O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
O Tribunal de Beja marcou para 13 de março a leitura do acórdão do processo que envolve mais de 30 arguidos, de entre os quais 22 pessoas, por alegada exploração de imigrantes no Alentejo. No final da sessão de ontem, em que decorreram as alegações finais do Ministério Público (MP) e dos advogados dos diversos arguidos, o coletivo de juízes agendou a leitura do acórdão para as 14:00 do dia 13 de março.
48 concelhos de Portugal continental estão em situação de contingência até ao dia 15 de fevereiro, "devido à ocorrência ou risco elevado de cheias e inundações". Entre eles estão Alvito, Ferreira do Alentejo e Ourique. O plano segue as diretrizes do Governo e o despacho já foi publicado em Diário da República.
Oito organizações não-governamentais de ambiente vão avançar com uma providência cautelar para tentar suspender a decisão do Governo que determina o regresso às escolas de origem dos professores atualmente ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente.
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja que está a julgar 17 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo determinou que o acórdão do caso ainda não vai ser lido na segunda-feira.
O projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, deverá avançar no início do próximo ano, segundo indicações da tutela, que assegura que o processo está em fase de preparação para lançamento do concurso do projeto e, posteriormente, do concurso para a obra.
"O projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes - instituição que assegura os cuidados de saúde hospitalares a toda a população do distrito de Beja - corre o sério risco de ficar perdido dentro de uma qualquer gaveta do Ministério da Saúde", afirma, em nota de imprensa, a Federação do Baixo Alentejo do PS. E neste contexto pergunta quais "os documentos oficiais onde estão plasmadas as transferências de verbas necessárias para que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) possa ter condições de suportar os custos com este investimento"?.
Miguel Bento tinha 62 anos e era professor coordenador do Instituto Politécnico de Beja. Integrava, também, a Assembleia Municipal de Mértola.
«O líder da Aliança Democrática (AD), Luís Montenegro visitou a Ovibeja onde afirmou aos jornalistas que “se não houver habitação, se não houver cuidados de saúde, se não houver boas vias de comunicação, será difícil estimular, do ponto de vista económico, a região do Baixo Alentejo”. O que o líder da AD não disse – e deveria ter dito – é que o seu Governo publicou recentemente um despacho que define as vagas carenciadas e os respetivos incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar em todo o território nacional servido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)», refere o comunicado da candidatura do PS por Beja.
A Comissão Política da Secção de Moura do PSD demonstra, em nota de imprensa, a sua forte "preocupação face ao facto da obra de reabilitação do Centro de Saúde, que deveria ter arrancado em maio de 2024, continuar parada. Após a notícia do Despacho do Ministério de Saúde que mandatou o Conselho de Administração da ULSBA para avançar com o concurso de arquitetura, especialidades e empreitada para o Projeto de Ampliação e Requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, questionamos-mos sobre outras infraestruturas bastante importantes para o nosso distrito e surgiu-nos a dúvida em relação à reabilitação tão necessária no Centro de Saúde de Moura. Esta é uma obra prioritária, urgente para o concelho", lê-se no documento enviado à nossa redação.
O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado na tarde de Quinta-feira Santa, dia 17 de abril, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a que a Lusa teve acesso.
"Depois de vários meses de muito trabalho e de um empenho hercúleo em função da concretização de um investimento que é fundamental para a sustentabilidade da Saúde no Distrito de Beja, a Sra. Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, no âmbito de um encontro com o Conselho de Administração do hospital de Beja, trouxe a boa nova da assinatura do despacho que mandata este para o lançamento do concurso de arquitetura, especialidades e empreitada do Projeto de Ampliação e Requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes. Um despacho mais ambicioso do que o previsto, acelerando prazos, a partir do momento em que permite a abertura de um concurso que abrange também a fase da empreitada, prescindindo assim da abertura de novo concurso após a fase do projeto de arquitetura tendo em vista a sua execução", lê-se na nota de imprensa da Distrital de Beja do PSD.
A secretária de Estado da Gestão da Saúde esteve na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) e anunciou que vai sair nos próximos dias, em Diário da República, o despacho que mandata o Conselho de Administração para avançar com o concurso de arquitetura, especialidades e empreitada para o Projeto de Ampliação e Requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes de Beja, avança a ULSBA no seu site. Esta revelação confirma a notícia avançada, também, pelo deputado, da AD, Gonçalo Valente, em entrevista na Voz da Planície, no passado dia 9.
Gonçalo Valente, deputado eleito por Beja, em 2024, volta a encabeçar a lista da Aliança Democrática (AD), coligação PSD/CDS-PP, pelo distrito, nas eleições de 18 de maio. Em entrevista hoje, dia 9 de abril, na manhã informativa, Gonçalo Valente revelou que "vai sair nos próximos dias o despacho que vai permitir ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) avançar com o concurso para o projeto de arquitetura, no âmbito da ampliação do hospital de Beja". O candidato assumiu, também, que "manter o deputado por Beja é o objetivo" na conversa que pode ouvir aqui.
Organizações de agricultores do Alentejo consideraram bem-vindos os novos apoios aprovados pelo Governo para fazer face aos prejuízos provocados pela doença da língua azul, ainda que as medidas fiquem aquém do necessário.
