, também ontem, o Governo decretou estado de calamidade para pelo menos 60 municípios até dia 1 de fevereiro. A última cheia, em Alcácer do Sal, aconteceu há mais de 30 anos.
A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), faz saber em comunicado que "na sequência da enorme destruição provocada pelas tempestades Ingrid, Joseph e Kristin, que afetaram de forma particularmente severa o setor agrícola nacional, solicita ao Governo a implementação urgente de medidas de apoio extraordinário e a realização de um levantamento rigoroso dos prejuízos sofridos pelos agricultores, cooperativas e demais agentes da cadeia agroalimentar".
O deputado socialista Pedro do Carmo questionou o Secretário de Estado das Pescas e do Mar sobre o encerramento da Docapesca no porto de pesca de Vila Nova de Milfontes e garantiu que é possível criar condições para a sua reabertura. Durante a audição na Comissão de Agricultura e Pescas, na Assembleia da República, o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Beja sublinhou que o encerramento da infraestrutura da Docapesca é uma situação grave, com fortes impactos na economia local, tendo todas as condições para operar, o que não sucede com outras lotas a operar no concelho.
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA), a Associação de Agricultores do Sul (ACOS) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), agendaram uma sessão de esclarecimento, aberta a todos os agricultores, para o dia 13 de fevereiro, às 16h00, no Auditório do NERBE, em Beja. A sessão tem como propósito a reflexão, debate e esclarecimento de dúvidas, sobre a Reforma da PAC (propostas do Quadro Financeiro Plurianual e da Política Agrícola Comum para o período de 2028-2034) e sobre o Acordo UE - Mercosul. Em nota de imprensa, as entidades organizadoras desta sessão de esclarecimento, dizem que "é importante os agricultores e as suas estruturas refletirem em conjunto e juntarem a sua voz para pressionar o governo a tomar medidas que defendam o setor".
O Bloco de Esquerda (BE) argumentou que o parque eólico promovido pela Galp no litoral alentejano vai causar “impactos irreversíveis” no território e pediu esclarecimentos ao Governo sobre a viabilidade ambiental deste projeto. Em comunicado, o BE explicou que entregou, no passado dia 14, um requerimento na Assembleia da República a questionar o Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) sobre o projeto da Galp, cuja fase de estudo prévio esteve em consulta pública. Para o deputado do BE, Fabian Figueiredo, que assina o documento, “o projeto impõe impactos ambientais, sociais, económicos e paisagísticos significativos e irreversíveis ao território”, criando “mais uma zona de sacrifício no litoral alentejano, cofinanciada pelo Estado”.
A CDU acusa o Governo PSD/CDS-PP de sabotagem das obras do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, por considerar que tem criado obstáculos e empurrado as responsabilidades na empreitada para cima de outras entidades. Em comunicado, a coordenadora de Évora da CDU alerta que “esta atitude do Governo tem consequências no atraso e no aumento dos custos” da empreitada e exige “firmeza à autarquia [agora gerida pelo PS] para contrariar os entraves” criados pelo executivo.
Em nota de imprensa, a Câmara Municipal de Mértola informa que "apesar das diligências efetuadas desde novembro do ano passado, continua sem receber qualquer comunicação oficial ou esclarecimento formal por parte do Governo ou das entidades competentes relativamente às notícias que apontam para a eventual instalação de um Campo de Tiro no concelho de Mértola."
Em comunicado o "PCP deplora processo inaceitável e distancia-se de encenação de eleições" e como tal os "eleitos autárquicos da CDU no Alentejo não participarão nas votações de 12 de Janeiro." O Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP entende ser necessário tornar públicos alguns pontos que motivaram esta decisão, motivada pela "realização do processo eleitoral visando a eleição de um Presidente e Vice-Presidente da CCDR Alentejo e tendo em conta as recentes alterações introduzidas na orgânica das CCDR, por Decreto-Lei do Governo."
Oito organizações não-governamentais de ambiente vão avançar com uma providência cautelar para tentar suspender a decisão do Governo que determina o regresso às escolas de origem dos professores atualmente ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente.
O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
O Partido Comunista Português, através da sua Organização Regional de Beja, veio a público manifestar a sua posição e levantar questões sobre a possível instalação de uma fábrica da Embraer na região.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista reagiu aos esclarecimentos prestados pelo Governo sobre o financiamento do projecto de modernização, requalificação e electrificação da Linha do Alentejo, considerando que estes surgem na sequência da denúncia pública da retirada de 60 milhões de euros do Programa Alentejo 2030, verba que havia sido alocada pelo anterior Governo do PS à electrificação do troço Casa Branca–Beja.
O Presidente da Câmara Municipal de Cuba solicitou, com carácter de urgência, a marcação de uma reunião com o Ministro das Infraestruturas e Habitação e com o Presidente da Infraestruturas de Portugal.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esteve em Beja, numa visita oficial que ficou marcada pela confirmação de um investimento global de 60 milhões de euros destinado à modernização e eletrificação da Linha do Alentejo.
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Vidigueira denunciam a realização irregular da reunião do executivo municipal realizada na passada semana..
