O Município de Mértola assinou, em Alcácer do Sal, um Contrato-Programa com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Fundo Ambiental para intervenções prioritárias no Rio Guadiana, na sequência dos impactos provocados pelas recentes cheias. Este acordo, no valor de 2.818.509€, destina-se a operações de limpeza e estabilização de margens, à reposição dos equipamentos de apoio à navegação entre Mértola e o Pomarão e ao desassoreamento do rio, nos pontos assoreados no troço compreendido entre a foz da Ribeira de Oeiras e a Ribeira de Carreiras.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) solicitou reuniões com o Governo e os partidos com representação parlamentar para garantir uma resposta nacional, com alocação plena de recursos. Em nota, a CAP diz que "as ajudas devem contemplar todos os agricultores e produtores florestais afetados pelos eventos climatéricos extremos e não apenas os que estão localizados nos territórios onde foi decretado estado de calamidade". Segundo a confederação, os prejuízos nos sectores agrícola e florestal, são superiores a 775 milhões de euros.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) informa que se encontra aberto o período de candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade Económica das Empresas e Cooperativas diretamente afetadas por incêndios rurais, permitindo que retomem a sua atividade em condições de normalidade e contribuam para a recuperação económica e social dos territórios afetados, é referido na comunicação que chegou à nossa redação.
O parlamento aprovou um projeto de lei do PSD, para alterar a lei que procedeu à reposição de freguesias agregadas, de forma a permitir o pagamento dos vencimentos dos funcionários das autarquias envolvidas até ao fim do ano.
Os professores entregaram no parlamento mais de 24 mil assinaturas a exigir a contagem integral de serviço e reposição na carreira de milhares de profissionais, à semelhança do que já aconteceu com outros docentes.
Os trabalhadores da administração local e regional exortam os executivos autárquicos, eleitos no passado dia 12, a preocuparem-se com as dificuldades e revindicações do setor, segundo o Sindicato.
Na sequência das autárquicas de 12 de outubro, em 70 municípios serão repostas 302 das freguesias que foram agregadas ou extintas pela reforma administrativa de 2013, com os mesmos limites territoriais e denominação que tinham até então.
O Ministério da Justiça anuncia, no comunicado que chegou à Voz da Planície, que, desde o dia de ontem, 9 de setembro, “a população de Odemira voltou a contar com a proximidade dos serviços de registo, que já eram prestados antes do encerramento, incluindo registos de nascimento, casamento, óbito, nacionalidade, heranças, alteração de nome e sexo, Cartão de Cidadão e Passaporte, registo automóvel, predial e comercial”.
A candidatura do Bloco de Esquerda (BE) a Beja, nas autárquicas 2025, defende, no documento enviado à nossa redação, "a revitalização de Quintos" e compromete-se "a lutar pela reposição da freguesia de Quintos", assim como pelo "estabelecimento de um espaço cultural e de lazer junto ao Guadiana, assente numa intervenção de tipo museológico no que resta do moinho aí existente, na reabilitação da zona de merendas instalada na margem do Guadiana e na criação de uma pequena praia fluvial”.
“A Federação do Baixo Alentejo do PS continua a disparar em todas as direções, por nervosismo, por falta de noção ou, então, por falta de honestidade política”, é afirmado na nota de imprensa que Gonçalo Valente, deputado do PSD eleito por Beja, enviou à nossa redação, afirmando que os "problemas denunciados sobre a ferrovia podiam ter sido resolvidos quando os socialistas estiveram à frente do Governo". Uma critica à Federação do Baixo Alentejo do PS quando exigiu, recentemente, a reposição das carruagens intercidades na ligação Beja - Casa Branca.
«Inês Hilário é a candidata do PS à Assembleia de Freguesia de Bicos A Comissão Política da Concelhia de Odemira do Partido Socialista aprovou, por unanimidade, a candidatura de Inês Hilário à Assembleia de Freguesia de Bicos», nas autárquicas 2025, segundo nota de imprensa enviada à nossa redação.
"O Baixo Alentejo sempre foi discriminado no que toca à ferrovia. Enquanto noutras regiões se investiu em conforto e qualidade, o Baixo Alentejo foi ficando para trás. Queremos a reposição imediata das carruagens Intercidades. Queremos igualdade no serviço ferroviário. Os baixo alentejanos não são cidadãos de segunda. O Baixo Alentejo tem direito a transporte público digno, confortável e moderno, como qualquer outra região do país", diz o comunicado da Federação do Baixo Alentejo do PS enviado à nossa redação.
Os prazos previstos na lei para a reposição de 302 freguesias nas próximas autárquicas estão a ser cumpridos e os procedimentos decorrem com “toda a normalidade”, disseram à Lusa vários autarcas.
"Helena de Fátima Caeiro Amaro, natural da Freguesia de Safara, é a cabeça de lista à Junta de Freguesia de Safara, motivada por um profundo compromisso com a sua terra natal e pela vontade de contribuir ativamente para o bem-estar da comunidade local, nas autárquicas 2025", segundo a nota de imprensa enviada à nossa redação.
"José Manuel da Palma Morais, 56 anos, casado, natural de Santo Aleixo da Restauração, licenciado em Direito, é o candidato independente nas listas do PS, como cabeça de lista à Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, nas autárquicas 2025", refere o documento enviado à nossa redação.
