Recordamos que o dia da realização das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais é marcado por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.
As eleições gerais realizam-se entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato. E o dia dos atos eleitorais é o mesmo em todos os círculos e recai em domingo ou feriado nacional, podendo recair também em dia feriado municipal o ato eleitoral suplementar, de acordo com a lei.
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