Três de 22 arguidos daquele que começou como um megaprocesso de exploração de imigrantes no Alentejo, após buscas em 2022, foram os únicos condenados ontem pelo Tribunal de Beja, a multas por detenção de armas proibidas. O julgamento do processo, com 22 arguidos, dos quais 15 pessoas e sete empresas, começou na segunda-feira, numa audiência que durou pouco mais de uma hora, sendo apenas produzida prova em relação a quatro arguidos, três pronunciados por crimes de detenção de arma proibida e um por tráfico de droga. Todos os arguidos começaram por ser pronunciados por 55 crimes de tráfico de pessoas, um crime de associação criminosa e um de branqueamento de capitais, crimes que acabaram por ‘cair’ numa fase anterior ao julgamento.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realiza, hoje, 17 de março, às 14h30, um plenário de magistrados do Ministério Público, no Tribunal Judicial da Comarca de Beja, no âmbito da ronda nacional que está a decorrer pelas 23 comarcas do país. O encontro tem como objetivo identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que afetam a atividade do Ministério Público e o funcionamento dos tribunais, recolhendo contributos sobre dificuldades do quotidiano, necessidades de reforço de meios e constrangimentos que continuam a limitar a resposta dos serviços. O SMMP alerta que o plenário poderá originar alguns constrangimentos no funcionamento habitual dos serviços. Ainda assim, garante que todas as diligências urgentes e essenciais estarão asseguradas, incluindo interrogatórios de detidos, medidas de proteção de menores, pedidos de habeas corpus e situações de detenção irregular. As conclusões recolhidas serão posteriormente integradas no relatório final da ronda nacional e apresentadas à tutela.
O Comando Territorial de Beja, através do Posto Territorial de Colos do Destacamento Territorial de Odemira, no passado dia 12 de março, deteve uma mulher de 45 anos, por tráfico de estupefacientes, no concelho de Odemira. Durante uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo, "tendo a condutora evidenciado algum nervosismo e um comportamento suspeito". De acordo com Comando Territorial de Beja em nota de imprensa, "no decurso das diligências policiais, foi realizada uma revista pessoal de segurança à suspeita e realizada uma busca sumária ao veículo, verificando que a mesma se encontrava na posse de produto estupefaciente, culminando na detenção da suspeita e na apreensão do seguinte material: 160 doses de Cocaína, 44 doses de Haxixe, 715 euros em numerário e dois cachimbos". A GNR informou também que "a detida foi constituída arguida e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Odemira".
O Tribunal de Beja condenou hoje cinco das 22 pessoas que estiveram a ser julgadas por exploração de imigrantes no Alentejo a penas de prisão entre os dois anos e os seis anos e meio, duas delas suspensas. Na leitura do acórdão, que se realizou hoje à tarde, a presidente do coletivo de juízes disse que as restantes 17 pessoas arguidas foram absolvidas de todos os crimes de que vinham pronunciadas por falta de provas apresentadas em julgamento. A juíza Ana Batista recomendou aos arguidos absolvidos para repensarem toda a sua vida, lembrando que, apesar da falta de provas, existiam indícios criminais: “Espero sinceramente que não tenhamos de nos encontrar novamente” neste tribunal, afirmou.
O Tribunal de Beja procede hoje à leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos, incluindo 22 pessoas e 12 empresas, por diversos crimes relacionados com a alegada exploração de imigrantes no Alentejo. O coletivo de juízes responsável pelo julgamento deste caso, que começou no dia 15 de dezembro do ano passado, marcou a sessão de leitura do acórdão para as 14:00 de hoje.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) condenado em 2024 por agressões contra imigrantes em Odemira, em 2019. “O STJ considerou que o requerente se encontra preso em cumprimento de pena devidamente fixada, determinada por entidade competente, motivada por factos que a lei pune com pena de prisão, e sem que o tempo de prisão tenha sido excedido. Não existe, assim, qualquer fundamento que determine a sua libertação”, explicou o STJ numa nota de imprensa sobre a decisão tomada ontem. Em janeiro de 2024, o tribunal de Beja fixou em oito anos e sete meses de prisão efetiva o cúmulo jurídico do ex-militar da GNR João Lopes, condenado em dois processos judiciais por crimes contra imigrantes.