A Museus e Monumentos de Portugal (MMP) aumentou o preço das entradas na maioria dos museus, monumentos e palácios nacionais sob a sua gestão, segundo o despacho publicado no passado mês de novembro, em Diário da República (DR).
O Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de deste mês aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que foi publicado em Diário da República (DR).
A Federação Nacional de Educação (FNE) revelou que o Ministério está a trabalhar para que as escolas saibam antes do ano letivo, quais as regras e recursos humanos que terão em setembro.
O Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de deste mês aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que será publicado em Diário da República (DR).
A Museus e Monumentos de Portugal (MMP) vai aumentar as entradas na maioria dos equipamentos que gere a partir de janeiro de 2025, segundo um despacho publicado em Diário da República (DR), na qual a maioria dos bilhetes normais sofrem aumentos que variam entre os dois e os sete euros comparando com a tabela atual.
O Governo subiu em 25% o valor pago aos bombeiros voluntários do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) que combateram as chamas entre os dias 15 e 19 de setembro. Em comunicado o Governo revela que "a ministra da Administração Interna e o secretário de Estado da Proteção Civil reuniram todos os esforços para, apesar da conhecida exigência orçamental, retribuir a extraordinária mobilização a que uma vez mais assistimos".
O Salão Nobre da CIMBAL, acolheu ontem, dia 22, uma sessão de apresentação do Projeto de Requalificação e Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes – Beja por parte do presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) aos autarcas do Baixo Alentejo. Para esta sessão foi convidada a ministra da Saúde e os deputados eleitos pelo distrito. O estudo de viabilidade económico-financeiro aponta para um investimento na ordem dos noventa e seis milhões de euros, aos quais acrescerá o IVA em vigor.
O grupo de trabalho que vai definir a estratégia nacional para a água tem a missão de identificar novos financiamentos que permitam investir na modernização e criação de novas infraestruturas, anunciou hoje a ministra do Ambiente e Energia. Este entendimento contempla a gestão e exploração do regime de caudais no Baixo Guadiana e no Tejo e traduz-se também, no caso do Pomarão, no princípio da equidade em termos dos volumes de água captados, em ambos os lados da fronteira.
O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) denuncia que "os trabalhadores imigrantes, a residir em Portugal, maioritariamente agrícolas, sujeitam-se a entrar no nosso País «pela mão» de intermediários, sob a promessa de obtenção de um contrato de trabalho digno que depois não se concretiza". E que "esta é uma prática que continua a ser financeiramente muito rentável por não haver fiscalização da parte das entidades competentes".
O Governo vai conceder tolerância de ponto no dia 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
O Governo vai criar uma estratégia para procurar resolver o problema da falta de habitação para médicos e enfermeiros no litoral alentejano, visando aumentar a capacidade de atração e fixação destes profissionais de saúde, foi anunciado.
O Governo cessante determinou a realização de estudos técnicos pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) para a ampliação do hospital de Beja. O despacho sobre a futura reorganização e ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, foi publicado em Diário da República.
O Governo determinou a realização de estudos técnicos pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) para a ampliação do hospital de Beja, revelou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.
A Direção-Geral do Património Cultural aprovou a inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI) da Produção de Vinho de Talha, processo característico do Alentejo que remonta ao tempo dos romanos, anunciou hoje aquele organismo.
De acordo com as vagas fixadas na informação divulgada, a região do território continental a absorver o maior número de profissionais é a de Lisboa e Vale do Tejo, com vagas para 384 médicos recém-especialistas. Seguem-se as regiões do Norte (282), Centro (196), Algarve (65) e Alentejo (64).
Hoje comemora-se o Dia Mundial da Diabetes. Este ano, a Unidade Integrada de Diabetes da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) decidiu assinalar o dia com uma sessão na sala de conferências do hospital da cidade à volta do tema “A minha Diabetes na minha Escola".
Dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, confirmou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, com conclusão prevista no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
Uma associação ecologista entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
Na sequência do despacho do Ministério do Ambiente, publicado no passado dia 2 de agosto, a “autorizar a EDP a abater árvores protegidas por lei foi criado um grupo de homens e mulheres, livres e independentes, para lutar contra esta situação”, recorda o “SOS Ecocídio - vamos salvar os sobreiros”, no comunicado enviado à Voz da Planície, revelando que vai avançar para tribunal e pedir uma providência cautelar.
A situação de “seca severa e extrema” foi reconhecida no distrito de Beja, tal como nos de Évora, Portalegre, Faro, Setúbal e Santarém, por despacho assinado pela ministra da Agricultura. Mas os produtores agropecuários dizem que medidas de apoio, avançadas neste contexto, ficam aquém do esperado, faltam "apoios à alimentação".
Situação de “seca severa e extrema” reconhecida no distrito de Beja, tal como nos de Évora, Portalegre, Faro, Setúbal e Santarém, por despacho assinado pela Ministra da Agricultura.
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
31 dos 35 arguidos que contratavam trabalhadores estrangeiros para a agricultura, no Alentejo, ficaram em prisão preventiva, segundo o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal.
O novo ano letivo, do básico ao secundário, arranca hoje para cerca de um milhão de alunos. 2022/23 não prevê a aplicação de medidas de contenção da covid-19, mas tem novas regras para a contratação de professores.
O Governo fixou em 2.400 o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico no próximo ano, segundo um despacho publicado na quarta-feira em Diário da República.
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