A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer desfavorável ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre, chumbo e zinco nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, após identificar impactes negativos nos recursos hídricos. Numa nota publicada no passado dia 23 de janeiro, a APA refere que, "no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável na quinta-feira".
A Concelhia de Beja do Bloco de Esquerda (BE), enviou à redação da Voz da Planície, um comunicado a propósito da "alienação de funções sociais do município de Beja para IPSS". Em causa está a decisão de "cessar o procedimento concursal que visava a contratação de duas técnicas superiores de Serviço Social e uma psicóloga para a Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social / Serviço de Ação e Desenvolvimento Social". De acordo com Madalena Figueira, da coordenação de Beja do BE, "esta decisão é tanto mais estranha quando, meio ano antes, na reunião de 23/07/ 2025, a Câmara de Beja tinha deliberado por unanimidade a abertura do concurso agora encerrado".
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Vidigueira denunciam a realização irregular da reunião do executivo municipal realizada na passada semana..
A Câmara Municipal de Beja abriu concurso público para a "reabilitação de 46 frações, propriedade do Município, e 11 blocos no Bairro Beja I, no valor de 2,4 milhões de euros e um prazo de execução de 365 dias", é anunciado. "Melhorar as condições de salubridade, conforto térmico e eficiência energética das habitações municipais" são os objetivos deste projeto "financiado com recurso a fundos da União Europeia", que "inclui medidas de valorização espacial e ambiental, bem como a otimização do desempenho energético dos edifícios".
O Salão Nobre da CIMBAL acolheu a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal respeitante ao mês de setembro. "No Período antes da Ordem do Dia, foi recebido o presidente da Direção da Cáritas Diocesana de Beja. Na sua intervenção, informou que o Centro de Acolhimento de Emergência Social, sob a responsabilidade da Cáritas Beja irá em breve cessar a sua atividade, decorrente do subfinanciamento para o seu funcionamento, assim como pela complexa tipologia e disparidade de utentes rececionados. Considerando o apoio financeiro que dez municípios do Baixo Alentejo haviam concedido, com o objetivo de apoiar a execução do projeto de reabilitação do edifício, com apoio do PRR, onde funciona o CAES e a não concretização do projeto, ficou acordada a devolução da verba", divulga a CIMBAL nas suas redes sociais.
Sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma “situação extrema” de corte de direitos dos trabalhadores.
O Município de Serpa informa que se encontra aberto, até ao dia 25 de agosto, o procedimento público de arrendamento referente ao Bar do Jardim Municipal Eng.º Pulido Garcia, em Serpa.
Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara de Ourique informa, nas suas redes oficiais, que o concurso público da Extensão de Saúde de Garvão teve concorrentes. Depois de um primeiro concurso público, lançado em maio, que não teve interessados, o Município de Ourique relançou o procedimento para a empreitada de requalificação do edifício onde irá funcionar a Extensão de Saúde de Garvão.
"Durante a campanha eleitoral afirmei que a nossa região tinha conseguido o segundo maior orçamento do País para a requalificação de rodovias, no sentido de passar uma mensagem de esperança aos baixo alentejanos e para que confiassem neste governo, porque de facto havia finalmente um compromisso com o Baixo Alentejo. Depois dos trabalhos iniciados no IP8, seguiu-se a abertura do concurso público para a requalificação da ER267 (ligação Almodôvar-Mértola), que reúne todas as condições para se iniciarem os trabalhos", frisa, em comunicado, Gonçalo Valente, deputado eleito por Beja, através da Distrital do PSD.
A recomendação “Pela Reabertura da Conservatória do Registo Predial, Automóvel, Comercial e Civil de Odemira”, foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira, de 27 de junho passado, e proposta pelos eleitos do Partido Socialista (PS).
A Câmara Municipal de Moura publicou em Diário da República, na última terça-feira, no passado dia 20 de maio, o aviso de procedimento referente à empreitada de reabilitação do Centro de Saúde de Moura.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou ontem, dia 23 de abril, em Beja, que “não faz sentido” que o Governo entenda “gastar mais dinheiro em armas”, isento das regras do défice, num país “com tantas necessidades de investimento”.