O Tribunal Judicial de Almodôvar decretou ontem a prisão preventiva do homem, de 37 anos, suspeito de ter abusado sexualmente da irmã, quando ela era menor. A Polícia Judiciária (PJ) revelou que “as agressões sexuais foram praticadas ao longo de 11 anos, tendo cessado após a fuga da menor, atualmente com 18 anos, que comunicou os factos à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”. Segundo a Judiciária, o homem foi presente ao Tribunal de Almodôvar, na terça-feira, para primeiro interrogatório judicial, tendo sido ontem revelada a medida de coação. O suspeito foi conduzido para o Estabelecimento Prisional de Beja, onde vai aguardar o desenrolar do processo.
Os dois homens acusados de roubos e sequestros em agências bancárias de várias localidades do país confessaram ontem a autoria dos crimes no início do julgamento no Tribunal de Évora, revelaram fontes judiciais e um dos advogados. As fontes indicaram à agência Lusa que, perante a confissão integral dos factos, o Ministério Público (MP) e as partes prescindiram da produção de prova, tendo o coletivo de juízes que está a julgar o caso agendado a leitura do acórdão para o dia 11 de março. Os dois homens, de 43 e 44 anos, estão acusados da prática de roubos a bancos, com recurso a réplicas de armas de fogo e mantendo os clientes sob sequestro, o que lhes permitiu apropriarem-se de mais de meio milhão de euros.
O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, revelou ontem que a empresa promotora do projeto da Mina da Lagoa Salgada interpôs uma providência cautelar contra o ‘chumbo’ ambiental da proposta reformulada do investimento. “Após a emissão da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] desfavorável, tomámos conhecimento de que a Redcorp interpôs uma providência cautelar com efeitos suspensivos” no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, afirmou o autarca. Para o presidente deste município do distrito de Setúbal, ao recorrer a este mecanismo judicial, a Redcorp - Empreendimentos Mineiros vai “contra a posição da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e, por essa via, de uma decisão administrativa do Estado português”.
De acordo com informação do Comando Territorial de Beja, foi detido ontem, dia 22 de fevereiro, no concelho de Serpa um homem de 63 anos, por caçar "através de processos e meios não autorizados". A detenção foi feita pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Moura, "no âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, realizada numa herdade situada naquele concelho, os militares da Guarda procederam à abordagem de um caçador, tendo constatado que o mesmo exercia a atividade de caça com uma espingarda semiautomática carregada com um número de munições superior ao legalmente permitido". Depois de "efetuada uma revista de segurança ao suspeito", os militares apreenderam "duas armas de caça, sete munições, dois livretes de manifesto da arma de fogo, duas bolsas de transporte de arma de fogo e dois cadeados de segurança de arma de fogo. O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Serpa".
O Comando Territorial de Beja da GNR, através Posto Territorial de Serpa, no dia 10 de fevereiro, deteve um homem de 36 anos, por violência doméstica, no concelho de Serpa. No âmbito de uma denúncia, os militares da Guarda deslocaram-se ao local, onde apuraram que o suspeito exercia ameaças, violência física e psicológica contra a vítima, sua companheira de 30 anos. No seguimento da ação o suspeito foi detido em flagrante delito. O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Serpa, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva. A violência doméstica é um crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.
Um homem de 29 anos foi detido em Beja em flagrante delito, "por suspeitas da prática do crime de posse ilegal de arma, tendo-lhe sido apreendida uma faca com 17 cm de lâmina". De acordo com as informações do Comando Distrital de Beja da Polícia de Segurança Pública (PSP), a detenção foi feita através da Esquadra Territorial de Beja, no passado dia 9 de fevereiro de 2026. "O detido foi constituído Arguido e submetido a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo sido notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Beja" e ficou a aguardar as decisões judiciais em liberdade. Também nas habituais operações da PSP, entre os dias 2 e 8 de fevereiro, foram detidos mais seis indivíduos, três por condução em estado de embriaguez, um por condução sem habilitação legal, um por violência doméstica e um por furto de carteira.
O Tribunal de Beja marcou para 13 de março a leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos, de entre os quais 22 pessoas, por alegada exploração de imigrantes no Alentejo. No final da sessão de ontem, em que decorreram as alegações finais do Ministério Público (MP) e dos advogados dos diversos arguidos, o coletivo de juízes agendou a leitura do acórdão para as 14:00 do dia 13 de março.
