O projeto lei que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado no parlamento, na passada quinta-feira, e tem sido um dos motivos de maior polémica e debate nas próprias redes sociais. Apresentado pelo PSD, o projeto lei contou com os votos favoráveis de toda a bancada social-democrata, bem como do PS, PAN e JPP. Na abstenção ficaram Livre, BE, PCP, CDS e o deputado socialista, Miguel Costa Matos. Nos votos contra uniram-se as bancadas do Chega e da IL. A discussão assumiu um tom aceso, num debate de prós e contras de aproximadamente duas horas, durante as quais os deputados sociais-democratas expuseram a proposta, com constante contestação, particularmente por parte dos deputados do Chega. A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.
Foi no dia 18 de dezembro de 1987 que o Parlamento aprovou a elevação de Moura a cidade, uma lei que foi publicada em Diário da República, no dia 1 de fevereiro de 1988, onde se pode ler o seguinte texto: “A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 2 do artigo 169.º da Constituição, o seguinte: Artigo único. A vila de Vila de Moura é elevada à categoria de cidade”. No domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, a autarquia assinala a efeméride com várias atividades.
A presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, Cláudia Maia, disse à agência Lusa que "o que é importante é que haja uma solução para a distribuição da imprensa, seja ela qual for, uma vez que até agora nada aconteceu". A entidade vai ao parlamento na próxima terça-feira, para ser ouvida sobre a questão da distribuição, audição que terá lugar depois de os deputados ouvirem a administração da VASP - Distribuição e Logística. Em 4 de dezembro, a VASP informou que estava a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.
O Parlamento Europeu e a Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, têm inscrições abertas para o Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude. Destina-se a "projetos inspiradores que celebram o trabalho de relevo que os jovens fazem diariamente para moldar uma identidade europeia partilhada e ter um impacto duradouro no futuro da Europa." As candidaturas dos trabalhos decorrem até 2 de fevereiro e as informações detalhadas podem ser consultadas com a Europe Direct Baixo Alentejo, através da Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM).
O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), recebe na próxima segunda-feira, 12 de janeiro, a iniciativa “Parlamento Próximo”, que conta com a presença do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e dos três deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, António Carneiro (CH), Pedro do Carmo (PS) e Gonçalo Valente (PSD). O evento terá lugar no auditório da Escola Superior de Educação, a partir das 10h15 da manhã.
O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
Mais de três mil alunos do 1.º ciclo estão neste momento sem professor, segundo uma estimativa da Fenprof, que aponta Lisboa, Setúbal e Faro como as regiões onde as escolas têm mais dificuldades em contratar. A pouco mais de um mês das férias do Natal, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) olhou para os pedidos de professores de todas as escolas e concluiu que há neste momento “480 horários” por preencher, dos quais 142 são para o 1.º ciclo.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República. Pelas 08:30 de domingo, este era o número de propostas que tinha dado entrada, após a prorrogação do prazo, originalmente previsto para as 18:00 de sexta-feira. São, assim, mais 25 propostas do que as que estavam disponíveis no sábado de manhã.
O parlamento aprovou um projeto de lei do PSD, para alterar a lei que procedeu à reposição de freguesias agregadas, de forma a permitir o pagamento dos vencimentos dos funcionários das autarquias envolvidas até ao fim do ano.
Os professores entregaram no parlamento mais de 24 mil assinaturas a exigir a contagem integral de serviço e reposição na carreira de milhares de profissionais, à semelhança do que já aconteceu com outros docentes.
O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, bem como resoluções do Livre e do PAN sobre estabilização de solos e prevenção de incêndios.
O inspetor do trabalho António Carneiro vai substituir o deputado do Chega Rui Cristina, que deixa o parlamento para assumir o cargo de presidente da Câmara de Albufeira, no distrito de Faro. A passagem de testemunho foi confirmada hoje à agência Lusa pelo próprio António Carneiro, que deverá assumir o lugar de deputado na Assembleia da República “no final de outubro ou início de novembro”.