«Foi veiculado nos últimos dias um comunicado da responsabilidade do PSD- Moura com o título “Centro de saúde com obra parada por responsabilidade da autarquia de Moura”. No comunicado, vêm escritos um conjunto de insinuações e falsidades que resultam de um profundo desconhecimento facilmente confundido com total ignorância. Muito se estranha a validação política deste tipo de comunicados, já que, destacados dirigentes do PSD-Moura, que ocupam posições de direção, são (ou deveriam ser) por dever de ofício, conhecedores de todo o procedimento que conduziu à obtenção de financiamento para a tão desejada Requalificação do Centro de Saúde de Moura», sublinha o comunicado do PS de Moura enviado à Voz da Planície.
Foi realizada esta semana, a reunião do Conselho Intermunicipal de abril da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal). Neste encontro foi "aprovada a abertura de procedimento para uma aquisição de serviços para fornecimento de projeto base, estudo prévio, anteprojeto, projeto de execução e assistência técnica à implementação da Ecopista do Ramal de Moura. Um projeto que une os municípios de Beja, Serpa e Moura e que tem como objetivo principal a adaptação do antigo traçado da linha férrea para ecopista, permitindo a sua utilização pedestre e ciclável. Resulta de um processo que está em decurso, com a participação também das Infraestruturas de Portugal, I.P., Turismo de Portugal e Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo", explica a Cimbal.
Já está no terreno o projeto "Bairro Comercial Digital de Beja" que está a ser coordenado pelo NERBE e que junta mais duas entidades, a Câmara Municipal e a Associação Comercial. O objetivo é "contribuir para a transição digital das 95 empresas que aderiram, dando-lhes mais visibilidade, nas plataformas digitais, sem deixar cair a proximidade, ou seja criar um centro comercial a céu aberto pois as lojas aderentes estão localizadas no centro histórico, Praça da República, Portas de Mértola, Castelo e Avenida Miguel Fernandes".
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador apela à Assembleia Municipal de Moura a possibilidade de, ainda, votar a proposta de reposição desta freguesia, uma vez que, no próximo dia 17, este órgão tem previsto votar os processos de reposição de freguesias.
As viagens no litoral alentejano e para Setúbal e Lisboa vão passar a custar 20 euros, a partir de 2025, com a redução para metade do preço máximo dos passes, segundo a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL).
A Comissão Política Concelhia de Moura do Partido Socialista (PS) congratula-se com o anúncio do procedimento referente à empreitada para a construção do Bloco de Rega de Moura, uma "luta constante do executivo do PS na Câmara Municipal de Moura, assim como dos agricultores, representados pela Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos". A Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) de Moura repudia, entretanto, este comunicado do PS e declarações do executivo da autarquia sobre a obra em causa.
Na sequência do artigo do "Público" com o título “Gestora de Alqueva está a cortar a água aos agricultores que excedem os consumos acordados”, a ACOS - Associação de Agricultores do Sul informa que, logo após ter conhecimento das cartas enviadas pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), teve "a oportunidade de discordar de tal procedimento junto do ministro da Agricultura pessoalmente e por e-mail". A ACOS está a aguardar a marcação de uma reunião para tratar desta e de outras matérias com o ministro da tutela.
A Assembleia Municipal de Beja reúne-se esta segunda-feira, dia 30, pelas 17h45, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil. A proposta de pagamento à Associação de Desenvolvimento Regional Portas do Território (APT), no âmbito da candidatura Valorização e Conservação do Convento da Conceição Museu Rainha D. Leonor da cidade é um dos pontos da ordem de trabalhos.
A obra dos Passadiços do Pulo do Lobo, no concelho de Serpa, é para "relançar e terminar até início de 2025, assim as condições atmosféricas o permitam", avançou à Voz da Planície João Efigénio Palma, presidente da Câmara Municipal. Depois de ter sido rescindido o contrato com a empresa que tinha esta responsabilidade, a autarquia refez o projeto, já tem o concurso público fechado e o empreiteiro selecionado, deixou claro, ainda, o autarca de Serpa.
