O decreto-lei que introduz as mudanças ao regime de teletrabalho já foi publicado em Diário da República.  A semana de contenção foi antecipada e o teletrabalho passa a ser obrigatório a partir de 25 de dezembro.

Entre as alterações está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, contra os atuais três anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores. A medida abrange também as famílias monoparentais ou casos em que "apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho". Esta medida exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.

Também os trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal passam a ter direito a exercer funções em teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, mas o empregador pode recusar o pedido, invocando "exigências imperiosas" do funcionamento da empresa. De acordo com as alterações aprovadas, o teletrabalho continua no entanto, na maioria dos casos, dependente do acordo entre trabalhador e empregador. 

Saiba mais sobre as despesas adicionais relacionadas com o teletrabalho.