O Governo aprovou um despacho que procede à revisão do regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico. Com este despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia, e do Ministério da Agricultura e Mar não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes. Ao mesmo tempo, o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água.O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem.
Duas associações dos setores dos frutos secos e da olivicultura contestaram a eventual diferenciação das tarifas de água no Alqueva, no Alentejo, com agravamento para as culturas permanentes e vão pedir uma reunião ao ministro da Agricultura.
A Câmara de Beja informa que foi renovada a frota das Urbanas de Beja, que "conta agora com viaturas mais novas, equipadas com ar condicionado e acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, prevendo-se ainda novas funcionalidades a nível da bilhética e de informação ao público".
As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão baixar 2,6% a partir de 1 de julho de 2022, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Considera que o "atual contexto de grande volatilidade dos mercados" justifica uma "revisão excecional das tarifas do setor elétrico".
A EMAS de Beja mantém valores do tarifário para 2022 e cria soluções com “benefícios e impactos sociais para os munícipes e setor industrial”. A proposta foi à reunião de Câmara desta semana e foi aprovada com as abstenções dos vereadores da CDU. A proposta ainda tem de passar em Assembleia Municipal e ser remetida à ERSAR, a entidade reguladora, para emissão de parecer.
A Direção do NERBE/AEBAL avança que, em representação de um grupo de empresários do setor de reboques do Baixo Alentejo, solicitou às seguradoras e empresas de assistência de viagem que procedam o quanto antes, a uma revisão do tarifário dos serviços que lhes são prestados.
Através de um projeto de resolução, cuja primeira subscritora é a deputada Cecília Meireles, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda que o Governo implemente várias medidas na área do regadio. Entre elas a “Revisão e adaptação dos modelos de tarifário e da legislação à nova realidade da agricultura e do território”.
O Município de Odemira encontra-se a preparar o Programa Municipal de Apoio a Famílias Numerosas, para acesso a benefícios prestados pela autarquia e reconhecendo assim a importância e a necessidade de apoiar estes agregados, pelo contributo demográfico para o concelho e perante a exigência económica que envolvem.
“Face à informação difundida recentemente pelo vereador da CDU, Vítor Picado, anunciando um hipotético aumento da tarifa de água de 40% para os próximos anos determinado pela EMAS e pela CM Beja, torna-se imperativo desmentir cabal e inequivocamente estas afirmações”, frisa, em comunicado, a Concelhia de Beja do PS. Vítor Picado estranha centrarem-se na sua pessoa por se tratar “de votação em Assembleia Municipal e de para além da CDU outras forças políticas terem votado contra e o PSD absteve-se”.
Os vereadores da CDU na Câmara de Beja avançam que votaram “contra” a “proposta de aprovação do tarifário de resíduos sólidos urbanos do Município de Beja para 2021”, por considerarem que “significa mais um, aumento, o segundo”, frisam, “na fatura da água, neste mandato”. O presidente da Câmara responde dizendo porque foi “aumentado o tarifário” em causa e que está a ser “avaliada a aplicação da tarifa social da água”.
A Câmara de Beja informa que até 6 de janeiro de 2021, o estacionamento é gratuito, até ao limite de 3 horas, no parque de estacionamento subterrâneo da Avenida Miguel Fernandes, propriedade da autarquia.
Os eleitos da CDU, na Câmara Municipal de Beja, informam, em nota de imprensa, que votaram, contra a “manutenção da fatura da água” aprovada “pelo Executivo PS” por considerarem que a “injustiça” se mantém. Pedem a revisão do tarifário da EMAS e que seja cumprido o parecer da ERSAR que diz que a “cobertura de gastos é excessiva” e que merece uma “reapreciação”, no que se refere à componente águas residuais.
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