O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
No próximo dia 11 de dezembro, associando-se à greve geral, os enfermeiros do setor público vão entrar em luta, contestando não só o chamado Pacote Laboral, mas também a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Ministério da Saúde.
Mais de três mil alunos do 1.º ciclo estão neste momento sem professor, segundo uma estimativa da Fenprof, que aponta Lisboa, Setúbal e Faro como as regiões onde as escolas têm mais dificuldades em contratar. A pouco mais de um mês das férias do Natal, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) olhou para os pedidos de professores de todas as escolas e concluiu que há neste momento “480 horários” por preencher, dos quais 142 são para o 1.º ciclo.
A UGT vai propor na quinta-feira, dia 13, ao secretariado nacional a ratificação da decisão de avançar, com a CGTP, para uma greve geral no dia 11 de dezembro, disse à Lusa fonte daquela central sindical. A greve geral foi anunciada no passado sábado, dia 8 de novembro, pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa.
O Bloco de Esquerda (BE) já revelou o programa que apresenta para o concelho, nas autárquicas 2025. "Requalificação do centro histórico, reforço dos transportes públicos, reabertura da ferrovia, valorização da cultura local, investimento na saúde para atrair mais profissionais e a criação de mais espaços verdes" fazem parte do programa “Reabilitar para Habitar”, que o BE fez chegar à Voz da Planície, bem como "o levantamento dos fogos devolutos no centro de Beja".
"O Governo do PSD/CDS apresentou um ante projeto de alterações à legislação laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores" e neste contexto, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) realiza uma jornada de luta neste sábado, dia 20, que convida a sair à rua para "dizer não às mudanças em cima da mesa". Em Lisboa, a jornada de luta realiza-se no Marquês de Pombal, a partir das 15h00. Os sindicatos do distrito de Beja marcam presença neste protesto.
A CGTP e a UGT criticaram o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, rejeitando definir linhas vermelhas e admitindo que uma greve geral conjunta poderá estar em cima da mesa se o Executivo não recuar.
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde já está em vigor, depois da sua revisão ter sido publicada em Diário da República a 27 de agosto. Segundo a Câmara Municipal, o documento “define o modelo de organização espacial do território, através da classificação e qualificação do solo, e estabelece os parâmetros de ocupação”.
A CGTP anunciou, na passada sexta-feira, a realização de manifestações em Lisboa e no Porto, no dia 20 de setembro, em protesto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral. A central sindical fala num “assalto aos direitos” e numa “afronta à Constituição”.
Sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma “situação extrema” de corte de direitos dos trabalhadores.
A Sociedade Portuguesa de Cardiologia (SPC) defende que os cardiologistas devem poder prescrever medicamentos para a diabetes, alertando que a exclusão da especialidade na nova portaria compromete a prevenção de eventos cardiovasculares.
A ANAM — Associação Nacional de Assembleias Municipais quer reunir com o Governo e com os principais partidos políticos (PSD, Chega e Partido Socialista), com o objetivo de apresentar uma proposta para a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001) e da lei que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013), esclarece o documento enviado à nossa redação.
“Por uma Resposta de Proximidade em Cuidados Continuados em Odemira” é o título da moção aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira realizada no passado dia 27 de junho e proposta pelos eleitos do Partido Socialista (PS).
Quarta-feira é dia de Falar Claro e no programa de hoje, 28 de maio, os comentadores José Pinela Fernandes, advogado, e Ana Horta, professora, falam sobre as questões que começaram a surgir sobre a possibilidade de vir a ser feita uma revisão à Constituição portuguesa, bem como sobre as questões da segurança, centrando atenções nas operações policiais realizadas em Beja e nas novas regras implementadas, pelo Governo, para controlar a entrada de imigrantes no País.
A Câmara Municipal, em parceria com a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), apresentou o projeto de requalificação do Centro de Saúde de Castro Verde e de ampliação do Serviço de Urgência Básica (SUB), numa sessão pública que decorreu no Fórum Municipal.
A Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou esta segunda-feira, dia 12 de maio, em sessão extraordinária, a Revisão do Plano Diretor Municipal de Castro Verde.
A adesão à greve dos trabalhadores da CP é de 100%, não tendo circulado qualquer comboio desde o início da paralisação às 00:00, disse à Lusa fonte do SFRCI - Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante.
Cerca de um em cada 17 alunos entre os 11 e os 18 anos diz já ter sofrido ‘bullying’ e 1,2% reconhecem ter sido, em algum momento, agressores, segundo um relatório divulgado hoje. O Governo anunciou, entretanto, a criação de uma linha de apoio para alunos vítimas de bullying, uma recomendação do grupo de trabalho de combate a este fenómeno nas escolas, que revela que perto de 6% já se sentiu vítima.
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reivindicou a reposição dos apoios à horticultura e apelou à revisão urgente das medidas de apoio às culturas em regime de sequeiro.