O Comando Territorial de Beja, através Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Moura, no dia 28 de janeiro, deteve um homem de 24 anos, por violência doméstica, no concelho de Serpa. No âmbito de uma denúncia por violência doméstica, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que permitiram apurar que o suspeito exercia ameaças, violência física e verbal contra as vítimas, sua progenitora de 52 anos e sua irmã de 27 anos. No decorrer da ação, o suspeito foi detido em flagrante delito e foram apreendidas duas armas brancas e 25 doses de haxixe. O detido foi presente no Tribunal Judicial de Serpa, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O Tribunal Judicial de Ferreira do Alentejo decretou a prisão preventiva do homem, de 37 anos, que foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) pela presumível autoria de um incêndio numa habitação naquela vila, revelou fonte policial.
O Tribunal de Beja condenou nove pessoas, sete delas a prisão efetiva, com penas entre os três e os nove anos e meio, e absolveu outras três pessoas num processo por exploração de imigrantes no Alentejo. Na sessão de leitura do acórdão, que decorreu ontem à tarde no Tribunal de Beja, a presidente do coletivo de juízes que julgou o caso, a juíza Ana Batista, indicou que a pena de prisão efetiva mais alta, em cúmulo jurídico, de nove anos e meio, foi aplicada ao arguido que teve “papel central” neste esquema.
De acordo com a notícia avançada pela Agência Lusa, "a desinformação associada às presidenciais soma, desde novembro de 2025, mais de 7,7 milhões visualizações nas redes sociais e André Ventura concentra 85,7% dos casos, revela um estudo do LabCom – Laboratório de Comunicação da Universidade da Beira Interior (UBI)." As presidências acontecem este domingo, 18 de janeiro, debaixo de um "fogo cruzado" entre todos os candidatos, sem que haja ainda uma certeza quanto ao futuro Presidente da República.
O Tribunal de Beja adiou hoje o início do novo julgamento de um agente da PSP acusado de agredir e torturar um trabalhador agrícola ucraniano, em 2019, por dificuldades nas ligações por videoconferência para inquirição de testemunhas. Esta manhã, no início da sessão que marcaria o arranque do novo julgamento, após a Relação ter anulado a sentença que o absolveu, a juíza que vai agora julgar o caso informou que esta audiência é adiada para o dia 13 de maio, às 09:30.
O Tribunal de Beja marcou para o dia 15 deste mês, às 14:30, a leitura do acórdão referente a 17 arguidos julgados por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, revelou hoje um dos advogados. A data da leitura do acórdão foi determinada pelo coletivo de juízes na audiência realizada ontem, 5 de janeiro, à tarde, nas instalações do tribunal. A audiência serviu para discutir a contestação interposta por dois arguidos à liquidação de património que o Ministério Público (MP) considerou incongruente perante os respetivos rendimentos declarados. De acordo com documentos consultados pela agência Lusa, o requerimento apresentado pelo MP identifica património alegadamente incongruente de oito arguidos do processo, seis pessoas e duas empresas, num valor global de 2.179.869,13 euros. Contudo, apenas dois dos arguidos, representados pelos advogados Teresinha Ramos e Cordeiro Lopes, contestaram o pedido de liquidação de património incongruente.
As eleições presidenciais estão marcadas para o próximo dia 18 de janeiro e vão contar com 11 candidatos elegíveis e um aumento do número de eleitores inscritos face ao sufrágio realizado há cinco anos.
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja que está a julgar 17 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo determinou que o acórdão do caso ainda não vai ser lido na segunda-feira.
A Comissão Nacional de Eleições admite que não será possível alterar os boletins de voto para as eleições presidenciais de 18 de janeiro, apesar de estes incluírem nomes de candidaturas que acabaram por ser rejeitadas pelo Tribunal Constitucional.
O Ministério Público pediu hoje, dia 10 de novembro, a condenação de oito das pessoas em julgamento em Beja por crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e associação criminosa, pela alegada exploração de imigrantes no Alentejo.
O Comando Territorial de Beja, através do Posto Territorial de Mértola, ontem, dia 6 de novembro, deteve dois homens de 69 e 71 anos, por caça em área não autorizada, no concelho de Mértola.
Um homem, de 54 anos, e uma mulher, de 38, foram ontem, dia 6 de novembro, condenados pelo Tribunal de Beja a 22 anos de prisão efetiva pelo homicídio de um casal alemão na aldeia de Baleizão, naquele concelho alentejano. Os arguidos já tinham sido condenados a esta mesma sentença, pelo mesmo tribunal, em 3 de abril de 2024, mas o Tribunal da Relação de Évora (TRE) declarou a nulidade parcial desse acórdão, em 22 de outubro desse ano, na sequência do recurso da defesa.