Associações de estudantes do ensino superior estão a organizar uma manifestação nacional junto ao Parlamento no último dia de discussão do próximo Orçamento de Estado (OE) para contestar o aumento do valor das propinas.
Especialistas e doentes entregaram no parlamento uma petição com mais de mil assinaturas a pedir a inclusão da vacina contra a zona no Programa Nacional de Vacinação, realçando a urgência da medida já adotada em 13 países europeus.
O parlamento aprovou, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais e um projeto de lei do PCP que reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou, em audição parlamentar, que o ano letivo começou com 6.000 alunos do 1.º Ciclo sem professor, que provavelmente vão ser distribuídos por outras turmas.
O Europe Direct Baixo Alentejo - Centro de Informação Europeia, que tem como entidade de acolhimento a Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), passa hoje, 10 de setembro, o discurso sobre o estado da União Europeia (SOTEU), proferido pela presidente da Comissão, no período da manhã, e promove um debate sobre a "perspetiva local dos desafios que a Europa e o Mundo enfrentam", durante a tarde. As duas realizações são feitas online, pelas redes sociais Europe Direct Baixo Alentejo.
O Partido Socialista (PS) questionou a ministra da Administração Interna no parlamento sobre a alegada falta de cinco helicópteros de combate a incêndios no País, foi divulgado.
O vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considerou, no parlamento, que o processo de desagregação de freguesias está a decorrer com "tranquilidade", apesar de algumas dificuldades, e que o caminho traçado não lhe dá "dor de cabeça".
Nesta sexta-feira, trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial manifestam, junto ao Parlamento, «o seu profundo descontentamento, e reafirmar o seu Caderno Reivindicativo e exigir a aplicação das medidas que constam da “Proposta Reivindicativa Comum” apresentada pela Frente Comum». Trabalhadores e dirigentes sindicais de Beja marcam presença no protesto.
A concelhia de Beja do Bloco de Esquerda aprovou os candidatos do partido à Câmara, a número um é Madalena Figueira, e Assembleia Municipal, com Ana Serrano como cabeça de lista. "Esta decisão não significa que o Bloco tenha abandonado os esforços que vem desenvolvendo junto de outras formações políticas no sentido da constituição de uma lista unitária de esquerda concorrente aos órgãos autárquicos do concelho de Beja", lê-se no mesmo documento.
Lista completa dos membros do XXV Governo Constitucional conforme publicada no portal da Presidência da República.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 16 ministros do XXV Governo Constitucional tomam posse hoje às 18:00, no Palácio Nacional da Ajuda, apenas 18 dias depois da vitória da AD nas legislativas de 18 de maio.
Quarta-feira é dia de Falar Claro e no programa de hoje, 4 de junho, os comentadores José Pinela Fernandes, advogado, Ana Horta, professora, e Tomé Pires, engenheiro Civil, analisam a nova configuração da Assembleia da República, resultante dos resultados das legislativas 2025, e das possibilidades de governação daqui para a frente.
"A CDU é o projeto de desenvolvimento que o distrito de Beja precisa", afirmou Bernardino Soares, o número um da Coligação, que junta PCP e Partido Ecologista "Os Verdes", pelo distrito. No "dia 18, no domingo, tenham a coragem de votar na CDU, de voltar a ter voz no parlamento", afirmou Paulo Raimundo, secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), perante "um mar de gente" que encheu as ruas junto ao Jardim do Bacalhau" com bandeiras e entoando que " a CDU avança com toda a confiança".
A Voz da Planície continua a divulgar as entrevistas efetuadas aos cabeças de lista dos partidos que se apresentam a votos por Beja, no dia 18 de maio, e que obtiveram representação parlamentar nas eleições de 2024. Hoje, dia 8 de maio, a entrevista é com Generosa Brito, a número um da lista da Iniciativa Liberal (IL). Generosa Brito avança que o objetivo da IL é "eleger por Beja" e que o ideal seria mesmo "eleger os três deputados pelo distrito".