"As freguesias conseguirem aceder a fundos comunitários é fundamental, pois só assim se podem fazer pequenas obras, no sentido de serem melhoradas as condições de vida dos fregueses, é um objetivo que falta cumprir", afirma o coordenador da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Vítor Besugo, identificando, igualmente, outros aspetos que gostaria de ver concretizados antes das próximas eleições autárquicas.
O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) convocou para hoje, dia 13 de janeiro, um protesto silencioso frente ao Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial. Os profissionais deste setor estão contra a proposta de revisão da carreira, admitindo que ponderam avançar com protestos conjuntos com o outro sindicato do setor.
"Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Castro Verde optam pelo voto contra à 4.ª Alteração Orçamental Modificativa (Revisão Orçamental) aos Documentos Previsionais de 2024 – Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Castro Verde" por considerarem que "não veem qualquer razão válida e fundamentada para a presente proposta de diminuição do orçamento global", esclarecem no documento enviado à Voz da Planície.
O regime de mobilidade por doença será o primeiro ponto a ser negociado no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente e as novas regras deverão ser aplicadas já em 2025, segundo o protocolo negocial
A maioria dos docentes quer que o novo estatuto da carreira docente, que está a ser negociado entre Governo e os sindicatos de professores, entre em vigor já no próximo ano letivo e exige mudanças na avaliação de desempenho. As conclusões surgem após um inquérito realizado pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que ouviu 7.191 docentes sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
O custo das matérias-primas e a dificuldade em contratar mão de obra estão entre os principais argumentos para o aumento do preço do pão em 2025. O alerta é deixado pela Associação do Comércio e da Indústria de Panificação (ACIP) à agência Lusa.
O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) deu um prazo até 10 de janeiro para que o Governo apresente uma proposta negocial. O presidente do SNBP, Sérgio Carvalho, afirmou à Lusa que a tutela “ainda não concretizou uma nova proposta negocial”, apesar de ter já informado que tem resposta às reivindicações dos bombeiros.
O Governo subscreve as preocupações do PS com a situação da língua e culturas portuguesas nas universidades estrangeiras, a qual pretende mudar através de uma revisão da legislação e um reforço financeiro.
Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciam hoje, dia 19 de dezembro, uma greve de dois dias, para exigir a valorização da carreira, a revisão da tabela salarial e condições de trabalho para combater a fraude e evasão fiscal.
A associação ambientalista portuguesa Zero defendeu a avaliação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 2014-2024 e uma participação ativa na sua revisão.
A Câmara Municipal de Castro Verde promove esta quinta-feira, dia 21, uma sessão pública de apresentação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), no Fórum Municipal, a partir das 18h00.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) aprovou por unanimidade, durante a reunião do passado dia 11 de novembro, a primeira revisão do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do Baixo Alentejo, "com um capítulo exclusivamente dedicado ao Transporte Flexível." Este encontro esteve associado ao 45.° aniversário do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja).
A Câmara Municipal de Castro Verde informa que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de segunda geração vai estar em período de discussão pública entre hoje, dia 4 de novembro, e sexta-feira, 13 de dezembro. A apresentação é feita a 21 de novembro, pelas 18h00, no Fórum Municipal.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai apresentar várias propostas de valorização da profissão de docente. Em comunicado, a Fenprof refere que as negociações na revisão do estatuto da carreira dos professores vão avançar no dia 21 deste mês.
A Câmara Municipal de Castro Verde reúne-se em sessão pública extraordinária nesta quinta-feira, dia 10, pelas 18h00, no Salão Nobre dos Paços do Município, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a "Apresentação da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Castro Verde (PDM) e Deliberação do início do Período de Discussão Pública deste documento".
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) iniciou, no passado dia 7, um ciclo de 18 plenários distritais, que termina com a manifestação, em Lisboa, agendada para hoje, dia 5 de outubro, data em que se assinala o Dia Mundial do Professor.
Os institutos politécnicos criticam "a desproporção" da distribuição de vagas no concurso da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para o ingresso na carreira de 1.100 investigadores-doutorados e exigem "a revisão do processo".
O aumento do suplemento de risco para as forças de segurança vai ser pago entre os salários de agosto e setembro, adiantou a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com retroativos a julho.
Oito câmaras da zona do regolfo de Alqueva e a Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo querem comparticipar a revisão do plano de ordenamento da barragem, por considerarem o atual documento “desadequado” e “extremamente restritivo”.
O executivo da Câmara de Beja aguarda a indicação de duas a três datas para a realização da visita conjunta com a tutela, a autarquia e o projetista ao Fórum Romano para se apurar o que pode ser feito para a obra ser retomada. "As obras estão paradas a pedido da Património Cultural", explicou o presidente Paulo Arsénio na reunião de Câmara desta semana, deixando claro que "ainda não se sabe se as obras podem ser retomadas de imediato visto que pode ser pedida revisão do projeto".
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