O Tribunal Judicial de Beja decretou hoje a prisão preventiva a dois dos seis detidos pela PSP por suspeita de vários furtos a ourivesarias na região da Grande Lisboa, revelou fonte daquela força de segurança.
O Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Beja, através do Posto Territorial de Aljustrel, no passado dia 26, deteve um homem de 37 anos por violência doméstica, no concelho de Aljustrel. No âmbito de uma denúncia relativa a uma tentativa de atropelamento, os militares da Guarda deslocaram-se de imediato ao local, onde constataram que o suspeito manifestava um comportamento agressivo, proferindo ameaças contra a vítima, a sua companheira de 28 anos, tendo sido detido em flagrante.
A empresa gestora do empreendimento do Alqueva interpôs uma ação no tribunal administrativo de Beja para contestar o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo às suas barragens, disse hoje o presidente da entidade.
Três homens foram detidos pela prática do crime de atividade ilícita de segurança privada durante uma operação de fiscalização da GNR a uma discoteca em Castro Verde, distrito de Beja, divulgou a força de segurança. Contactada pela agência Lusa, fonte do Comando Territorial de Beja da GNR indicou que as detenções foram efetuadas na madrugada de sábado, “cerca da 01:00”, no âmbito de uma fiscalização de rotina a um estabelecimento de diversão noturna situado em Castro Verde.
Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Serpa estão hoje, dia 17 de outubro, em greve e promovem uma concentração/protesto, às 11h00, no Largo de São Domingos. O Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Ilhas marcou esta ação e frisa, através do dirigente Alcides Teles, que "há um plano de pagamentos aprovado, no que se refere aos trabalhadores, que contempla os valores em falta até fevereiro deste ano, em três anos, mas não há compromisso para pagar o subsídio de férias de 2025, nem o subsídio de Natal, ou seja, os retroativos deste ano".
O Tribunal Judicial de Beja decretou a prisão preventiva dos dois homens detidos pela GNR, na terça-feira, no rio Guadiana, no concelho de Mértola, por suspeita de tráfico de droga, revelou fonte daquela força de segurança.
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento Territorial de Almodôvar, deteve hoje, dia 7 de outubro, dois homens com idades compreendidas entre os 42 e 55 anos e apreendeu 1.572.000 de doses de haxixe, no Rio Guadiana, na localidade de Pomarão, no concelho de Mértola.
O Tribunal Judicial de Odemira, no distrito de Beja, decretou a prisão preventiva do homem, de 53 anos, suspeito de tráfico de droga em Vila Nova de Milfontes, naquele concelho alentejano, revelou hoje, dia 8 de setembro, a GNR.
Um homem de 65 anos ficou ferido com gravidade após ter sido agredido por três jovens com idades entre os 16 e os 18 anos, na quinta-feira à noite, em Beja, disse, na passada sexta-feira, dia 5 de setembro, fonte da PSP.
Um homem de 53 anos foi detido pela GNR por tráfico de droga e os militares apreenderam cocaína, haxixe e crack, no concelho de Odemira, foi ontem, dia 6, anunciado. A GNR informa, agora, que após ter sido presente no Tribunal Judicial de Odemira, o detido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, tendo sido conduzido ao Estabelecimento Prisional de Beja.
Segundo comunicado emitido pelos socialistas, as listas entregues a todos os Órgãos Autárquicos do Concelho de Aljustrel são compostas por 62 homens e 56 mulheres, militantes e independentes de todas as freguesias do Concelho.
A Coligação Democrática Unitária, CDU, entregou, no Tribunal da Comarca de Serpa, as listas com que concorrerá a todos os órgãos autárquicos do concelho.
Um homem, de 26 anos, foi detido pela GNR por furto de combustível, no concelho de Sines, tendo os militares apreendido não só jerricãs com esse produto, mas também droga.
A GNR apreendeu sete armas de fogo em contexto de violência doméstica, no concelho de Serpa, num processo em que é arguido um homem, de 45 anos, por agredir uma mulher com a qual mantinha uma relação.
Uma providência cautelar para suspender os trabalhos de instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão entre Ferreira do Alentejo e Sines foi admitida pelo tribunal, mas a associação que a interpôs alega que as obras continuam.
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