A Coligação Democrática Unitária (CDU) já fez a apresentação pública da lista que se apresenta a votos, por Beja, no dia 18 de maio. No Centro Unesco de Beja, no passado dia 11 de abril, subiram ao palco todos os candidatos efetivos e suplentes, depois de falarem José Maria Pós de Mina, mandatário distrital da candidatura, Ângelo Alves, da Comissão Política do Comité Central do PCP, e Bernardino Soares, cabeça-de-lista da CDU, por Beja, nas legislativas 2025. Voltar a eleger um deputado por Beja foi o objetivo apontado "por ser uma força política de confiança, com provas dadas e a que mais defende o distrito".
A Comissão Política Distrital de Beja do Partido Chega procedeu hoje, dia 7 de abril, nos termos legais, à entrega oficial da sua lista de candidatos às eleições legislativas no Tribunal da capital de distrito. Esta candidatura, encabeçada por Rui Cristina, "representa um compromisso claro com os valores fundamentais da justiça, da responsabilidade e da defesa intransigente dos interesses do distrito de Beja, tantas vezes esquecido no panorama Nacional", é frisado no comunicado enviado à nossa redação.
A Aliança Democrática (AD) entrega nesta segunda-feira, dia 7, pelas 15h00, a lista de candidatos pelo círculo eleitoral de Beja às eleições legislativas de 2025, no Tribunal da cidade.
O partido Alternativa Democrática (ADN) formaliza hoje, dia 3 de abril, a entrega da sua lista, por Beja, nas legislativas 2025, às 11h30, no Tribunal da cidade. Esta lista é encabeçada por "Carlinhos engraxador", "destacada voz nacional e defensor de uma verdadeira mudança no sistema", é afirmado no comunicado enviado à nossa redação.
O cabeça de lista da candidatura da CDU por Beja, nas legislativas 2025, esteve hoje, dia 2 de abril, na manhã informativa e deixou claro que "Bernardino Soares quer voltar a eleger pelo distrito de Beja e terminar com a invisibilidade a que o território tem estado sujeito com os três eleitos atuais". O candidato frisou que a "CDU é uma força política de confiança, com provas dadas, a que mais defende o distrito", garantido que as prioridades a apresentar, no caso de ser eleito, são, entre outros aspetos, "na saúde e acessibilidades". Ouça a entrevista aqui.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) tem agendada para esta quarta-feira, pelas 11h00, no Tribunal de Beja, a entrega da lista de candidatos, ao distrito, nas eleições a realizar no dia 18 de maio. Nesta data, dia 2 de abril, Bernardino Soares, cabeça de lista da CDU, está na manhã informativa, a partir das 09h00, para falar sobre a candidatura, em que é o número um, e os objetivos da mesma. A Voz da Planície começa assim, a fazer as entrevistas aos candidatos que se apresentam a votos, por Beja, nas legislativas 2025.
O Bloco de Esquerda (BE) faz nesta sexta-feira, dia 28, a entrega da lista de candidatos pelo círculo de Beja, às 15h00, no Tribunal. A lista é encabeçada por Alberto Matos, "professor aposentado, 72 anos, dirigente nacional e regional do BE, responsável pela Delegação do Alentejo da Solidariedade Imigrante".
Na manhã informativa de ontem, dia 17 de março, Vítor Besugo, coordenador da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), informou que a indicação que existe, "e que foi comunicada a todas as juntas, é a de que entre maio e junho deste ano são instaladas as comissões que vão tratar de concluir o novo mapa a tempo das autárquicas 2025". Ouça a conversa aqui.
O presidente do Chega, André Ventura, pediu, em Beja, aos portugueses “uma oportunidade” para Governar e prometeu, se ganhar as próximas legislativas, apresentar no primeiro dia de mandato “o maior pacote anticorrupção da história” do País.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os partidos para audições no Palácio de Belém, nesta quarta-feira, dia 12, e o Conselho de Estado, para o dia seguinte, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP.
O Governo vai reunir com o regulador do setor de energia e a Autoridade da Concorrência para avaliar a fixação de preços máximos para o gás de botija, revelou no parlamento a ministra do Ambiente e Energia.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
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