O Partido Comunista Português acusa PS e PSD de responsabilidades partilhadas nos atrasos e no subfinanciamento da ferrovia no Alentejo.
No próximo dia 11 de dezembro, associando-se à greve geral, os enfermeiros do setor público vão entrar em luta, contestando não só o chamado Pacote Laboral, mas também a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Ministério da Saúde.
O PCP incluiu a reversão do Hospital de São Paulo, em Serpa, para a esfera pública e a construção do troço do IP8 até Espanha no conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) relativas ao distrito de Beja. As medidas foram apresentadas na sede do partido na cidade de Beja.
A UGT aprovou a decisão de avançar, em convergência com a CGTP, para uma greve geral em 11 de dezembro, contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, foi anunciado. A decisão foi aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), sob proposta do secretariado nacional.
O PS estimou hoje que a sua proposta de isenção de portagens para residentes do Alentejo terá um custo de 20,5 milhões de euros anuais e antecipou que deverá ser aprovada, apesar da oposição dos partidos do Governo.
"Iniciada a fase de discussão na especialidade, o PCP apresentou um conjunto de mais de 500 propostas de alteração que comprovam que é possível e é exequível a concretização de uma política que se centre na resposta aos problemas sentidos todos os dias pelos trabalhadores, pelos reformados, pela juventude. Nesse sentido, avançamos com soluções concretas para valorizar salários, pensões e rendimentos, para enfrentar o elevado custo de vida, reforçar serviços públicos e concretizar direitos consagrados na Constituição da República." Entre as propostas apresentadas está o setor da comunicação social, de acordo com o documento enviado à nossa redação.
"O projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes - instituição que assegura os cuidados de saúde hospitalares a toda a população do distrito de Beja - corre o sério risco de ficar perdido dentro de uma qualquer gaveta do Ministério da Saúde", afirma, em nota de imprensa, a Federação do Baixo Alentejo do PS. E neste contexto pergunta quais "os documentos oficiais onde estão plasmadas as transferências de verbas necessárias para que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) possa ter condições de suportar os custos com este investimento"?.
A UGT vai propor na quinta-feira, dia 13, ao secretariado nacional a ratificação da decisão de avançar, com a CGTP, para uma greve geral no dia 11 de dezembro, disse à Lusa fonte daquela central sindical. A greve geral foi anunciada no passado sábado, dia 8 de novembro, pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República. Pelas 08:30 de domingo, este era o número de propostas que tinha dado entrada, após a prorrogação do prazo, originalmente previsto para as 18:00 de sexta-feira. São, assim, mais 25 propostas do que as que estavam disponíveis no sábado de manhã.
O deputado do PS eleito por Beja, Pedro do Carmo, anunciou que vai pedir ao Governo apoios para os produtores de ovinos da região cujas explorações foram afetadas pelo vírus da língua azul nos últimos meses.
O deputado do Partido Socialista (PS), eleito por Beja, Pedro do Carmo, acusa, no documento enviado à nossa redação, o Governo de ter deixado cair, no Orçamento do Estado (OE) para 2026, a segunda fase de ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. Neste contexto pede justificações, quer que a tutela esclareça o que aconteceu.
O Governo lançou na passada quarta-feira, dia 29 de outubro, um concurso para requalificar 237 escolas em todo o País. As obras começam no segundo semestre de 2026, com um investimento global de 850 milhões de euros. Para as escolas do Alentejo que vão ser alvo de requalificação há 85 milhões de euros e estão contempladas 29, ao todo. A Escola Básica de Santiago Maior de Beja está nesta lista, avança o "Diário do Alentejo".
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reclamou medidas concretas ao Governo “céleres e compensatórias” para apoiar os produtores que são obrigados a destruir os pomares afetados pela bactéria que causa o fogo bacteriano.
O Alentejo vai ter 60 milhões de euros destinados à habitação acessível com a reprogramação do Portugal 2030. Este valor está incluído, de acordo com a publicação digital "Eco", numa perspetiva mais ampla do Governo, que definiu "mais 575 milhões de euros à habitação acessível em todo o País".
Depois de ter pedido a Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente, um compromisso do Governo para com "o desenvolvimento do território", Nuno Palma Ferro, o novo presidente da Câmara de Beja, agradeceu ao anterior executivo municipal, e principalmente a Paulo Arsénio, o trabalho realizado, sublinhando, em seguida, que hoje, dia 31 de outubro, "começa uma nova história, com todos os que acreditaram e os que não votaram nesta solução". Palavras proferidas depois da instalação dos órgãos autárquicos do concelho, no discurso de posse de Nuno Palma Ferro como presidente da Câmara de Beja.
Este é o segundo Orçamento do Estado (OE) elaborado por este Governo, já foi entregue na Assembleia da República, e é discutido na generalidade hoje e amanhã, dias 27 e 28. As votações das propostas de alteração e do documento, alínea a alínea, arrancam a 20 de novembro e a votação final global está marcada para 27 de novembro. Neste documento, entre outras propostas, estão contemplados alívio no IRS e subida do ordenado mínimo nacional dos 870 euros atuais para 920 euros em 2026.
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