Reunião com Presidente da ANACOM

“Já foram encerradas 23 postos e há lojas subcontratadas que não prestam um serviço universal e de qualidade, manifestado em atrasos significativos na entrega de correspondência”. São estas algumas das queixas dos autarcas, que dizem haver “uma insustentável falta de respeito pela população e pelo território por parte da concessionária”. Esta é uma discussão que volta a estar em cima da mesa porque no final deste ano o contrato com a concessionária será revisto e os autarcas querem que “a situação dos serviços prestados atualmente seja alterada”. Querem que todas “as sedes de concelho tenham uma loja” e que “a qualidade do serviço seja universal”, o mesmo será dizer “igual nos locais onde o serviço é lucrativo e naqueles em que não o é.”

João António Cadete de Matos, presidente da ANACOM, explicou que “o contrato que existe não é claro nalguns aspetos, entre eles na questão do encerramento de postos” e que “o regulador só consegue atuar na imposição de algumas regras referentes às prestações de serviços”. O presidente da ANACOM deixou dois exemplos em que foi possível intervir, explicando como.

Na reunião com a ANACOM, o autarca de Ourique teceu duras críticas aos serviços que são prestados atualmente, com exemplos do que se passa no seu concelho, e falou mesmo em “liquidação e destruição de um serviço público no qual as populações não confiam”. Marcelo Guerreiro pede “mais intervenção da reguladora” e diz mesmo que, “se não for possível prestar um serviço com qualidade é preciso reverter a privatização dos CTT”.

Jorge Rosa, presidente do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, deixou claro que os autarcas “não estão satisfeitos com a situação atual”, garante que estão “muito atentos ao que se passa” e que exigem “a intervenção do regulador, do Governo e da Assembleia da República, no sentido de obrigar a empresa a prestar um serviço público e de qualidade, assim como a cumprir o contratualizado, situação que muitas vezes não acontece”.


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