A Câmara Municipal de Odemira vem a público informar que tem a decorrer, até ao dia 2 de outubro, o Procedimento Concursal para Atribuição de três Fogos Municipais na freguesia de São Salvador e Santa Maria (Tipologia T1), em Regime de Arrendamento Acessível, através da realização de um sorteio.
O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, preside à cerimónia de assinatura de três contratos interadministrativos entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) e as câmaras municipais de Alijó, Moura e São João da Madeira para requalificação e construção de esquadras da PSP e de Posto Territorial da GNR, num valor global superior a 4,2 milhões de euros.
O concurso da 2.ª época de medicina geral e familiar permitiu colocar 107 médicos de família, que irão dar resposta a pelo menos 166 mil utentes, anunciou a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE/SNS).
A Câmara de Almodôvar, no distrito de Beja, tem em vigor um novo regulamento para captar e fixar médicos para o concelho, por forma a garantir à população “mais e melhores cuidados de saúde”, foi anunciado.
A Comissão de Trabalhadores da Global Media Group/TSF realiza nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, uma concentração de trabalhadores em frente à Assembleia da República a partir das 09h30h e à porta da sede da empresa a partir das 14h30.
O PS anunciou o agendamento de um debate parlamentar para amanhã, 3 de janeiro, sobre a regulação do ‘lobbying’, mostrando abertura para discutir propostas das restantes forças políticas.
A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) lançou o procedimento para a instalação do maior projeto fotovoltaico flutuante da Europa, com 45 milhões de euros de preço base do concurso, avançou o Governo.
A Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlentejo) efetuou neste mês de novembro, a consignação da empreitada de conservação e restauro do sítio arqueológico de São Cucufate, no concelho de Vidigueira, reclassificado por proposta da DRCAlentejo como Monumento Nacional.
O Partido Socialista (PS) de Moura diz, em comunicado, que "é importante esclarecer" que a "Coligação Democrática Unitária (CDU) não votou favoravelmente o empréstimo para investimento em obras e equipamentos onde constava a reparação do caminho de Fernão Teles, em Sobral da Adiça". PS de Moura resposte assim à CDU, que revelou, esta semana, que o "executivo PS e Chega" tinham votado contra a recuperação deste trajeto.
"Considerando as péssimas condições em que se encontra o caminho de Fernão Teles, na freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura, e a sua importância para a circulação e acesso a propriedades naquela zona", os vereadores eleitos pela CDU propuseram, em reunião de Câmara, "o início do procedimento para empreitada para a sua reabilitação, procurando que a obra esteja concluída até ao final do 1.º semestre de 2024". O "executivo do PS e a vereadora do Chega votaram contra", revela, também, a CDU.
A empresa Infraestruturas de Portugal (IP) lançou o concurso público para a construção da nova variante rodoviária a Aljustrel, avaliada em 12,5 milhões de euros e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, confirmou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, com conclusão prevista no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
A Assembleia Municipal de Beja aprovou por unanimidade uma moção que reivindica o desenvolvimento e modernização de diversas acessibilidades no distrito, nomeadamente ligações rodoviárias e ferroviárias ao Aeroporto de Beja e ao Porto de Sines.
A Voz da Planície questionou a Infraestruturas de Portugal (IP) sobre esta situação e a entidade respondeu que “tendo sido, no decurso do procedimento anterior, identificada a necessidade de introduzir adaptações às peças que o constituíam, a IP lançou um novo procedimento, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP)”.
A Infraestruturas de Portugal (IP) lançou o concurso público para a requalificação do Itinerário Principal 8 (IP8) entre Santa Margarida do Sado e Ferreira do Alentejo, com um preço base de 38 milhões de euros.
Está a decorrer a 2.ª fase do procedimento concursal público promovido pelo Município de Odemira para alienação de mais 25 lotes de terreno, destinados à construção de habitação própria e permanente para jovens, com idades compreendidas entre 18 e os 40 anos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
No Serviço de Cardiologia da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) já é praticada, e com sucesso, uma técnica curativa de arritmias. Um procedimento que pode ser feito no Hospital de Beja.
O Laboratório Veterinário da ACOS - Associação de Agricultores do Sul recebeu recentemente, por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a renovação do Reconhecimento de Laboratório Oficial.
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