"Votar na CDU é garantir que o distrito tem futuro", frisa Bernardino Soares. A candidatura da CDU por Beja, que tem Bernardino Soares como número um, já apresentou o compromisso eleitoral para as legislativas 2025, que contém 17 prioridades. Bernardino Soares deixa claro que o voto na CDU conta e que é o necessário para desenvolver o território e conseguir mais investimento público. Um compromisso com todos os aspetos que valorizam o distrito.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) "enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013", mas teme que "o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reivindicou a reposição dos apoios à horticultura e apelou à revisão urgente das medidas de apoio às culturas em regime de sequeiro.
"A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias a nível nacional e 16 na área geográfica da organização regional de Beja do PCP, das mais de mil e cem e mais de duas dezenas, respetivamente, roubadas ao povo em 2013 traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos", afirma o comunicado da Direção Regional de Beja do Partido Comunista Português (PCP) enviado à Voz da Planície.
"A decisão do Presidente da República de vetar a reposição das freguesias representa um duro golpe na autonomia local e nos direitos das populações. Em Ferreira do Alentejo, esta decisão atinge diretamente a justa reivindicação da autonomia de Peroguarda e Canhestros, travando um processo que apenas pretende corrigir uma injustiça cometida em 2013", afirma o comunicado enviado à nossa redação.
A Câmara Municipal de Serpa, perante tal veto, referindo à desagregação de freguesias, manifesta a sua "discordância e estupefação, tendo em conta todo o processo que resultou, no dia 17 de janeiro, na aprovação da desagregação e reposição, no caso do concelho de Serpa, da Freguesia de Vale de Vargo", é partilhado no Facebook da autarquia.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
Cerca de uma centena de pessoas concentrou-se hoje junto ao posto da GNR de Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém, para denunciar “a redução drástica” de efetivos e exigir a sua reposição.
"Estamos mais ou menos a 8 meses das próximas eleições para as autarquias locais que deverão ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro. A nível nacional e também na nossa região começam-se a conhecer os nomes de protagonistas nas eleições, a começar pelos cabeças de lista às câmaras municipais", diz José Maria Pós-de-Mina, consultor, na crónica de opinião que pode ouvir e ler aqui.
A CDU e o PS de Moura congratulam-se, nas notas de imprensa enviadas à Voz da Planície, com a reposição de freguesias, nomeadamente com as de Safara e Santo Aleixo da Restauração.
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador, concelho de Moura, fez "um apelo aos deputados da Assembleia da República para que possam votar favoravelmente a proposta de repor esta freguesia, de modo a respeitar a vontade de mais de 80% dos eleitores e sanar a injustiça de agregação desproporcional de localidades.” Recordamos que a votação sobre esta matéria acontece hoje, 17 de janeiro, na Assembleia da República.
"O PS do Baixo Alentejo quando exige a este Governo a reposição da ligação entre Beja e a Funcheira, a continuação da A26 e o IP8 até Ficalho está de forma astuta e completamente desavergonhada a exigir o que os governos socialistas em oito anos não fizeram", é sublinhado na nota de imprensa enviada à Voz da Planície pelo deputado da AD, eleito por Beja, Gonçalo Valente.
Os eleitos da CDU na Assembleia da União de Freguesias de Castro Verde e Casével não subscreveram o voto de protesto relativo à decisão da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República de rejeitar a reposição da Freguesia de Casével, informa esta força política em nota de imprensa.
A CDU de Moura sublinha, em comunicado, que "apoia a decisão da Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador" no desafio que está a fazer à "Assembleia Municipal para aprovar ainda a reposição desta freguesia". E garante que vai desenvolver “os esforços necessários e ao seu alcance para que esta iniciativa tenha sucesso.”
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador apela à Assembleia Municipal de Moura a possibilidade de, ainda, votar a proposta de reposição desta freguesia, uma vez que, no próximo dia 17, este órgão tem previsto votar os processos de reposição de freguesias.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) mostra-se indignada com aquilo que diz ser "a postura incoerente e contraditória do Partido Socialista (PS) no processo de reposição das freguesias de Vale de Santiago, Bicos e Colos, na sequência das reuniões do Grupo de Trabalho para a Reposição das Freguesias da Assembleia da República realizadas nos dias 6 e 17 deste mês."
"O processo de reposição da freguesia de Santo Amador consta do referido relatório tendo a proposta sido rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CH e CDS-PP, recolhendo apenas os votos favoráveis do PCP. No processo de Santo Amador, consta com motivo para a rejeição o facto de o mesmo não ter deliberação da Assembleia Municipal anterior a 21 de dezembro de 2022", refere o documento da Comissão de Luta em defesa da reposição desta freguesia.
A Câmara de Odemira reclama do Governo a disponibilização de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para financiar ações que permitam tornar a área devastada pelo incêndio florestal ocorrido em agosto de 2023 mais resiliente aos fogos.
Concluídas as eleições de 10 de março, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e os trabalhadores reafirmam "a sua total disponibilidade para prosseguir a luta em defesa das prioridades reivindicativas: aumento dos salários que permita a reposição e a subida do poder de compra".
Os agricultores que participam no corte da estrada na fronteira junto de Vila Verde de Ficalho, no concelho de Serpa (Beja), mantêm-se hoje firmes no protesto e querem dialogar “com alguém próximo do primeiro-ministro”.
Os agricultores portugueses manifestam-se a partir das 06h00 desta quinta-feira, 1 de fevereiro, com máquinas agrícolas nas estradas de várias zonas do País, reclamando “condições justas” e a “valorização da atividade”, foi anunciado.
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